Plateia

2012-01-09T16:08:00.000-08:00

Um sindicato novinho, a estrear! Somos nós que temos de lhe dar forma, de o fazer de facto!
A partir das 17h30, no Café Concerto da ESMAE (Rua da Alegria, Porto) está aberta a discussão, a troca e recolha de ideias em tertúlia sobre vários temas e ainda mini-concertos de nós para nós.
Apareçam e adiram em http://www.facebook.com/events/231091290299250/

Comunicado: A Cultura e as Artes no OE 2012

2011-12-05T12:31:00.000-08:00

Comunicado endereçado ao senhor Secretário de Estado da Cultura, com conhecimento aos senhores Primeiro-Ministro e Presidente da República e ainda aos grupos parlamentares da AR.

Hoje, dia 5 de Dezembro é a data em que se cumpre o primeiro passo formal das políticas culturais desenhadas pelo actual governo: a entrega de Plano de Actividades e Orçamento por entidades de criação/programação artística de iniciativa não governamental, com um corte de 38% sobre os valores atribuídos em concurso público. E tiveram estas entidades pouco mais de dez dias para o fazer!
A PLATEIA – associação de profissionais das artes cénicas dirigiu-lhe um escrito no passado dia 18 de Outubro, antes portanto de qualquer discussão parlamentar sobre o OE2012, em que solicitávamos audiência urgente com Vª Exª. Tal reunião foi marcada, desmarcada posteriormente por impedimento inesperado de agenda e nunca mais remarcada. Ultrapassada a discussão e aprovação do OE2012 na AR com tudo o que através dela se foi sabendo, após circular da DGArtes dirigida às entidades com contrato de financiamento em vigor e ainda declarações públicas do sr. Director-Geral das Artes, ficou mais completamente desenhado um quadro de menorização objectiva da cultura, através do progressivo extermínio da sua área nuclear – a criação artística contemporânea. À falta do meio prévio a decisões, que tentámos e preferiríamos, escrevemos-lhe aqui sobre a nossa perplexidade e indignação. Damos conhecimento ao ministro que tutela a Cultura, Sua Excelência o sr. Primeiro-Ministro, e a Sua Excelência o sr. Presidente da República já que está em causa uma demissão no cumprimento das funções do Estado e que está também em causa o próprio Estado de Direito.

O programa de extinção da criação artística contemporânea
Aumentam as taxas da IGAC (licenças de espaço, de representação, classificações etárias, etc), aumenta o IVA sobre os bilhetes das iniciativas culturais (estranha excepção ao livro). Com isto muda definitivamente o discurso político sobre a criação artística: não há mais que furtá-la às leis do mercado, não há mais que protegê-la pelo interesse público que representa como área de conhecimento que é, como motor de desenvolvimento e de futuro de qualquer sociedade. Depois a barreira é mesmo ultrapassada aprimorando-se uma ideia de que a Cultura terá, mais do que qualquer outro sector de actividade, vivido acima das suas possibilidades, aplicando cortes maiores nesta área do que em qualquer outra. Desde a privatização da RTP, aos cortes transversais nos orçamentos das entidades de programação e criação artística de iniciativa governamental – que nos põem em risco de perder o único teatro de ópera nacional e levar ao fecho do TeCA, espaço gerido pelo TNSJ –, à não resolução do financiamento ao cinema que tem as suas receitas próprias, provenientes da publicidade, reduzidas pela austeridade, ao corte de mais de 50% no orçamento de investimento da DGArtes, na realidade o corte na cultura, tendo em conta também os fundos directamente atribuídos pelo Ministério das Finanças, é superior a 20%. E isto sobre um orçamento já irrisório, que decresce desde 2000 sem nunca ter chegado ao mítico 1% do OE.

O desrespeito por contratos, pelos profissionais das artes e pela legalidade
Uma das decisões mais inusitadas é aquela que não proviu a DGArtes sequer com o montante já comprometido em contratos de financiamento resultantes de concurso público. Assim, além de a DGArtes estar incapacitada de, cumprindo o quadro legal das suas obrigações, lançar novos concursos de apoio pontual e anual, de apoio à edição e a internacionalização, não pode sequer honrar os compromissos já estabelecidos. Ouvimos membros do governo a clamar da impossibilidade de rever outros contratos, mesmo de adjudicação directa. O estado como pessoa de bem honra os seus compromissos. Mas não no caso das artes. Ouvimos, pessoalmente em audição e audiência na AR quando este desrespeito era perpetrado pela ministra Canavilhas, os deputados do PSD e do CDS a manifestarem o seu repúdio absoluto por tal atitude. Tudo mudou. Pior. Veio o senhor DGArtes a público dizer que “É importante salvaguardar os compromissos em curso – os bienais e quadrienais (…) os 38 % são um valor indicativo para negociação, como ponto de partida já deixam um número muito baixo de fora, na ordem dos 300 mil euros mas que vamos querer salvaguardar. Cada 2 ou 3% de redução permite que haja folga para outros projectos que contribuem para a dinamização da cultura contemporânea. (…) Parece-nos sensato falar com as entidades uma a uma. (…). É uma forma de garantirmos que as boas práticas são premiadas.” Entende-se que cortar 38% num orçamento previsto permite salvaguardar a actividade das entidades com apoio bienal e quadrienal; entende-se ainda como lícito retirar ainda mais dinheiro destes contratos para se obter falsa receita para novos financiamentos, fazendo carne com o próprio pêlo, e ainda se diz que algumas entidades, “as que se “portam bem”, serão “premiadas” pelas suas boas práticas ficando com um corte de “apenas” 38% sobre o que legitimamente previam.
Não sabem, mas deviam saber, que os financiamentos via DGArtes são apenas 50 a 60% do orçamento destas entidades, que é portanto apenas um co-financiamento (como poderia uma estrutura de criação/programação sobreviver com uma verba anual de 50 mil euros ou mesmo menos como muitas?) que é multiplicado pelas próprias entidades que angariam fundos complementares junto de entidades públicas e privadas; que cerca de 60% do total de dinheiro gerido anualmente é dispendido em custos de estrutura e recursos humanos; que em altura de austeridade e em que o estado corta financiamento às suas próprias entidades de programação as receitas complementares estão em risco implicando já um corte nos montantes disponíveis.
Não sabem, mas deviam saber, que com este montante de investimento (?) o retorno em oferta de propostas artísticas será reduzido em mais de 50% e além de despedimentos deixarão ainda de ser contratados muitos profissionais. Sim, somos essencialmente intermitentes, sem contrato; sim, este desemprego não pesará nas estatísticas do estado português nem acarretará qualquer encargo.
Não sabem, mas deviam saber, que no quadro legal dos concursos de apoio às artes estão já previstos mecanismos de acompanhamento e fiscalização, que as entidades estão obrigadas a apresentar relatórios intermédios e finais em cada ano e submetem à DGArtes Plano de actividades e Orçamento anualmente; que por acção das comissões de acompanhamento já algumas estruturas foram penalizadas por incumprimento. E o mecanismo previsto não é o de reuniões individuais à porta fechada, como propõe a DGArtes, porta aberta ao discricionário, à iniquidade, à anulação do concurso público que esteve na base dos contratos tão levianamente postos em causa. E insidioso e repulsivo é o facto de se pedir a colaboração das estruturas num acto com objectivo confesso de aprofundar a espoliação para obter ilegalmente receitas que de facto não existem. São os beneficiários de apoio bi e quadrienais os financiadores da actividade da DGArtes, à custa do seu próprio aniquilamento.

A crise como pretexto
Temos claras razões para entender tudo isto como acção intencional e não mera distracção ou preguiça. De facto a justificação “crise” não tem qualquer cabimento. Aliás já não tinha quando o desrespeito por contratos em curso começou com Gabriela Canavilhas. E aí PSD e CDS na oposição discordavam de tal.
O corte na cultura é da ordem das dezenas de Milhões de euros e a dívida portuguesa conta-se em milhares de Milhões; o corte na DGArtes é cerca de 10 Milhões; seriam necessários, no total 22 Milhões, 17 deles só para contratos em curso.
A inaceitabilidade deste pretexto e o indício de não se tratar de falta de política cultural mas sim da afirmação de uma política de aniquilamento é evidenciada de várias formas.
Na Lei de execução orçamental aprovada para 2012, exclui-se de qualquer corte os fundos para financiamento da investigação científica, via Fundação Ciência e Tecnologia (FCT). Esta área tinha em 2005 o mesmo nível de investimento que a criação artística. Entretanto quadruplicou esse investimento e é agora, e bem, protegido da austeridade, como sector de importância nuclear. As artes foram mantidas num nível de subfinanciamento, que lhe tem diminuído a capacidade de ser reprodutiva, de impacto na sociedade, e não é sequer mantida nesse nível. Que explicação? Afinal, mesmo em crise, havendo vontade política é possível proteger alguns sectores.
Há duas semanas chegou-nos a notícia de que o governo decidiu “perdoar” impostos às operadoras de comunicações móveis no valor total de 26 Milhões de euros. Bem mais do que seria necessário para manter o nível de financiamento à criação artística.
Veio também a lume que foram reduzidas as contrapartidas da empresa fornecedora das Pandur perdendo o estado 189 Milhões de euros. É mais do que todo o orçamento 2012 para a Cultura.
Soubemos ontem que no OE 2011, devido à incorporação do fundo de pensões da banca, há um excedente de 2 mil Milhões. Para a DGArtes ficar em situação regular e cumprir, como deve, os contratos em vigor e dinamizar novas acções de financiamento da arte bastariam 0,5% desta verba, 10 Milhões de euros.
Da Europa chegam verbas a Portugal para financiar a Cultura, concretamente as áreas nucleares da cultura. Com essas verbas lança o governo (anúncios da semana passada) concursos para apoio às indústrias criativas, claramente uma área secundária e não nuclear na cultura, como na sua própria definição é assumido. Promover as indústrias criativas quando se reduz à quase insignificância a criação artística contemporânea é mais ou menos como promover a produção de pneus enquanto se fecha a fábrica da borracha. E as indústrias criativas, por definição, são projectos com rentabilidade não só económica mas também financeira, são negócio. Ao contrário da criação artística que está em posição paralela com a investigação científica e a educação, o seu retorno não é directamente financeiro. Não deveria o governo promover o financiamento das artes com recurso a estas verbas operacionalizadas pelo QREN? Não devia ter um gabinete de apoio que permitisse à estruturas depauperadas ultrapassar as barreiras técnicas de instrução de candidaturas? Com fraca capacidade financeira para aceder a estes fundos, não deveria o governo considerar a constituição de clusters – a Plateia, p.e., poderia constituir-se dessa forma – que aumentassem essa capacidade? Desde sempre a grande maioria das entidades de iniciativa não governamental se viram fora destes fundos e também, da mesma forma, fora dos apoios mecenáticos, ambos “fugindo” para as instituições do estado quer centrais quer locais. Porque não também no mecenato o governo agir e definir que uma percentagem de todos os mecenatos concedidos a entidades do estado deste sector reverta para as estruturas de iniciativa não governamental?

Em conclusão
Por tudo o que acima dizemos concluímos que…
1. Os cortes na Cultura não são contributo para atenuar o défice nacional face aos irrisórios valores envolvidos;
2. Nem que os valores fossem mais significativos nada pode pôr em causa o estado de direito; os resultados de um procedimento de concurso público têm de ser respeitados;
3. Há evidências claras de que se houvesse vontade política tais cortes não aconteceriam (veja-se o valor do perdão, em tempo de crise, às operadoras de telemóvel, p.e.)
4. Estão ainda à disposição de V.as Ex.as mecanismos de financiamento às artes sem afectar o OE, via QREN e mecenato;
5. Os cortes na cultura e nas artes em particular configuram um ataque ao interesse público nacional, incluem um desprezo pelo estado de direito (o desrespeito de contratos decorrentes de concurso público, pelo próprio instituto do concurso público como mecanismo de equidade e transparência por excelência), o aniquilamento de todo um sector de actividade que é nuclear para o desenvolvimento do país, aumento de desemprego mudo e diminuição da dinamização da economia.

Assim, aguardamos medidas urgentes que alterem o quadro negro actual. Temos ainda de manifestar o enorme desconforto de ver um profissional das artes, como é Vª Exª, a constituir-se como comissão liquidatária do sector, tarefa que poderia perfeitamente ser desempenhada por um qualquer quadro médio do estado.
De Vª Exª o que esperamos é que nos fale da incorporação das artes nos curricula do ensino básico regular, que proponha uma Lei de Bases para as Artes em que se definam as funções do estado nesta área, que angarie mais verbas para lançar programas que promovam a renovação do tecido artístico, dando cumprimento à recomendação votada favoravelmente também por PSD e CDS, de apoio específico a primeiras obras.

Greve Geral - CONCENTRAÇÃO NO TeCA, 21H30

2011-11-24T07:45:00.000-08:00

A Plateia apela à adesão dos seus associados e demais profissionais das artes cénicas à Greve Geral de hoje.
Apelamos ainda à concentração simbólica no TeCA, a partir das 21h30, precisamente um dos teatros de responsabilidade estatal cuja actividade está em sério risco.
Porque está em curso uma menorização inaceitável da arte contemporânea e da cultura em geral, vamos dar-nos voz!

Cultura em debate no Porto - Iniciativa do BE

2011-11-18T08:16:00.000-08:00

"Para acabar de vez com a Cultura"
Teatro Carlos Alberto
20 de Novembro, domingo, das 18h30 às 20h30

Desde a crise que na Cultura começou bem antes de 2008, ao futuro de Teatros e Museus Nacionais, passando pela privatização da RTP, o Bloco de Esquerda promove esta mesa redonda para debater a situação da Cultura em Portugal e estudar alternativas.

Para confirmação de presença e contributos escritos para o debate utilizar o endereço catarina.martins@be.parlamento.pt.

Comunicação ao Secretário de Estado da Cultura

2011-10-20T14:01:00.000-07:00

Na sequência do que se vai já sabendo sobre a proposta de Orçamento e Plano 2012 para o sector da Cultura e ainda a constatação da não concretização de compromissos assumidos pela anterior tutela, dirigiu a Plateia uma comunicação a sua excelência o Secretário de Estado da Cultura na passada 3ªfeira. Ontem, 4ª feira, demos conhecimento desta comunicação à comunicação social e Grupos Parlamentares.

Nesta comunicação solicitamos audiência urgente além de pedir esclarecimento de uma situação concreta e expor algumas das expectativas que depositamos no Orçamento e Plano 2012.

Um esclarecimento concreto

No dia 15 de Fevereiro de 2011, em cerimónia/festa no CCB, a Ministra da Cultura do anterior executivo anunciava um aumento da receita para a Cultura em 5M de euros. Anunciou ainda a sua aplicação: programas de internacionalização, financiamento da rede de cine-teatros, abertura de concurso de apoio pontual e “reforço” do financiamento contratualizado com entidades beneficiárias de apoio quadrienal, i.e., reduzir em 7% o corte de 23% que tinha decidido meses antes.

No início de Março a DGArtes fez chegar uma circular às entidades com apoio quadrienal, que anexamos, em que confirmava este “reforço” e definia os procedimentos, solicitando o envio de um aditamento ao Plano de Actividades discriminando correspondentes ao “reforço” que seria pago dividido pelas tranches previstas no contrato. Os agentes culturais cumpriram com o solicitado. Nas tranches seguintes não existiu qualquer “reforço” nos pagamentos. Instada por eles, a DGArtes, durante o mês de Setembro, fez chegar uma lacónica resposta: “A existência do reforço anunciado pela anterior Tutela tinha como base uma previsão de receita que, à data, não está assegurada. Assim que seja possível dar uma resposta definitiva sobre o assunto em apreço, a DGARTES entrará em contacto com a vossa entidade.”

Estes agentes culturais, em boa fé, já executaram ou estão irreversivelmente comprometidos na execução das actividades aditadas.

Assim, pedimos esclarecimento urgente:

- Vai ou não o Governo cumprir com a palavra dada, efectuando o pagamento devido pelas actividades aditadas e cumpridas?

- Sobre a restante aplicação prometida dos 5M de euros apenas temos informação de cumprimento dos apoios pontuais este ano. E as restantes medidas de apoio à internacionalização e à rede de cine-teatros?

Legítimas expectativas

A Plateia mantém a expectativa de:

- que o primado do concurso público como instrumento de decisão no domínio do apoio às artes seja mantido, pela transparência, pela sindicância, pela equidade potencial;

- que todas as poupanças já efectuadas/anunciadas e estarão estimadas em mais de uma dezena de milhões de euros – o que num orçamento que após cativações é inferior a 200M tem impacto significativo – e tendo em conta o valor intrínseco da Arte num projecto de sociedade desenvolvida, seja pelo menos mantido o orçamento do corrente ano para as medidas de apoio às artes;

- poder contar com Vª Exª para esclarecer o Ministério das Finanças, de cujo orçamento saem as indemnizações compensatórias para as EPEs da Cultura (Teatros Nacionais, Companhia Nacional de Bailado, e agora a Cinemateca), sobre a distinta natureza destas entidades não permitindo um corte igual ao de outras EPEs ou equivalentes, sob risco de as esvaziar de função e sentido. De facto, os famosos “consumos intermédios” que noutras entidades correspondem a custos com papel, toner, frota automóvel, manutenção ou aquisição de computadores, nestas inclui a contratação de intérpretes, de tecidos para figurinos, encenadores ou coreógrafos, cenógrafos, cachets de companhias programadas, ou seja o próprio objecto e razão de existir destas EPEs.

Conferência: Novo Regime Laboral e de Segurança Social

2011-10-11T01:54:00.000-07:00

Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual

CONFERÊNCIA

Novo Regime Laboral e de Segurança Social

17 de Outubro (2ªfeira), 17h

Salão Nobre, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

com

*Catarina Martins (BE, deputada da AR)
*Inês Medeiros (PS, deputada da AR)
*Jorge Sarabando (PCP, Direcção da O.R.Porto)
António Capelo(Plateia, profissional do espectáculo e audiovisual)
mestre Regina Redinha (CIJE, direito do trabalho)
prof. Liberal Fernandes (CIJE, direito da segurança social)

moderação

prof.ª Glória Teixeira (CIJE, coordenadora)
Ada Pereira da Silva (Plateia, presidente da direcção)

A Plateia associação de profissionais das artes cénicas e o CIJE – Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP têm vindo a desenvolver trabalho em parceria na elaboração e na análise crítica de propostas legislativas para o sector. Uma das iniciativas mais visíveis foi o documento/proposta legislativa de regime de segurança social, concluído em finais de 2007, em parceria com a GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas intérpretes ou Executantes.
Foi publicada em Julho a Lei nº 28/2011 que revê a Lei nº 4/2008 e passa também a incluir o regime de segurança social. Com esta conferência pretende-se esclarecer o novo quadro legal, fornecer aos profissionais do sector os instrumentos necessários para a aplicação da nova lei. Porque só depois de conhecer podemos tomar opções conscientes.

* foram enviados convites a todos os grupos parlamentares.

Iniciativa e Co-organização: PLATEIA e CIJE/FDUP
Colaboração: GDA

Apresentação do CENA, o novo sindicato

2011-06-29T17:33:00.000-07:00

Com o objectivo de apresentar o projecto do novo sindicato CENA - Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual a Plateia promove, com o apoio da Plataforma dos Intermitentes, uma sessão de apresentação e esclarecimento sobre o projecto. Pretende-se um sindicato abrangente, condizendo com o âmbito da Lei 28/2011 (que substitui a Lei 4/2008), incluindo portanto profissionais das artes do espectáculo, música incluída, do cinema e audiovisual.

Apresentação do CENA Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual

4 de Julho, 2ªfeira, 18h

na ACE Academia Contemporânea do Espectáculo (P.cta Coronel Pacheco, nº1, Porto)

Sessão aberta a todos os profissionais destas áreas

30º Fazer a Festa - a Evocação

2011-06-14T01:00:00.000-07:00

Todos sabem: o Fazer a Festa este ano já não vai ser. E era a 30ª edição. Já não vai ser não porque os seus promotores desistiram, porque a cidade e o país não precisam, porque o seu "espaço" cessou de existir. Pelo contrário, nos últimos anos já só houve Fazer a Festa pela insistência, persistência, teimosia, investimento dos seus organizadores, o Teatro Art'Imagem, graças às redes de parcerias artísticas e cumplicidade que sempre fomentaram.
A redução de investimento da administração central ditou o desaparecimento de concursos autónomos para apoio a Mostras e Festivais e na fusão, principalmente no que não é Lisboa e arredores, ficaram a perder as "entidades mistas", que além da produção/criação têm também actividade de programação. Em simultâneo, tomou posse da gestão da cidade do Porto uma autarquia com horror à arte que "fez o resto". Chega agora ao cúmulo de não ceder o auditório da Biblioteca Almeida Garrett "porque já tem programação prevista", de não responder sequer a um pedido de cedência de espaço nos jardins do Palácio de Cristal. E pelo meio foi o Art'Imagem aquela entidade que se recusou a assinar um protocolo em que a CMP incluía a tristemente famosa cláusula de restrição da liberdade de expressão. O histórico pode ser consultado aqui.

Por toda a coragem e verticalidade, por todo o trabalho e persistência, pelo Fazer a Festa, a direcção da Plateia convida todos a estar na Evocação da Festa que hoje começa. A partida é no Palácio às 15h30, de onde seguirá até aos Leões com paragem no Museu Nacional Soares dos Reis.

Vamos agradecer ao Teatro Art'Imagem!

Apoios pontuais 2011 - Informação Insuficiente aos candidatos

2011-05-26T03:56:00.000-07:00

A Plateia recebeu resposta da DGArtes à sua reclamação (ver post anterior) equivalente à que foi remetida a todos os candidatos que se haviam pronunciado no mesmo sentido.
Reagimos já, via e-mail, a essa resposta não reconhecendo nela qualquer argumento que justifique a ausência de apreciação qualitativa que consubstancie a apreciação quantitativa publicitada nem a não produção de actas ou ausência de formalidade que nela anunciam.

Revisitamos e rebatemos os vários argumentos apresentados pela DGArtes.

Argumento 1: "tratando-se este de um procedimento administrativo não foram produzidas actas ou outra documentação formal conforme é habitual em procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou júris."
Trata-se aqui de um procedimento administrativo tal como são administrativos os actos dos "procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou Júris" não sendo por isso a natureza dos actos o que permite distingui-los obrigando mais um do que outro no cumprimento do CPA. Mais ainda, nos anos de 2009 e 2010, já os concursos para apoios pontuais eram apreciados e avaliados pela mesma DGArtes, sem constituição de Comissões de Apreciação ou Júris externos, e num ano e outro foi produzida, como deve, apreciação qualitativa das candidaturas.

Argumento 2: "este procedimento tem o enquadramento que lhe é dado pela Portaria n.º 1204 -A/2008 de 17 de Outubro na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1189-A/2010 de 17 de Novembro, nomeadamente nos artigos 17º e 18º"
A nova redacção dos artigos 17º e 18º na Portaria de 2010 apenas altera a forma de comunicação e publicitação da proposta de decisão e decisão final nada tendo sido alterado no que respeita aos critérios e procedimentos de apreciação e avaliação pelo que mais uma vez se não encontra aqui qualquer justificação para a existência de apreciação qualitativa em 2009 e 2010 e sua ausência agora.

Argumento 3: "foram fixados subcritérios ou pontos de referência para a apreciação parcelar de cada um dos critérios, permitindo a todos os candidatos conhecer as razões que subjazem à pontuação atribuída"
Se nos congratulamos com a clarificação dos critérios de apreciação e avaliação, a verdade é que essa clarificação constitui uma melhoria da informação prestada para a instrução das candidaturas não transformando, como pretendem, a apreciação quantitativa em apreciação qualitativa.

Argumento 4: "Só assim foi possível cumprir com o prazo estipulado de 30 dias úteis para a publicação da proposta de decisão"
Já na anterior redacção da Portaria o prazo estipulado para proposta de decisão era de 30 dias úteis. Argumentar-se-á, e com verdade, que esse prazo nos anos de 2009 e 2010 não foi cumprido, eventualmente "responsabilizando" a produção de avaliação qualitativa por esse incumprimento. Mas precisamente face aos atrasos nos anos transactos tem a Plateia proposto o movimento contrário: há que antecipar a data prevista para abertura de actos concursais e que alargar o prazo previsto para a proposta de decisão. A perda de qualidade do exercício de audiência prévia e com ela a perda de transparência, equidade e valor democrático das decisões administrativas não pode ser justificada com base numa celeridade que não é um valor absoluto per se. Uma outra ilação se pode aduzir deste argumento: que é posta em causa, sacrificando-se em nome da tal "celeridade", a qualidade da própria proposta de decisão.

Em conclusão, a Plateia:
1. Manteve que a informação prestada na abertura do procedimento de audiência prévia de interessados não é suficiente para tal, como preconizado no nº 2 do artigo 101º do CPA ("A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito" para efeitos de audiência escrita de interessados);
2. Reiterou a proposta de alargamento do prazo de apreciação e avaliação das candidaturas e antecipação do prazo de abertura em procedimentos concursais futuros.

Apoios Pontuais 2011 em audiência de interesados

2011-05-23T02:53:00.000-07:00

DGArtes fornece informação insuficiente

A Plateia foi informada por associados seus que a informação prestada pelos serviços da DGArtes para abertura do procedimento de audiência prévia não é suficiente para tal. Aos candidatos foi apenas remetida uma tabela com apreciação quantitativa dos projectos sem estar acompanhada de apreciação qualitativa que a fundamente e que deveria constar de acta da reunião de que resultou esta apreciação e que não foi também fornecida.
Está assim prejudicado o direito de audiência prévia dos interessados, não sendo cumprido o preconizado no CPA, no nº 2 do seu art.º 101º, em que é dito que "A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito".
A Plateia solicitou já à DGArtes que colmate de imediato esta falha de informação.

A DGArtes, a mentira e a verdade

2011-05-17T17:15:00.000-07:00

O dia de ontem mostrou qual das "verdades" da DGArtes era mentira. E congratulamo-nos que a mentira tenha estado no lugar certo: na circular interna da DGArtes que era lida aos candidatos e que prometia não cumprir os prazos legais para proposta de decisão sobre os apoios pontuais.
Ainda bem que assim foi. Ainda bem que existe Plateia.

DGArtes mente?

2011-05-14T01:26:00.000-07:00

Apoio às Artes - Comunicado da Plateia

No dia 6 de Maio tomamos conhecimento pelo Público online que «a Direcção-Geral das Artes anunciou que os resultados dos concursos para os apoios pontuais serão divulgados no dia 16 de Maio, e refutou “peremptoriamente” aquilo que classificou como as “afirmações infundadas do Bloco de Esquerda de incumprimento dos prazos estabelecidos”.» Era a resposta à denúncia feita por aquele grupo parlamentar, na forma de pergunta, da informação fornecida pela DGArtes aos candidatos oponentes ao referido acto concursal.
Acontece que em contactos telefónicos posteriores a esse desmentido nos é lida uma circular interna em que se informa que «salvo situação excepcional, os resultados provisórios do concurso para apoios pontuais serão divulgados até ao final da primeira semana de Junho».
É assim confirmado o incumprimento dos prazos legais e "desconfirmado" o peremptório desmentido.
A Plateia lamenta a falta de transparência e respeito pelos regulamentos e pelos criadores e produtores nacionais que a DGArtes ostenta com este comportamento e lamenta ainda mais a desestruturação do tecido profissional artístico e da redução da oferta à fruição artística pelos cidadãos portugueses.
De facto, nunca como sob a égide da actual Ministra da Cultura ocorreram atrasos sistemáticos tão grosseiros na atribuição e contratualização dos apoios às artes, que atingiram um triste máximo no ano transacto.
Estamos no mês de Maio, no 5º mês do ano, e muitos dos contratos para apoios anuais e bianuais não foram sequer assinados; os apoios pontuais que, contrariamente ao regulamentarmente previsto, têm apenas um momento concursal anual, serão com este atraso atribuídos definitivamente e na melhor das hipóteses em final de Julho, prevendo no seu anúncio de abertura que os projectos poderão estar em desenvolvimento desde 15 de Março.

Debate Legislativas 2011 - O Lugar da Cultura e da Arte

2011-05-11T17:17:00.000-07:00

16 de Maio (2ªfeira), 18h

FNAC Sta Catarina, Porto

com

BE Catarina Martins

CDS-PP João Almeida

CDU Jorge Machado

PS Inês de Medeiros

PSD Maria José Castelo Branco

moderador António Jorge (RDP Antena 1)

iniciativa PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas

apoio FNAC

Atrasos nos apoios pontuais - Pergunta do BE ao MC

2011-05-05T09:50:00.000-07:00

Chegou à direcção da Plateia, por alguns associados, a notícia de que a Direcção-Geral das Artes estará a informar os candidatos a apoio pontual que os resultados serão divulgados em Junho e não em meados de Maio conforme legalmente previsto. A esta situação acrescem um número considerável de apoios anuais e bianuais já decididos e que continuam a aguardar contratualização e portanto a sua concretização.
Fomos entretanto informados via e-mail que o Grupo Parlamentar do Bloco de esquerda formulou pergunta parlamentar ao Ministério da Cultura sobre este assunto que abaixo transcrevemos parcialmente.

"(...) Este adiamento condena os projectos de 2011 a ficarem concentrados no segundo semestre do ano, o que determina a perda da possibilidade de concretização de alguns deles pela perda de parcerias por incumprimento de prazos, a maior fragilização do sector por paralisação de mais de ano e meio num contexto de subfinanciamento crónico e a acentuada diminuição da oferta cultural.
Os adiamentos de que agora tivemos conhecimento são tão mais graves quanto todos os concursos e financiamentos da Direcção Geral das Artes estão a sofrer atrasos e incumprimentos. Os financiamentos bianuais e anuais aguardam ainda, em muitos casos, a assinatura dos contratos. O ano avança e as estruturas são confrontadas com a inevitabilidade de fechar portas, com perda de postos de trabalho e de oferta cultural às populações, ainda que os seus projectos tenham sido reconhecidos como imprescindíveis e lhes tenha sido atribuído financiamento público. A atribuição teórica não chega; sem contratos assinados estas estruturas não têm sequer forma de oferecer qualquer garantia à banca para assegurar liquidez e manter actividade.
(...)
1. Quando serão conhecidos os resultados dos concursos pontuais de apoio directo às artes da Direcção Geral as Artes?
2. Quando serão assinados todos os contratos e protocolos relativos aos concursos de apoios directos às artes da Direcção Geral das Artes?
(...)"

Apoios pontuais - acompanhamento da elaboração de candidaturas

2011-03-20T13:37:00.000-07:00

Como vem já sendo prática corrente, a Plateia promove o acompanhamento e apoio à elaboração de candidaturas de projectos aos financiamentos DGArtes/MC.
Promoveremos duas sessões, sempre na ACE (Pcta Coronel Pacheco, nº 1) a primeira para esclarecimentos e orientações mais gerais e a segunda para apoio específico por projecto.

1ª sessão 21 de Março, 18h
2ª sessão 28 de Março, em horários a acertar com os interessados

Agradecemos confirmação de interesse para plateia.associados@gmail.com.

Estado de Sítio na Cultura - Comunicado

2011-02-23T14:36:00.000-08:00

Face aos recentes anúncios da tutela em que o "estado de direito" é substituído por um "estado de sítio" em que tudo vale e é traçado um caminho no sentido daquilo a que chamamos "desArtificação da cultura", a Plateia dirigiu à srª Ministra da Cultura, hoje de manhã, o comunicado abaixo.
Encaminhamos seguidamente esse mesmo comunicado para o Gabinete do sr. Primeiro-Ministro, pedindo a sua intervenção directa já que consideramos que esta tutela atingiu já o "ponto de não retorno".
Do Gabinete do PM, 30 minutos passados sobre o envio, recebemos resposta acusando a recepção da mensagem. Do Ministério da Cultura nada recebemos.

Demos já conhecimento aos deputados da 13ª comissão parlamentar destas nossas comunicações.

“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da cultura?
Comunicado da PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas, manifestando
Indignação perante incumprimento de contratos com base na falta de verbas que não é revertida quando essas verbas passam a existir
Perplexidade pela forma festiva e ligeira com que essas verbas passam a ser alocadas a novos programas
Repúdio pelo desrespeito das formas de representação democrática escolhidas pelos cidadãos profissionais das artes

Excelência,

Dirigimos-lhe um escrito, a escassas horas do anúncio festivo de “novas medidas de financiamento das artes” no CCB, do qual não foi sequer acusada a recepção pelos V.os serviços, como aliás tem sido norma.

Agora que são de conhecimento público as novidades anunciadas no referido evento, somos a manifestar a nossa perplexidade, desilusão e indignação pela mistificação de “boas vontades”, ao arrepio do mais básico respeito por compromissos previamente assumidos e pelo trabalho desenvolvido por milhares de cidadãos profissionais das artes, que operou na sessão pública de marketing na passada terça-feira, no CCB. Não fomos convidados; percebemos porquê.

É desde logo revelador o facto de um ministério promover uma festa, uma acção de campanha, para marcar um acréscimo de 5 milhões de euros no seu orçamento. É revelador de quão baixo é o orçamento global do ministério liderado por Vossa Excelência.

Poderia ter-se tratado de apenas mais um exemplo de um modus operandi que se repete: primeiro o anúncio da catástrofe e depois o trabalho, que deveria ter sido prévio, de angariar verbas que permitam eliminar a catástrofe. Mas desta vez não foi isso que foi anunciado. Antes anunciou que irá utilizar o dinheiro em dívida às estruturas de produção/criação artística para lançar novos programas de apoio complementar e indirecto às artes, tão timidamente e à pressa, que correm o sério risco de não serem estruturantes, verdadeiros investimentos, e apenas satisfazer necessidades de um núcleo restrito de “escolhidos”. E é este anúncio extensível a um triénio (2011-2013); pressupõe-se portanto que o incumprimento de contratos decididos em concurso público e a redução de verbas disponíveis para novos concursos de apoio à criação artística é para manter. Troca-se assim, levianamente e sem nunca chamar os representantes do sector, a certeza de desestruturação do sector da criação artística (desde sempre mantido em níveis de sobrevivência, como mais uma vez o sr. Primeiro-Ministro terá admitido) por uma incerta estruturação de novos territórios de acção do Ministério.

Abaixo utilizamos dados transmitidos por Vossa Excelência em post de sua autoria, de 16 de Novembro de 2010, no “blogue da cultura”.

Em Novembro do ano transacto, na sequência da apresentação do OE 2011 na AR – e ainda não terminada a sua discussão e muito menos aprovado – anunciou que não iria cumprir os contratos de financiamento a quatro anos, retirando a um total de 77 estruturas, 3 Milhões de euros. A todas aplicou um corte de 23% nas verbas que, confiando na boa fé do estado, tinham sido a base para a responsável planificação da sua actividade, para assumir compromissos com indivíduos e entidades terceiras.

Concomitantemente informou que os concursos para apoio bienal e anual iriam abrir com um corte de 24% relativamente ao ano anterior e para menos 5 estruturas, o que faz descer a média de financiamento disponível por estrutura de 65 mil euros para 52 mil euros; o corte aqui ficou perto dos 2 Milhões de euros.

Fomos ainda informados que a abertura de apoios a projectos artísticos pontuais seria posteriormente avaliada, mas à data o corte foi de 100%, correspondendo a 1,6 Milhões de euros (em 2010 só foram investidos 0,8 M, já que, após vencidos todos os prazos, decidiu a tutela não cumprir o previsto na lei e não abrir concurso para 2º semestre).

Tem assim o Ministério de Vossa Excelência uma dívida acumulada de mais de 6 Milhões de euros para com as estruturas de criação/produção artística, 3 Milhões destes para com estruturas com contratos em curso, com montantes definidos a 4 anos em concurso público.

As razões evocadas: falta de verba em sede de PIDDAC, de onde teriam de provir os montantes necessários, acrescida de previsível cativação na futura Lei de Execução Orçamental, com isto pré-anunciando que também nessa altura não iria fazer o “trabalho de casa”.

No CCB anunciou que conseguira nova receita para o seu Ministério: um aporte de 5 milhões de euros resultante de uma redistribuição, favorável à cultura, das receitas do euromilhões decidida em conselho de ministros. A ilusão de que, como qualquer cidadão honrado, iria, antes de tudo, cumprir compromissos prévios, desvaneceu-se. Anunciou a aplicação de 3 Milhões de euros em novos programas. 1 Milhão para reduzir os 3 Milhões retirados a apoios a 4 anos e mais 1 Milhão para abrir apoios a projectos pontuais retirando-os do zero em que os tinha colocado. Chamou a isto “reforço”. Poderá tecnicamente ser um “reforço” de verba da DGArtes, mas para nós é no mínimo uma enorme falta de respeito, que deveria Vossa Excelência sentir estendido também ao posto de chefia da cultura nacional que ocupa.

No CCB falou-se de “estabilidade”, em “protecção do sector da cultura” (pelo que nos chega pela comunicação social das palavras do sr. Primeiro Ministro).

Que estabilidade, que protecção, se nem os resultados de um concurso público e as obrigações contratuais que dele decorrem, são para valer?

E é também pura mistificação, como muito bem sabe Vossa Excelência, que os novos programas que se propõe lançar possam de alguma forma substituir os montantes subtraídos ao apoio directo a cerca de 250 estruturas, distribuídas no todo nacional, de criação/produção artística.

Programas consequentes de apoio à internacionalização e para criação de uma verdadeira rede nacional de difusão da criação artística são desde há muito reclamados pela Plateia. O que não é minimamente aceitável é que tal seja feito à custa das entidades de criação que ficam a saber pela comunicação social que afinal existem as verbas que lhes foram retiradas, que afinal não é preciso que provenham do PIDDAC, concluindo, que todas as razões evocadas para os cortes no post de 16 de Novembro caducaram mas os cortes continuam. Formalmente, do Ministério de Vossa Excelência (via DGArtes) ficamos todos a saber que promete abrir concurso com 1 Milhão de euros para apoio para 70 projectos pontuais (descendo a média de apoio por projecto de 16 para 14 mil euros), que mandatou a DGArtes para estudar os procedimentos, a metodologia e a calendarização a adoptar para a utilização do “reforço” de 1 milhão de euros para os contratos a 4 anos; algumas das 77 estruturas com contrato a 4 anos foram recebendo as adendas para 2011 com os “antigos” cortes de 23%. Para as estruturas candidatas a apoios a 1 e 2 anos, nada de novo, a não ser o conhecimento da proposta de decisão do concurso em curso que comprova a considerável descida do apoio por estrutura.

E lamentamos duvidar seriamente do alcance das novas medidas lançadas. Internacionalização para ter efeitos imediatos em 2011 (foi o anúncio, mas as programações internacionais definem-se com 2 anos, mínimo 1 ano, de antecedência), para um espectro alargado que inclui além das áreas ligadas à DGArtes, o cinema, a literatura e áreas comerciais da cultura. Tão curta verba para tão larga ambição.

Apoio à criação de uma rede nacional de teatros, também a concretizar a curto prazo e com curta verba. Fomos informados que se tratará de programa de adesão voluntária e para o qual os teatros terão de cumprir regras de organização interna e dos serviços prestados à comunidade. Ora como não será dado tempo de recuo que permita reestruturação do funcionamento dos teatros, apenas acederão ao programa teatros que apresentem já “boas práticas”, aumentando assim o fosso entre os teatros que funcionam e os que não funcionam, entre as populações com um serviço com qualidade e as que nada têm, diminuindo a democracia no acesso à arte pela população portuguesa fora de Lisboa.

Desvio para a opacidade dos processos, estado de direito em crise, favorecimento de mediadores da arte em detrimento da valorização intrínseca da criação artística e protecção da liberdade de criação, sua característica idiossincrática. Acresce a total ausência de diálogo com as estruturas representativas do sector como são a Plateia e a Rede, no terreno desde 2004, e que nunca como agora foram ignoradas pela tutela.

“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da Cultura?

Provavelmente ambos!

Extingue-se a expectativa de que Vossa Excelência respeite os princípios democráticos do estado de direito, que possua competências para gerir a Cultura em Portugal. Foi atingido o "ponto de não retorno".

RIVOLI, E AGORA?

2011-02-16T10:37:00.000-08:00

Por iniciativa da deputada Catarina Martins (Bloco de Esquerda) realiza-se na próxima segunda-feira, dia 21 de Fevereiro, às 18h, no espaço Maus Hábitos, uma mesa redonda sob o tema "Rivoli, e agora?"

O Rivoli voltou no início de 2011 à administração directa da autarquia, com o abandono de Filipe La Feria, e está apenas com programação pontual, sem que se conheça qual a estratégia do executivo camarário para o teatro municipal.
Este é portanto o momento para, além de fazer o balanço destes anos sem teatro municipal (e dos custos desta opção para a cidade e para o próprio teatro), debater qual deve ser a missão e o modelo de gestão para o Rivoli.
Um teatro municipal não pode ser um espaço sem programa e sem estratégia.
É isto que a Plateia sempre tem reclamado, apresentando uma proposta alternativa para a gestão do Teatro, recorrendo aos tribunais, onde os processos ainda correm. Temos de continuar a participar, a contribuir.

Este é o momento. Contamos com todos. Divulguem!

Nova Sessão sobre Código Contributivo

2011-02-09T16:59:00.000-08:00

Porque ainda há dúvidas a esclarecer, porque ainda há posições a tomar, no próximo Sábado, dia 12 de Fevereiro, pelas 15h, haverá nova sessão sobre o Código Contributivo.
A sessão decorrerá nas instalações do Balleteatro - Escola Profissional, na Rua Infante D. Henrique, nº 30 (à Ribeira do Porto).
Esta acção resulta da associação da Plateia à iniciativa de FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes do Espectáculo.
A sessão é aberta a todos os interessados.

NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO

2011-01-20T13:44:00.000-08:00

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO
com Adriano Campos (FERVE)
ACE / Pcta Coronel Pacheco, nº1, Porto
2ªf, 24 de Janeiro, 18h30

A PLATEIA e o FERVE associaram-se para organizar um urgente esclarecimento da aplicação do Novo Código Contributivo que altera consideravelmente o regime contributivo, nomeadamente dos recibos verdes que proliferam entre os profissionais das artes cénicas, afectando contratados e contratantes.
Temos de conhecer as novas obrigações contributivas do regime de recibo verde e do regime de contrato para opções esclarecidas.

ABERTO A TODOS. DIVULGUEM!

Plataforma das Artes - Nota à Imprensa

2010-12-05T11:02:00.000-08:00

Nota à Imprensa - Apoios Quadrienais da DGArtes

Várias estruturas de teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares, de todo o território de Portugal continental, procederam à entrega do plano de actividades e orçamento para 2011, no prazo contratualmente previsto (30 de Novembro), e considerando o total da verba de financiamento decidida para o referido ano em sede de concurso público.
Abaixo listamos as entidades que nos confirmaram assim ter procedido, numa acção concertada inédita neste sector.

Sem prejuízo de cada uma das estruturas apresentar a sua fundamentação individual, a Plataforma das Artes esclarece que este procedimento:
- é coerente com o comunicado/petição pública da Plataforma das Artes (http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N3851), com quase 7 mil subscrições, em que era recusado qualquer corte, mais ainda em contratos em curso;
- cumpre o contrato em vigor entre as entidades e a Direcção-Geral das Artes.

Em mensagem e-mail enviada pela DGArtes a estas estruturas no dia 12 de Novembro consta que «as entidades beneficiárias de Apoio Quadrienal terão os seus financiamentos relativos ao ano de 2011 reduzidos em 23%. Assim (...) a DGArtes recomenda que as eventuais alterações propostas ao Plano de Actividades sejam ponderadas de forma a não comprometer os objectivos e missão da entidade, assegurando que se mantêm as características que presidiram à atribuição do apoio». Foi ontem recebida pelas entidades com apoio quadrienal nova mensagem da DGArtes que nada acrescenta à primeira em esclarecimento e informação, apenas sublinha a opacidade de procedimentos, não admissível quando está em causa a aplicação de dinheiros públicos.

Considera a Plataforma das Artes que nestas comunicações:
1. não é cumprida a obrigação de dar a conhecer a razão de tão drástico corte em contratos em curso, já que a única razão apontada é o genérico constrangimento orçamental que não provocou em nenhuma outra área uma tão grande alteração unilateral em contratos em vigor;

2. não é respeitada a bilateralidade de qualquer relação contratual uma vez que uma parte (DGArtes/MC) decide reduzir quase um quarto da sua prestação e exige da contra-parte a manutenção do “núcleo essencial”(?) da sua prestação;

3. é desvirtuada a transparência, equidade e responsabilidade que se exige na gestão de investimentos públicos ao não anunciar objectivamente:

a) o valor exacto disponível para o ano 2011 para cada estrutura;

b) qual a situação prevista para 2012 o que contribui ainda mais para a impossibilidade destas estruturas conseguirem responsavelmente desenvolver “programas de actividades assentes em planos estratégicos” como lhes foi exigido, e bem, em sede de concurso público;

c) os critérios para a aplicação do anunciado corte no plano de actividades das estruturas;

d) os critérios segundo os quais será avaliada a solicitada manutenção das "características que presidiram à atribuição do apoio";

e) quem vai proceder a essa avaliação e em que período de tempo;

f) quais os meios e prazos para sindicância das decisões de “conformidade” com o solicitado.

É que todas estas estruturas tiveram os seus programas aprovados para financiamento público por decisão colegial de comissões com elementos previamente anunciados, com prazos e critérios fixados por DL e Portaria, essas decisões foram fundamentadas, sujeitas a audiência prévia e publicitadas. E deste princípio de transparência, de equidade e de responsabilidade democráticas, não estamos dispostos a abdicar e muito menos o deve fazer qualquer membro da administração central.

Acresce ainda a responsabilidade política desta decisão que não foi ainda assumida. Ao contrário do que foi afirmado por S.E. a Ministra da Cultura em audição parlamentar e à comunicação social, um corte de 23% no financiamento, mesmo reduzindo as remunerações do pessoal contratado, corresponde a uma redução muito superior na actividade oferecida ao público e, concomitantemente, na capacidade de gerar emprego a termo ou regime de recibo verde, precisamente os profissionais mais desprotegidos, sem protecção social.

Aguardamos ainda o assumir dessa redução tão drástica no retorno obtido com investimento de dinheiros públicos ou uma declaração que anule esta decisão, confirmando que o estado vai afinal cumprir a sua palavra, vai assumir os contratos que firmou com todas estas entidades.

Assim saberíamos que temos Ministra da Cultura.

Lista de entidades com contrato em vigor que já apresentaram plano e orçamento para 2011 respeitando a decisão em sede de concurso público e prazos contratualmente consagrados

TEATRO
A Barraca
ACERT - Trigo Limpo
A Comuna - Teatro de Pesquisa
Artistas Unidos
Casa Conveniente
Cendrev
Chão de Oliva
Festival Internacional de Marionetas
FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
O Bando
Teatro Art'Imagem
Teatro ao Largo
Teatro da Garagem
Teatro das Beiras
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro Meridional
Teatro Regional da Serra de Montemuro
Teatro Praga
TEC - Teatro Experimental de Cascais
Visões Úteis

MÚSICA
Miso Music Portugal
Academia de Música de Lagos

DANÇA
EIRA
Forum Dança
N.E.C - Núcleo de Experimentação Coreográfica
Re.al

CRUZAMENTOS DISCIPLINARES
ACERT - associação cultural e recreativa de Tondela
Alkantara
Balleteatro
CEM - Centro Em Movimento
Chapitô
DeVIR
Vo'arte
ZDB (associação Zé dos Bois)

Contra a desARTificação da Cultura, abraçamos o TNSJ

2010-11-23T15:04:00.000-08:00

A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas vai abraçar o teatro amanhã.

Porque num teatro cabe toda a criação artística.
Porque este teatro, o TNSJ, é exemplo único da descentralização de programação/criação artísticas de iniciativa governamental. E assim o queremos.

Porque um governo cego resolve demagogicamente tratar igual o que é diferente, fazendo um corte “igualitário” em todos os Ministérios.
Porque uma Ministra se demite de ser da Cultura, primeiro aceitando o tal corte, depois na distribuição do corte e das cativações “à cabeça” nos vários organismos do Ministério da Cultura.
Será? Não será antes que, à la Rui Rio, está a cumprir um programa pré-definido de construção da realidade sobre a qual quer actuar a médio prazo? Não estará a produzir o esvaziamento do modelo actual de financiamento às artes para fabricar os argumentos que, com “justeza quixotesca”, bramirá para o aniquilar? É que ninguém acredita que sejam cortados 28% das verbas destinadas ao apoio às artes, portanto 0,008% do OE, para equilibrar as contas públicas!
O que Rui Rio fez no burgo portuense parece querer a srª Ministra fazer à escala nacional.

Se não, vejamos o plano em acção.
Já depois da aprovação do OE 2011 na generalidade, a srª Ministra convida as entidades que durante 2010 tiveram apoio via DGArtes – só essas entidades e nunca as associações e plataformas representativas do sector - para um solilóquio de comunicação unívoca, tentando colocar o ónus do corte nos apoios bienais, anuais e pontuais naqueles que têm contrato em vigor, os quadrienais. A coisa não corre assim tão bem, mas, assim como assim, a decisão já estava tomada. O plano é brilhante: cortando quase um quarto nos apoios quadrienais, essas estruturas dificilmente poderão fazer incidir essa redução nos seus custos fixos (elevados precisamente porque são estruturas) fazendo com que a sua produção sofra uma redução muito superior ao corte.
O segundo passo também foi já dado: foi publicado ontem o anúncio de abertura de concursos anuais e bienais. O montante global disponível reduz 24% relativamente a 2010 (€ 7.381.600,87 passam a € 5.630.000,00), mas a redução do número de estruturas a apoiar é “apenas” de 4% (113 passam a 108) e o nº de áreas artísticas abrangidas até aumenta de 5 para 9, sendo que esta diferença corresponde ao acréscimo das áreas até aqui financiadas apenas via apoios pontuais. Assim, deixando de existir apoio a projectos pontuais, apenas existirão apoios a estruturas; precisamente porque são estruturas têm os tais compromissos fixos mínimos a assegurar, prejudicando a relação investimento/produtividade.
Como bem anuncia a abertura de concursos de ontem (ao incluir áreas artísticas até aqui só contempladas nos apoios pontuais), não há intenção da tutela de abrir procedimentos concursais para apoios pontuais em 2011. E aí o quadro é bem mais negro. De 163 estruturas/projectos apoiados em 2010 passaremos a 108, e por isso desaparecem 55 estruturas/projectos no total. A área mais afectada é o teatro (menos 18), seguida dos Cruzamentos disciplinares (com menos 13) e a Música (com menos 11).
E em termos de investimento financeiro global nestas modalidades o corte passa a ser de 2 milhões e quinhentos mil euros (em 2010 foram investidos pouco mais de 8 milhões), sendo de longe a área mais afectada o teatro (que perde 1 milhão e duzentos e cinquenta mil euros), seguida dos Cruzamentos disciplinares (perde 650 mil euros), ficando nas restantes a redução em cerca de 200 mil euros por área.

Assim vai a desARTificação da cultura em Portugal.
É assim como cortar um rio na nascente.
Por aí querem levar a nossa democracia.

Por isso a Plateia abraça o TNSJ, amanhã, às 13h.

Um Abraço pelo Teatro

2010-11-20T16:36:00.000-08:00

Plataforma das Artes - Pelo Direito à Cultura

2010-11-13T18:48:00.000-08:00

Comunicado que resultou da reunião no Teatro S. Luiz, dia 13 de Novembro, e dirigido ao Primeiro Ministro, à Ministra da Cultura e aos Deputados da 13ª Comissão Parlamentar
Disponível para subscrição em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3851

APOIO ÀS ARTES

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.

3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.

APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.

A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea

TODOS AO S. LUIZ no próximo sábado!

2010-11-09T14:26:00.000-08:00

Todos os que acreditam que a criação artística é a actividade nuclear da afirmação cultural de um país e um direito inalienável dos seus cidadãos

Todos os que recusam políticas cegas e acreditam que também em crise tem de prevalecer o estado de direito

Todos os que acreditam neste país

A PLATAFORMA DAS ARTES convoca

criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais, cidadãos

Todos ao TEATRO S. LUIZ, sábado, dia 13 de Novembro, às 15h!

A reunião tardia convocada à pressa

2010-11-07T12:32:00.000-08:00

Sobre a reunião promovida por MC/DGArtes amanhã, em Lisboa, às 10h da manhã, e divulgada apenas ao longo da tarde de 6ªfeira, a PLATEIA, em comunicação e-mail de hoje ao fim da tarde dirigida às entidades promotoras da referida reunião, lamentou que
1. não tenha existido até à data qualquer resposta às perguntas objectivas formuladas pela Plateia e pela Plataforma das Artes, em que estamos incluídos;
2. não tenha sido dirigido à Plateia e/ou à Plataforma das Artes nenhum convite para o diálogo, seja incluindo estas organizações representativas na reunião de 2ªfeira em Lisboa ou em qualquer outra data ou local e que deveria ter sido anterior pelo menos à audição de discussão na especialidade do OE;
3. tenha sido convocada uma reunião, com tão pouco tempo de antecedência (os convites foram sendo recebidos ao longo da tarde de 6ªfeira, sendo que pelo menos um dos nossos associados nem chegou a receber tal repto), em Lisboa, pelas 10h da manhã, o que discrimina negativamente todos aqueles que, vivendo em pontos distantes da capital terão de deslocar-se de véspera com custos financeiros e de tempo que põem em causa a sua possibilidade de participação nesta reunião;
4. apesar de na própria tarde de 6ªfeira, via e-mail, a Plateia ter alertado para a situação referida em 3., solicitando a marcação de uma reunião congénere no Porto, eventualmente na própria 2ªf à tarde, nenhuma resposta tenha sido até agora recebida.

Assim, a Plateia não estará formalmente representada na reunião de amanhã - como por princípio não participa em actos para os quais não seja convidada. Mas pela transparência, equidade e respeito a que a democracia e o estado de direito devem obrigar, a Plateia mantém a expectativa que
- das informações comunicadas e/ou conclusões resultantes da reunião a haver resulte comunicação escrita enviada a todas as estruturas de criação/produção - e devem aqui ser incluídas as entidades que receberam apoio pontual - e às organizações representativas do sector;
- seja marcada a breve trecho reunião análoga, pelo menos no Porto.

Comunicado da Plataforma das Artes - OE 2011

2010-11-04T15:08:00.000-07:00

Comunicado resultante de reunião de dia 30 de Outubro em Lisboa.
Este comunicado foi enviado ao Primeiro Ministro e à Ministra da Cultura no dia 2 de Novembro.
Foi também remetido para a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura no dia 4 de Novembro.

A criação artística é um serviço público de valor inestimável.
A Constituição Portuguesa defende o direito consagrado à criação e fruição artísticas, direito que os autores, criadores e demais profissionais das artes desde sempre têm vindo a garantir aos cidadãos.
O investimento empenhado no bem imaterial constituído pela livre criação é essencial ao desenvolvimento de uma sociedade avançada, muito para além de uma limitada visão contabilística. Em última análise, a continuada deficiência de investimento nesta componente essencial da cultura é um gravíssimo atentado ao futuro do país.
É justamente nos momentos de grave crise que não se pode capitular à tentação do desinvestimento. Por isso é com a maior das apreensões que a Plataforma das Artes constata o que parece ser um definitivo abandono.

Há que clarificar que:
- o financiamento da produção cinematográfica e audiovisual provém de verbas autónomas, geradas a partir de receitas de publicidade que flutuam com o estado do mercado;
- o financiamento do Ministério da Cultura (MC) à criação no âmbito das artes performativas e visuais constitui apenas cerca de 50% do total do orçamento gerido pelos agentes no terreno; mas sem esse investimento do estado central, que representa, em números de 2010, apenas 0,03% do OE, todas as receitas complementares ao sector desaparecem, principalmente no actual quadro de retracção e de cortes orçamentais às autarquias e redução do poder de compra da população em geral;
- além do património imaterial insubstituível gerado pela criação artística, este sector devolve ao Estado, na forma de IVA, uma parte considerável das verbas públicas nele investidas;
- a criação artística significa mais de 12 mil postos de trabalho directos (com base em dados de 2006, divulgados em estudo encomendado pelo MC) e um incalculável número de postos de trabalho indirectos, cidadãos que sofrerão, como todos, os agravamentos de impostos e taxas sociais acrescidos da reconhecida e generalizada precariedade e intermitência das suas relações laborais.

2010 – ano caótico e desestruturante do tecido profissional artístico
Em 2010 foi pela primeira vez posto em causa, de forma retroactiva, o cumprimento de contratos assinados com o estado, tendo sido, no caso particular dos agentes financiados pelo ICA, pagas tranches de financiamento já afectadas de redução de 10%. Em Julho os apoios pontuais da DGArtes para o 1º semestre estavam ainda em fase de audiência prévia, não eram conhecidos os resultados dos apoios anuais 2010 e os concursos para apoios pontuais do 2º semestre não tinham ainda sido anunciados. Neste quadro, e na sequência da constituição da Plataforma das Artes enquanto interlocutor alargado junto da tutela, a Ministra da Cultura garantiu publicamente, a 12 de Julho, várias medidas para a sua correcção. Mas anunciou, com o 2º semestre já em curso, que não existiriam apoios pontuais.
Agora, findo o mês de Outubro, há apoios pontuais de 1º semestre e anuais da DGArtes que ainda não foram pagos, a discussão da Lei do Cinema tem sofrido atrasos que comprometem irremediavelmente a sua entrada em vigor em 2011.

As Artes e o MC em 2011
Na noite de 15 de Outubro o governo entregou a sua proposta de OE para 2011 na AR. E essa é a única informação formal de que dispomos sobre a acção que o governo pretende desenvolver no domínio da Cultura e das Artes.

Pela proposta de OE 2011 somos informados que não foi executado em 2010 cerca de 17% do orçamento do MC, um corte real de sensivelmente 40 milhões de euros dos previstos 236,3 milhões no OE respectivo, confirmando o desinvestimento que temos denunciado. O governo projecta para 2011 um aumento de 2,9% sobre o orçamento da Cultura executado em 2010; no entanto isto representa um corte à partida de cerca de 15% levando o orçamento do MC para 0,3% do OE. Se o governo pretende em 2011 realizar a mesma taxa de execução orçamental de 2010 o corte duplicará. Este é de facto o mais baixo orçamento para a cultura desde que existe MC. Cada vez mais longe a meta do 1% para a cultura dos programas eleitorais e do governo; longe está o reconhecimento do erro de não investir na cultura.

É anunciada uma redução de 10% no orçamento PIDDAC da DGArtes (passando a 19,8 milhões de euros), organismo que executa todos os anos integralmente estas verbas de investimento, sendo por isso um corte real. Simultaneamente ao anunciado corte, no texto do Relatório da proposta de OE, é mencionado o reforço do apoio por parte da DGArtes à internacionalização das artes e à rede de teatros e cine-teatros, sem explicar claramente de onde virão essas verbas. Se forem, no todo ou em parte, retiradas do PIDDAC já reduzido, implicam obrigatoriamente mais um corte nas verbas disponíveis para o programa de apoio às artes e por isso redução efectiva do número de estruturas e criadores, redução efectiva da produção artística nacional disponível para internacionalização e para circulação na rede de teatros nacionais.
Os 20% de aumento do orçamento do ICA anunciados, não são correctos. As contas desse aumento foram feitas com o valor da execução de 2010 com 20% das receitas próprias do ICA cativas, como estavam à data de apresentação da proposta de OE. Assim o crescimento para este ano é de facto de 0%, sendo mesmo de prever um decréscimo devido à recessão do mercado de publicidade e à diminuição absoluta da publicidade nas Televisões em substituição de outras formas de inserção (internet, por exemplo).
A única rubrica do orçamento do MC que parece de facto ser aumentada é a do Fundo de Fomento Cultural, uma rubrica com movimentação discricionária e pouco transparente.

O facto de o Ministério não ter até agora considerado necessário estabelecer diálogo com os representantes do sector antes da aprovação do OE, ou seja, antes de todas as decisões tomadas, retira necessariamente credibilidade a qualquer iniciativa apresentada no futuro. No actual contexto de crise, uma prática governativa responsável obrigaria ao estabelecimento de diálogo e procura de soluções comuns.
Este cenário de silêncio e incongruências leva a Plataforma das Artes a reivindicar um esclarecimento urgente, capaz de traduzir o OE 2011 em medidas concretas que identifiquem claramente a proposta do Governo em relação à Cultura.
• De que forma será reconhecida a importância estratégica do investimento nas estruturas e criadores independentes como agentes do desenvolvimento cultural do país e como parceiros do estado?
• De que forma serão preservados mecanismos de renovação do tecido cultural e o apoio directo à criação artística?
• De que forma será promovida a distribuição da oferta de produção artística pelo todo geográfico nacional?
• A verba inscrita no Relatório da proposta de OE 2011 como “Apoio às Artes” – 13,1 milhões de euros, valor amplamente noticiado e nunca formalmente negado ou corrigido – é um lapso? Qual o valor real?
• Qual será a verba a consignar ao apoio à internacionalização da produção artística nacional anunciada no mesmo Relatório? Qual a sua proveniência? E o novo programa para a Rede de Teatros e Cine-teatros? Vai ser implementado? Com que verbas?
• Haverá ganho para os cofres do estado a curto prazo (a crise obriga a resultados imediatos) da fusão dos Teatros Nacionais/OPART? Será possível, com um macro-organismo, manter carreiras e tabelas remuneratórias distintas e específicas de cada um dos organismos pré-existentes? No caso particular do Teatro Nacional de S. João não fica o MC e o país mais pobre no objectivo da descentralização de pólos de decisão e dinamização? Tudo isto foi ponderado?
• Tem o governo noção de que qualquer corte no financiamento público deste sector significará longos períodos sem emprego para trabalhadores que não têm sequer acesso a protecção social para essa eventualidade?
• Qual o impacto real destas ou outras medidas no âmbito da produção e difusão das artes e do Ministério da Cultura como um todo na redução da dívida pública? Foi ponderado esse impacto – obrigatoriamente da ordem das centésimas percentuais do OE face ao iníquo valor do orçamento do MC – e o resultado previsível de aniquilamento de todo um sector?
A Plataforma das Artes, pretendendo apenas reagir e agir após conhecer os reais projectos do governo para o sector, exige da tutela o esclarecimento formal necessário em tempo útil, reconhecendo-nos na prática como os parceiros que somos na concretização das políticas públicas do Ministério da Cultura.
Em nome de milhares de cidadãos profissionais das artes, em nome do direito constitucional à criação e à fruição artística, diversa, plural e distribuída pelo todo nacional, em nome da importância nuclear da arte na cultura e da cultura no desenvolvimento do país, a Plataforma das Artes manifesta a sua disponibilidade para audiência com o Ministério da Cultura antes da discussão na especialidade do OE 2011.

João Paulo Seara Cardoso

2010-10-29T17:49:00.000-07:00

O João Paulo deixou-nos ontem à noite.
As cerimónias fúnebres serão no domingo, ainda sem local e hora marcados. Antes disso, a sua companhia, o teatro de marionetas do porto, apresentará "Cinderela", hoje sábado, pelas 16h, no Balleteatro Auditório, em Arca d'Água. A eles mas antes ainda à sua família, o nosso sentido pesar que é também de todos nós. Para o seu querido projecto mais recente, a conclusão do Museu da Marioneta na Rua das Flores, cá estaremos para garantir que se consolide. Porque é preciso.

Nascido no Porto, foi fundador e presidente da assembleia geral do festival internacional de marionetas do porto, fundador e director do teatro de marionetas do porto, membro fundador da PLATEIA, tendo sido presidente da mesa da assembleia geral de 2004 a 2006.

O João Paulo inovou durante todo o seu percurso profissional. Teve como principais mestres Marcel Violette, Lopez Barrantes, Jim Henson e João Coimbra. Dedicou-se à pesquisa e reconstituição do Teatro Dom Roberto, fantoches populares portugueses, e recebeu de Mestre António Dias a herança desta tradição secular. Efectuou, nos últimos vinte anos, cerca de mil e quinhentas representações do Teatro Dom Roberto.
Alterou a criação televisiva para crianças e impôs novos padrões de qualidade e criatividade com séries como A Árvore dos Patafúrdios e Os Amigos do Gaspar, co-criada com Sérgio Godinho, Jorge Constante Pereira e Alberto Péssimo.
No domínio da literatura infantil tem nove livros publicados, a maioria dos quais peças de teatro. A sua primeira obra “Dás-me um tesouro?” foi premiada pela Associação Portuguesa de Escritores.
Fundou e dirigiu o Teatro de Marionetas do Porto, a mais emblemática companhia de marionetas do país, reconhecida internacionalmente pela sua qualidade e capacidade de inovação, quebrando todos os estereótipos. Na memória de todos estão espectáculos como "Miséria", em 1991, e "Vai no Batalha", uma revista à portuguesa com marionetas, crítica mordaz ao cavaquismo e à mentalidade portuguesa vigente no início dos anos 90, que ficou em cena cerca de um ano com lotações esgotadas. Criou espectáculos para adultos, para crianças e para todas as gerações, encenando autores como Aquilino Ribeiro, Samuel Becket, William Shakespeare, António José da Silva, Lewis Carrol, A. Milne, Almada Negreiros, Heiner Muller, Marguerite Duras, Alfred Jarry e Luísa Costa Gomes. Inovou na noção de interpretação no teatro de marionetas através da exploração de novas relações entre manipuladores e marionetas. As suas criações foram apresentadas em países como a Holanda, Espanha, Inglaterra, Irlanda, Itália, Bélgica, Canadá, França, Suiça, Cabo Verde, Áustria, China, Brasil, Polónia, Republica Checa, Israel e Marrocos.
Teve também experiência na dança, juntamente com a coreógrafa Isabel Barros, na encenação de teatro sem marionetas, com a companhia Visões Úteis, e na direcção de ópera, com a Casa da Música e a Orquestra Nacional do Porto. Foi ainda professor da cadeira de Interpretação Teatral no Balleteatro Escola Profissional.

«São as paixões a matéria incandescente do teatro. A marioneta é um corpo inerte, altamente inflamável. O actor confia-lhe a chama da vida. De uma forma intermitente. Assim, ela permanece num limbo entre a vida e a morte. “A vida não pode ser exprimida em arte senão pela falta de vida ou pelo recurso à morte” (Kantor).» João Paulo Seara Cardoso, in "A Falta de Vida", escritos, www.marionetasdoporto.pt

Obrigada João Paulo. Valeu a pena. Tem de ter valido a pena.

Reunião/Debate sobre implicações da proposta de OE nas artes cénicas

2010-10-25T07:30:00.000-07:00

A Direcção da PLATEIA convida todos os associados e demais profissionais das artes cénicas para uma reunião de esclarecimento e debate sobre as implicações da proposta de OE 2011, apresentada pelo Governo, no nosso sector de actividade.

Esta reunião decorrerá na próxima 4ªfeira, dia 27 de Novembro, pelas 18h30, na ACE (P.cta Coronel Pacheco, nº1, Porto).

Contamos com a vossa presença.

Esclarecimento urgente pedido ao MC

2010-10-20T10:02:00.000-07:00

Face a informações alarmantes recolhidas junto dos nossos associados, da DGArtes e do projecto de OE 2011, enviamos no dia 18 à noite um pedido de esclarecimento ao MC para o qual não obtivémos ainda resposta. Dele constam os seguintes pontos:

1. Além de termos conhecimento da existência de apoios anuais e pontuais 2010 ainda não contratualizados, conhecemos ainda alguns já contratualizados, com data de pagamento em Setembro passado, e que não foram ainda pagos.

A que se deve este facto? Para quando prevêem a regularização completa deste atrasado processo?

2. Afirma o MC que a proposta do OE 2011 aumenta em 2,9% o orçamento da cultura quando comparado com a previsão de execução em 2010. Não entendemos assim o corte, quase pela metade, do PIDDAC da DGArtes nesta proposta de OE.

Por que razão não é então este valor pelo menos igual ao do OE 2010? O valor inscrito de 13,1 milhões de euros é correcto ou é um lapso? (É que estando já comprometidos deste PIDDAC, só com apoios directos quadrienais e acordos tripartidos já contratualizados, € 12.730.757,02, a DGArtes ficaria apenas a gerir contratos, impossibilitada de atribuir novos financiamentos.)

3. Na proposta de OE 2011, consta o projecto de extinguir as EPEs dos Teatros Nacionais D. Maria II e S. João, centralizando toda a gestão na OPART.

Qual a verba poupada com esta medida? Foi estudado e avaliado o saldo entre essa poupança (se existe) e a perda de eficiência destas várias entidades no cumprimento das suas missões?

GENTE TENDENCIALMENTE COMUM

2010-08-15T12:12:00.000-07:00

(resposta da Plataforma das Artes publicada na revista Sábado de 12/08/2010 com o título "Para quando 1% do OE para a Cultura?")

Não encontramos razão atendível para que um deputado da nação, um investigador, alguém que claramente não é info-excluído e comprovadamente sabe usar e navegar na internet, baseie um artigo de opinião não em factos mas antes em mitos preconceituosos que irresponsável ou intencionalmente ressuscita. E não é a primeira vez que José Pacheco Pereira (JPP) o faz. Visivelmente, nem a sua condição de deputado o obriga a um código de ética.
Se não, vejamos. Com menos trabalho e utilizando a mesma tecnologia, poderia (deveria) JPP ter visitado os sites da Direcção-Geral das Artes (DGA) e do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Lá encontraria toda a legislação e regulamentação dos concursos públicos para atribuição de apoios financeiros à criação/produção artística contemporânea de iniciativa não governamental. Aí verificaria como estão definidos os objectivos, os critérios de avaliação dos projectos e programas e respectiva ponderação, a composição das Comissões de Avaliação/Júris especializados. Encontraria ainda, para cada acto concursal, a avaliação quantitativa e qualitativa dos projectos, a decisão final com lista ordenada de todos os projectos seleccionados para apoio e respectivos montantes. No caso concreto da DGA, ficaria a saber que os apoios financeiros (que cobrem apenas, em média, 50% do orçamento total de cada projecto ou programa) se destinam à produção e programação nas áreas de teatro, dança, música, artes plásticas, fotografia, design, arquitectura, artes digitais e cruzamentos disciplinares em todo o território nacional, bem como da existência e funcionamento das Comissões de Acompanhamento regionais da execução dos projectos, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de actividades e contas intermédios no caso dos apoios plurianuais. Poucos sectores do investimento público serão tão transparentes, publicitados, avaliados à partida e durante a sua execução.
Não é por acaso que na nossa Constituição, no capítulo dedicado aos Direitos e Deveres Culturais, surgem a par Educação, Cultura e Ciência; a função do Estado nestas áreas é equivalente; todas são áreas do conhecimento, motor do desenvolvimento socioeconómico. E na Constituição o foco dos direitos dos cidadãos está tanto na fruição como na criação/promoção.
No site da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a congénere da DGA e do ICA no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encontraria JPP informações equivalentes, o mesmo espírito de concurso público, transparência e publicitação, avaliação e acompanhamento especializados.
Há no entanto uma gritante diferença na evolução do investimento público nestas duas áreas. Se em 2004 o orçamento da FCT era cerca do quádruplo do orçamento conjunto de DGA e ICA actualmente o investimento na criação artística mantém-se e essa relação é de onze para um. Evolução correcta do orçamento para a ciência e tecnologia; errada para a criação artística.
Menciona JPP um critério de avaliação que será, supostamente, “abominado” pelos profissionais das artes: o número de espectadores da arte. Ora sabe JPP que esse é um critério do mercado que é precisamente aquele a que assumidamente não pode sujeitar-se o desenvolvimento das tais áreas – educação, cultura e ciência – sob pena de estagnação, risco de extinção.
Pegando novamente na Ciência e Tecnologia, com um sistema de desenvolvimento mais paralelo à Arte. Grosso modo podemos classificar a investigação científica e tecnológica em essencial e aplicada. Enquanto a primeira, sem interesse comercial directo, pouco apreciada pela população que não conhece os seus códigos de leitura, só sobrevive com financiamento público, já a segunda, com aplicação prática na sociedade, tem potencial atracção de investimento privado. No entanto, a investigação aplicada tem de ser permanentemente alimentada pelas novas descobertas da investigação essencial; sem ela pára, deixa de evoluir.
Que seria da investigação essencial sem apoio público? E, em consequência, o que seria da investigação aplicada?
Em paralelo: Que seria da criação artística sem apoio público? E, em consequência, que seria das indústrias criativas, do empreendedorismo, da indústria têxtil – mero exemplo - e tantos outros domínios da economia?
Os artistas e demais profissionais das artes são altamente especializados, formados em instituições superiores públicas e privadas, tal como o são os médicos, os historiadores, os engenheiros… Mas antes de tudo, e tal como todos os outros, são cidadãos. Têm ascendentes e descendentes, têm de cumprir as mesmas leis, comem, bebem, pagam renda, pagam impostos. Não são gente “vulgar” – a utilização deste termo foi por certo um lapsus linguae de JPP -, mas também não são gente comum como gostariam. Apenas gente tendencialmente comum, milhares de cidadãos portugueses que pagam uma segurança social desajustada à cobertura que lhes é assegurada porque não têm quadro contributivo adequado (como JPP terá de saber já que o partido a que pertence, na Assembleia da República a que pertence, viabilizou a passagem para discussão em comissão parlamentar de propostas legislativas para criação deste quadro). Gente tendencialmente comum que todos os dias multiplica o parco investimento público que lhes é entregue contribuindo para que a criação artística contemporânea portuguesa não se extinga.
Não é de (ir)responsáveis “políticos” assim que o nosso país precisa. O que o nosso país precisa é de um sério escrutínio aos “políticos” que tem.
Portugal precisa de políticos que desenhem uma estratégia para o país. Para quando aplicar-se cá o que em todos os países ditos desenvolvidos se aplica há mais de uma dezena de anos? Para quando Portugal perceber que só pode crescer estruturadamente, que só se pode implantar nas plataformas supra-nacionais – UE, CPLP…. – através do investimento na arte e na cultura? Para quando o 1% do O.E. para a Cultura?

Plataforma das Artes com Ministra da Cultura

2010-07-13T02:58:00.000-07:00

Inserida na Plataforma das Artes, a Plateia participou na audiência com S.Ex. a Ministra da Cultura, ontem ao fim da tarde no Palácio Nacional da Ajuda.
Sobre o ponto mais crítico que esteve na base desta audiência, a srª Ministra da Cultura comunicou-nos o que é já público neste momento: não haverá qualquer corte nos apoios directos da DGArtes.
Fomos ainda informados sobre outros assuntos importantes para o nosso sector:
1. Serão em breve comunicados os novos prazos de concretização para os projectos pontuais de 1º semestre;
2. Também em breve serão comunicados os resultados dos concurso para apoio anual 2010, com novos prazos de concretização, e que serão os definitivos já que, evocando o "manifesto interesse público" não existirá audiência prévia de interessados;
3. Não existirão concursos para apoio a projectos pontuais para o 2º semestre;
4. Os procedimentos de concurso para apoios anuais e bienais 2011 serão abertos durante o mês de Setembro de 2010;
5. O novo Director-Geral das Artes, engº João Aidos, está já a trabalhar com o MC na criação de apoio específico para Teatros e Cine-Teatros.

Acreditamos que se inicia aqui um período de diálogo com os profissionais do sector. Temos nós de assumir as nossas responsabilidades. Temos de contribuir para as decisões, agir mais para ter de reagir menos.

Director-Geral das Artes demite-se

2010-07-10T02:59:00.000-07:00

O Director-Geral das Artes, Jorge Barreto Xavier, demitiu-se ontem, sexta-feira, alegando "divergência" com a Ministra da Cultura "sobre modo de desenvolvimento das políticas de apoio às artes".
Sendo Jorge Barreto Xavier alguém que conhece por dentro o sector das artes, a PLATEIA consegue compreender esta decisão, embora desconheça as suas razões concretas. Contrariamente à actual Tutela, Jorge Barreto Xavier nunca se furtou ao diálogo com os profissionais e estruturas do sector.
Jorge Barreto Xavier deixa a DGArtes num momento em que vários procedimentos importantes para o sector não estão concluídos: estão por contratualizar os financiamentos a projectos pontuais que deviam ter-se concretizado no 1º semestre deste ano; não é sequer conhecida a proposta de decisão dos financiamentos a programas anuais 2010; não foram iniciados os procedimentos concursais para financiamento a projectos pontuais para o 2º semestre que por regulamento deveriam estar abertos até 30 de Junho. E o 1º semestre deste ano já terminou, estamos a mais de meio do ano.
Ressalve-se que no ano transacto, ano em que a estes concursos se juntavam também procedimentos para apoio a programas bienais e quadrienais, com o mesmo quadro regulamentar, com o mesmo Director-Geral das Artes, mas com um protagonista distinto no Ministério da Cultura, não existiu esta situação kafkiana, caótica. Que se tirem as correctas ilações.
Exortamos assim o Ministério da Cultura a proceder à urgente substituição do Director-Geral das Artes.

Catarina Martins interpela Ministra na A. R.

2010-07-08T13:39:00.000-07:00

Aproveitando a presença da Ministra da Cultura no Plenário para apresentar um proposta de lei sobre IVA de livros, Catarina Martins, pelo Bloco de Esquerda interpelou-a sobre os cortes no seu Ministério.
No Plenário da AR, a Ministra classificou como “falso” o argumento da ameaça de desemprego generalizado e deixou o desafio: “Tragam-me um caso para amostra.”
"Quero que me provem que reduções deste nível significam despedimentos. Estou absolutamente convencida de que isso não é verdade”, afirmou ao jornal Público à saída do Plenário.
Aqui a 2ª intervenção de Catarina Martins http://youtu.be/lR_elpFrTN8

Reunião Pública em Lisboa pelo PCP

2010-07-08T13:10:00.000-07:00

Reunião pública sobre a situação orçamental da Cultura

Os cortes orçamentais recentemente assumidos pelo Governo com a justificação da consolidação orçamental estão a motivar óbvia contestação por parte de estruturas e agentes culturais.

Num orçamento da Cultura que representa apenas 0,29% da despesa total do Estado e 0,14% do PIB, o segundo mais baixo desde 2005 apenas superado negativamente pelo OE de 2009, esta decisão do Governo tem impactos muito negativos, particularmente no âmbito do apoio às artes.

Abdicando de uma política alternativa que assumisse o aumento da receita como solução para os problemas orçamentais e desrespeitando os compromissos assumidos com os agentes culturais destinatários dos apoios públicos às artes, o Governo impõe com esta medida um seríssimo agravamento das condições de funcionamento (e até mesmo de sobrevivência) de inúmeras estruturas e agentes culturais acenando com a devolução em 2011 das verbas agora subtraídas ao que estava previsto atribuir em 2010.

A responsabilidade constitucional do Estado perante a cultura não pode ser adiada de 2010 para 2011. As opções deste Governo são inaceitáveis e devem ser combatidas porque há alternativa.

O Grupo Parlamentar do PCP irá por isso realizar uma reunião pública no próximo dia 12 de Julho, pelas 17 horas na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul (Av. D. Carlos I n. 61 1º Lisboa), dois dias antes da audição parlamentar da Ministra da Cultura na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

(texto do Convite recebido pela PLATEIA)

Voto de Protesto pelo PCP na AR

2010-07-08T11:52:00.000-07:00

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um Voto de Protesto contra os cortes orçamentais na área da Cultura.

Este voto será discutido e votado na sessão plenária de amanhã (sexta feira) e, a ser aprovado, permitirá à Assembleia da República exprimir o seu protesto pelas restrições orçamentais impostas pelo Governo a este sector, manifestar a sua preocupação em relação às consequências dessas medidas no domínio da criação cultural e artística e afirmar a sua solidariedade para com os criadores e profissionais cujas actividades se verão prejudicadas por essas opções governamentais.

(texto recebido do Grupo Parlamentar do PCP)

Cortes na Cultura - Debate no plenário da AR

2010-07-07T04:23:00.000-07:00

A pedido do Bloco de Esquerda, realiza-se hoje debate sobre os cortes na Cultura, no Plenário da Assembleia da República, às 15h.

Do Porto para o Maria Matos na 2ªfeira

2010-07-01T13:19:00.000-07:00

A todos os interessados:

Vai a PLATEIA organizar uma viagem colectiva de ida e volta ao Maria Matos na próxima 2ªfeira, dia 5 de Julho.
O previsto é:
Partida do Porto, das traseiras da Casa da Música, às 13h
Regresso no fim da reunião, entre as 20 e as 21h
Preço por pessoa cerca de 20 euros (dependendo do nº total de pessoas)

Reservas para o e-mail plateia.apac@gmail.com ou pelos telefones 966131736 ou 964447219.

CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA A MINISTRA DA CULTURA

2010-06-30T13:30:00.000-07:00

Carta enviada hoje para o Gabinete de S.E.M.C. e divulgada para a Comunicação Social após nova insistência infrutífera de pedido de audiência.

As notícias vindas a público na imprensa, o DL 72-A, a Carta que dirigiu a estruturas com protocolos em vigor, ou candidatas a programas de financiamento, com a DGArtes, e a Nota à Comunicação Social de hoje, merecem-nos algumas reflexões.

Como nota prévia manifestamos a nossa disponibilidade para em conjunto estudarmos com a tutela as formas de contenção financeira possíveis e justas para solidariamente sermos parte activa no controle das contas públicas que esta crise nacional, europeia e mundial impõe ao Estado Português.

Os profissionais das artes cénicas são cidadãos e não é escamoteável que como tal contribuímos já para esta contenção pagando sobretaxas de IRS, sendo penalizados nos abonos de família, pagando o aumento de IVA no consumo e todas as demais medidas.

Não pretendemos um tratamento de excepção. Mas não podemos ser excepção pela negativa.

A solidariedade da Cultura para com o todo nacional em tempo de crise foi já exigida aquando da elaboração do Orçamento de Estado. Disse o Senhor Primeiro Ministro, em campanha eleitoral, - pensamento que Vossa Excelência parece reiterar na missiva que nos enviou – reconhecer ter errado no seu anterior mandato ao desinvestir na Cultura. Não se viu disso reflexo no magro orçamento que inicialmente lhe foi atribuído.

Menos ainda se vê neste tratamento que é oferecido como “igualitário” mas que nada mais é senão demissão de responsabilidade política. Sendo o Orçamento do Ministério da Cultura (MC) 0,4% do Orçamento de Estado (OE), um corte de 20% em tão exíguo montante corresponde a 0,08% do OE o que só com muita demagogia pode considerar-se importante para a redução da despesa da administração central. Igual “poupança” seria atingida com uma cativação de mais uma décima percentual em um ou outro Ministério. E em nenhum outro Ministério estão previstos "cortes" em contratos já assinados. Da política exige-se que analise e conheça a realidade e que sobre ela actue, moldando-a, alterando-a. Tratar de forma igual o que é diferente não é responsável, não é conducente ao equilíbrio, à coesão no desenvolvimento. Foram esquecidos os mais variados estudos europeus e nacionais (um deles, aliás, muito recentemente apresentado e de iniciativa do Vosso Gabinete Ministerial), em que continuamente é reafirmada a importância da Cultura como factor dinamizador do desenvolvimento, da competitividade, do conhecimento e da qualidade de vida dos cidadãos.

De todas as notícias que nos chegam, inclusivamente na Carta de Vossa Excelência, concluímos que houve falhas em inúmeras etapas em todo este processo.

- Não existiu iniciativa de diálogo com o sector (no caso da PLATEIA, não houve resposta aos insistentes pedidos de audiência);

- Não foi promovida, em sede de Conselho de Ministro, uma distribuição ponderada do esforço de contenção financeira em cada Ministério, que tivesse como base a avaliação do histórico de desenvolvimento e do impacte em cada sector;

- Avançou-se para uma cativação “cega”, pelas próprias palavras de Vª Ex.ª, sem critério, sem responsabilidade, igual em todos os sectores e organismos do Ministério da Cultura, sem ter em conta compromissos previamente assumidos ou um diagnóstico consequente da realidade.

As perplexidades sucedem-se. Por que razão não foi tido em conta que o PIDDAC gerido pela DGArtes é sempre executado a 100% (qualquer corte é real) enquanto noutros organismos do MC a sua execução pouco ultrapassa os 80%? Por que razão não foi atendida a aplicação dessas verbas do PIDDAC em cada um dos organismos do MC? Como é do conhecimento de Vª Exª, o PIDDAC da DGArtes – estrutura leve, com um muito baixo orçamento de funcionamento – esgota-se totalmente no financiamento contratualizado com estruturas e projectos de todo o país, e este corte, por incidir nesses contratos que ou já estão em execução ou já deviam estar, é uma quebra da “palavra dada”. Haverá área de investimento mais reprodutivo e mais distribuído pelo todo nacional do que a criação e programação artísticas? E haverá área onde os cortes tenham consequências mais negras?

Interrogamo-nos ainda como será possível atingir a cativação de 20% do PIDDAC retendo apenas 10% dos valores já contratualizados entre os agentes culturais e a DGArtes; se não existe ainda a hipótese de as notícias virem num futuro próximo a ser ainda mais dramáticas.

Não pode à crise responder-se com mais crise; não pode a crise ser argumento para pôr em causa o estado de direito, a boa fé das relações contratuais do estado.

A realidade do sector mostra bem a crueldade social destes cortes: 70 a 80% dos orçamentos das estruturas e projectos destinam-se a recursos humanos. Um corte de 10% a meio do ano corresponde na realidade a 20%: o resto já está executado. São portanto inevitáveis cortes na massa salarial. Espera-nos uma situação de desemprego que, e ainda segundo o estudo de Augusto Mateus & Associados (números de 2006), afectará os 6 mil postos de trabalho directos das artes performativas a que se juntam os inúmeros postos de trabalho indirectos (o carpinteiro, o designer gráfico, a costureira...). E este é um desemprego silencioso e cruel: silencioso porque não constará das estatísticas oficiais, cruel porque os profissionais não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. Como sabe, aguardamos ainda o tão prometido regime laboral e social para o sector.

À crise da paralisação do sector e do desemprego dos profissionais, juntar-se-ão em muitos casos as execuções de dívidas pelos bancos. Como sabe, muitas entidades usam o crédito bancário para ir pagando as actividades até chegarem os fundos contratualizados com o Ministério da Cultura. Em quase todos os casos, ascende a muito perto dos 100% o total da verba já comprometida mesmo que não executada. Há disto casos claros, como o de festivais já realizados: FITEI, Imaginarius (7 sóis 7 luas) e Fazer a Festa (Teatro Art’Imagem), só para referir alguns dos associados da PLATEIA.

As consequências dos cortes agora estabelecidos são imediatas mas também de longo prazo. A fragilização do sector, com diminuição do número e valor das contratações de profissionais e o eventual cancelamento de alguns projectos, provocará uma profunda recessão de que dificilmente se recuperará.

Assim, a PLATEIA

- rejeita liminarmente qualquer corte nos financiamentos às artes em 2010;

- propõe uma alteração urgente do comportamento do Vosso Gabinete, acedendo a dialogar com os profissionais das artes cénicas, beneficiando do facto de estes profissionais estarem actualmente organizados em estruturas associativas representativas do sector.

Reiteramos a disponibilidade da PLATEIA para estudar formas extraordinárias, planificadas e não casuísticas, para a participação dos profissionais e agentes de criação, produção e programação das artes cénicas no controle das contas públicas que o nosso país precisa.

Reunião Preparatória no Porto

2010-06-30T10:31:00.000-07:00

Caros associados e demais profissionais e estruturas de criação e programação das artes cénicas

Está a Plateia, em conjunto com outras associações representativas das artes cénicas e do cinema e audiovisual, a organizar uma reunião/manifestação contra os cortes na cultura inclusiva e a nível nacional na próxima 2ªfeira em Lisboa.
Para preparação dessa deslocação e para discussão dos conteúdos/comunicados a divulgar nessa acção, convidamos todos, incluindo os não associados da PLATEIA, a participarem em reunião amanhã, 5ªfeira, pelas 18h, na Praça Coronel Pacheco, nº1 (Academia Contemporânea do Espectáculo), Porto.

Divulguem esta reunião a todos os interessados.

Todos ao Maria Matos na 2ªfeira!-

2010-06-30T10:26:00.000-07:00

A decisão, recentemente comunicada, de reduzir em 10% todos os apoios financeiros atribuídos pelo Ministério da Cultura em 2010 e a cativação de 20% das verbas aos Institutos, que já se encontram há muito fragilizados, terá, para a produção artística e para o sector cultural efeitos devastadores.

Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.

Todos ao TEATRO MARIA MATOS, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h!

DIVULGUEM A TODOS!

Caso Rivoli - Tribunal dá razão à PLATEIA

2010-05-24T04:16:00.000-07:00

Foi, na passada sexta-feira, proferida sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) na acção intentada pela PLATEIA contra o Município do Porto e onde era indicado Filipe La Féria como contra-interessado, no início de 2007. Esta sentença fornece fundamentação importante para o seguimento de acção diversa, com entrada posterior no TAFP, entretanto suspensa nos seus procedimentos aguardando a presente decisão, em que é atacado o contrato de direito privado que é o que foi de facto celebrado entre a autarquia e a entidade representada por Filipe La Féria.
Na presente sentença o TAFP decide "que a entidade demandada (Município do Porto) não pode manter a escolha efectuada e o contrato que a suporta dada a invalidade desde logo do acto que determinou a abertura do procedimento e que afecta todos os actos subsequentes."
Conclui ainda o TAFP que "estando o Teatro Municipal Rivoli afecto a fins de utilidade pública, não estará linearmente sujeito ao regime do direito privado e ao comércio jurídico correspondente", não concedendo que a relação em crise possa ser estabelecida com base em contrato de direito privado como pretende o Município.
O Município do Porto nunca celebrou de facto o contrato agora anulado pelo Tribunal. Reconheceu a Autarquia, nesse acto, a irregularidade do procedimento que ela própria levou a cabo, o que nunca fez perante o Tribunal. Fica assim claro que o poder executivo autárquico fugiu à Lei que conhece. Com isso forçou a PLATEIA a instaurar acção paralela que seguirá agora o seu curso. Aguardamos pela decisão do Tribunal, essa sim com possibilidade de impacto real na acção do Município.

MayDay Porto 2010

2010-04-29T07:10:00.000-07:00

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, realizou-se pela primeira vez, o MayDay no Porto. Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.
1 DE MAIO::13h00::PRAÇA DOS POVEIROS - PORTO
Entre os profissionais das artes cénicas, a precariedade das relações laborais é quase sempre a norma. Por isso a PLATEIA não pode deixar de se associar a esta parada contra a precariedade.
Apareçam e divulguem!

Apoios Pontuais 1º semestre - Comunicado

2010-04-22T17:31:00.000-07:00

Ex.mo Senhor
Director-Geral das Artes
Dr. Jorge Barreto Xavier

CC.: Sua Ex.cia Ministra da Cultura
A/c.: Ex.mo Chefe de Gabinete

CC.: Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
A/c.: Ex.mo Presidente da Comissão

Porto, 22 de Abril de 2010

Assunto: Atraso dos procedimentos de avaliação no âmbito do concurso para financiamento pela DGArtes/MC a projectos pontuais do 1º semestre de 2010

Os nossos melhores cumprimentos.
O prazo de candidatura de projectos pontuais para execução no primeiro semestre de 2010 (com obrigação de estreia/inauguração até 30 de Junho) terminou no dia 2 de Fevereiro. Está previsto no Regulamento das Modalidades de apoio Directo às Artes (publicado na Portaria 1204-A/2008 de 17 de Outubro), no nº 1 do Artigo 17.º que “As candidaturas são apreciadas e avaliadas, no prazo de 30 dias úteis a contar da data limite para a apresentação das candidaturas”, prazo que terminou no passado dia 16 de Março. Por volta dessa data, receberam os candidatos um lacónico e-mail comunicando “que, para efeitos de audiência prévia, serão notificados da proposta de decisão a partir de 6 de Abril de 2010”.
Estamos a 22 de Abril. O tempo transcorrido desde a data limite de apresentação das candidaturas já atingiu quase o dobro do prazo regulamentar para apreciação e avaliação das candidaturas. Ainda não foi comunicada a proposta de decisão aos candidatos. Decorrerá depois o período de audiência de interessados, depois o despacho de decisão final a que se seguirá o período para entrega de documentação legal necessária para protocolar os apoios, a cabimentação de verbas e por fim os pagamentos protocolados. É já impossível que os financiamentos sejam recebidos antes do último mês do semestre a que se destinam, o mês de Junho.
Confirma-se assim, infelizmente, o cenário desenhado pela PLATEIA em comunicado de Dezembro último. Fica em grande parte anulado o propósito público destes financiamentos: promover a apresentação pública de projectos das diferentes áreas artísticas no todo nacional ao longo de seis meses. Mais, tendo os projectos candidatos sido desenhados para se desenvolverem ao longo de seis meses com pelo menos estreia/inauguração até 30 de Junho, quando for conhecida a decisão final serão na quase totalidade já inexequíveis tanto nos tempos como nas equipas propostos. É que estes projectos pontuais são gerados por colectivos ad hoc ou estruturas ainda sem consolidação financeira e de equipas, dependendo desta decisão para desencadear o processo produtivo. Mais ainda, os processos produtivos nas áreas das artes cénicas – as que nós representamos – estão longe de ser instantâneos, situando-se a sua duração média entre os 2 e os 3 meses. E há que ter o tempo de recuo para a promoção e divulgação.
Tendo tudo isto em conta, a PLATEIA solicita a Vª Exª que considere tomar as seguintes medidas imediatas:
1. Promover a comunicação urgente da proposta de decisão dos apoios directos a projectos pontuais do primeiro semestre;
2. Prolongar o prazo limite para estreia/inauguração dos projectos financiados até 30 de Setembro, continuando a permitir que o desenvolvimento desses projectos se prolongue mais três meses.

Considera ainda a PLATEIA que esta situação terá de ter uma consequência positiva na evolução e melhoramento dos procedimentos concursais, obrigando, numa atitude responsável, a proceder à sua alteração no futuro. Manter este quadro significa anular grande parte do potencial retorno do investimento financeiro feito, significa má gestão de dinheiros públicos, significa empobrecimento da produção artística e da sua oferta ao público.
Consideramos assim premente que:
1. Seja promovida a abertura do prazo de candidaturas de projectos pontuais para o segundo semestre de 2010 ainda durante o mês de Maio (mesmo assim será previsível o conhecimento da decisão apenas em Setembro, a meio do segundo semestre);
2. No regulamento destes apoios directos fique consignado como prazo de apreciação e avaliação o período de 60 dias úteis;
3. No mesmo regulamento fique prevista a abertura do prazo de candidaturas no mês de Setembro (do ano anterior a que reportam) para o primeiro semestre e no mês de Março para o projectos a desenvolver no segundo semestre do mesmo ano.

Não pode também a PLATEIA deixar de manifestar a sua preocupação sobre os concursos para apoio directo anual em curso. Somando os prazos regulamentarmente previstos para verificação administrativa (dez dias úteis) e para apreciação e avaliação (60 dias) à data em que terminou o prazo de apresentação de candidaturas (4 de Fevereiro), deveria ter já sido comunicada a proposta de decisão no passado dia 19 de Abril. O que não aconteceu.
Solicita a PLATEIA informação sobre o andamento destes procedimentos.

Na expectativa,
Atentamente e ao dispor,

Pela Direcção da PLATEIA

Ada Pereira da Silva
(tlm 966131736)
www.plateia-apac.blogspot.com

IETM - Em busca do Plano C

2010-04-21T05:30:00.000-07:00

Entre 15 e 18 de Abril, a PLATEIA esteve presente em Berlim, cidade sitiada pelas cinzas de um vulcão na Islândia, numa reunião plenária do IETM – Internacional Network for Contemporary Performing Arts. O IETM, que reúne habitualmente na Primavera e no Outono de cada ano, é uma organização internacional que agrega mais de 400 membros, de todo o mundo, ligados às artes performativas. Os membros são extremamente heterogéneos, entre companhias, empresas de produção, redes privadas e públicas, teatros nacionais e municipais, institutos públicos, membros individuais etc. Em comum todos parecem ter um forte empenho em partilhar práticas, informação, know how e, claro, facilitar eventuais possibilidades de parceria e produção. Será portanto entre esta imensa contaminação – cultural, disciplinar e produtiva – que se sublinha a importantíssima componente política e de cidadania que marca todo o trabalho da organização.
E Berlim, cidade que nas últimas décadas se reinventou sucessivamente, apesar de carregar com especial sacrifício os constrangimentos da História política do seu tempo, não podia ter sido melhor escolha para uma comunidade à procura da saída para a crise que todos os dias é anunciada como omnipresente. Como um fantasma que todos afirmam ver sem que ninguém consiga afastar. E se as situações de crise foram, naturalmente e desde sempre, o berço de uma inesquecível série de heróis e de dramas, a verdade é que no nosso quotidiano deparamos bem mais frequentemente com comportamentos egoístas em que a cada um apenas interessa a sobrevivência do seu projecto pessoal, ignorando tudo e todos os outros, sejam este tudo e estes outros definidos por gerações, geografias ou, e agora no campo das artes, estéticas. E se a isto juntarmos uma maioria de agentes a trabalharem “projecto-a-projecto”, e portanto sem tempo ou disponibilidade para pensarem a um prazo mais longo ou num nível mais alargado, teremos uma comunidade tendencialmente fechada sobre si mesma e tendencialmente preconceituosa relativamente à associação do seu trabalho a outras áreas como a educação, a economia ou a ciência. Uma comunidade que se recusa a fazer política e que quando muita a usa quando lhe dá jeito, mas que verdadeiramente não a faz. E esta insustentável indiferença perante a acção política acaba por se reflectir na abordagem que os artistas, nomeadamente os artistas performativos, fazem dos decisores políticos; Esquecendo constantemente a afirmação do que têm para dar e que a Polis reclama – porque há muito que perderam de vista a Polis – limitam-se a a sublinhar incessantemente a (incontestável) gravidade dos seus problemas. Em Berlim a nota dominante foi então, mais uma vez nos encontros do IETM, a necessidade de os artistas compreenderem as suas responsabilidades políticas, como se, e em particular num mundo em rápida mutação, não se pudesse fazer arte e simultaneamente recusar o envolvimento político. Mas repare-se que as vias para solução deste aparente impasse encontram-se não só na alteração do discurso dos criadores – substituindo os pedidos desesperados de solução pela oferta de um capital não só simbólico e pragmático de que a sociedade não pode prescindir – mas também pela capacidade dos titulares de cargos públicos de desenvolverem projectos globais que facilitem a compreensão das relações de interdependência entre arte, ciência, cultura e economia e que permitam aos artistas e aos demais agentes desenvolverem o seu trabalho de forma mais sustentada. Porque o retorno do investimento feito pelos contribuintes é tanto maior quanto melhor puder ser a planificação da produção do trabalho criativo e produtivo.
Em Portugal este impasse apresenta-se ainda colorido por diversas particularidades. Não bastassem às Artes Perfornativas serem o enteado da Cultura – sem direito a uma rede pública como os filhos legítimos (bibliotecas e museus) - e as tradicionais dificuldades associativas do sector – dificultando a formação de uma massa crítica susceptível de gerar mudanças estruturadas – encontramos também uma Ministra da Cultura que – afirmando-se de um Partido de centro esquerda – propõe os mesmos caminhos que a direita francesa de Nicolas Sarkozy e não hesita mesmo em usar repetidamente o vocabulário da direita portuguesa. Veja-se, quanto aos primeiros, a “luminosa” ideia de – e porque a crise pode ser uma boa desculpa para qualquer disparate – substituir uma política promotora da diversidade e pluralidade por uma política promotora de algo tão vago e insindicável como a “qualidade”. E quanto ao segundo atente-se como somos agora novamente mergulhados num discurso - extraído algures entre os Secretários de Estado da Cultura dos Governos PSD de há vinte anos e o populismo do actual executivo da Câmara Municipal do Porto – que desliza do apoio financeiro à prossecução de um bem público para o estigma da “subsidiodependência”.
A crise podia-se assim definir como um animal estranho que se alimenta de si próprio, pois os modelos que nos conduzem (conduziram) a ela são sistematicamente os mesmos que nos pretendem tirar dela. Ou se não são os mesmos modelos são os mesmos autores de modelos o que acaba por ser exactamente a mesma coisa. Veja-se no sector financeiro, e só mesmo a título de exemplo, como as agências que “supervisionaram” a queda do sistema são as mesmas que zelam pela sua tentativa de recuperação. Ainda assim, e se considerarmos também que há já 18 meses que os economistas dizem que o impacto no sector cultural é diferido mas não falha, as transformações a que assistimos – sociais, financeiras, climáticas – podem originar a perda de patamares civilizacionais de que considerávamos não haver retrocesso (afinal quem é que julgava há 10 anos que uma cidade média europeia, como o Porto, pudesse encerrar o seu teatro municipal?). Em Berlim, e ainda sem saberem como regressar a casa, algumas centenas de pessoas, pareceram acreditar que uma das saídas para a crise pode ser parar de falar nela. Claro que os modelos de relação entre os agentes, e destes com os decisores e com os cidadãos, terão que ser transformados pelo espírito crítico de quem sabe, porque faz arte, que as fórmulas do passado não se podem aplicar ao presente. Mas sem partilha, coragem, generosidade e curiosidade nada será possível. Por isso à saída da última sessão deste encontro, e com o aeroporto encerrado e o caos instalado nas estações de comboios, um cartaz, com um número de telefone , colocado por um dos participantes locais, perguntava “Está retido em Berlim sem ter onde ficar? Ligue-me, eu tenho uma casa grande e posso ajudar.”

por Carlos Costa, representante da PLATEIA no meeting IETM, sitiado em Berlim

Propostas Legislativas para as Artes Cénicas

2010-04-10T01:42:00.000-07:00

Propostas Legislativas na área das Artes Cénicas
Anteprojecto para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros
APRESENTAÇÃO PÚBLICA / DEBATE
Dia 12 de Abril (2ªf), 21h
Teatro Latino
(acesso pela entrada de artistas)
Em resposta ao desafio lançado pela deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins, membro da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, convidamos todos os associados e profissionais das artes cénicas a participar neste debate.
Uma oportunidade de contribuirmos para o que na AR sobre nós se venha a definir.

II Prémio de Actores de Cinema da GDA 2008

2010-03-18T11:37:00.000-07:00

A GDA atribuiu o II Prémio de Actores de Cinema GDA 2008 a Anabela Moreira e Tiago Rodrigues como Melhor Actriz Principal e Melhor Actor Secundário, respectivamente, pelas suas representações no filme "Mal Nascida".
A cerimónia de entrega do II Prémio de Actores de Cinema GDA 2008 teve lugar no passado dia 19 de Fevereiro, no Palácio Foz, em Lisboa.

A GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (www.gdaie.pt)- uma entidade de interesse público, sem fins lucrativos, e cujo objectivo é a gestão colectiva dos Direitos dos Artistas, onde se incluem actores, bailarinos e músicos -, na esteira da sua política de valorização e reconhecimento do mérito artístico dos profissionais portugueses e da dignificação das carreiras artísticas no nosso país, nomeou como vencedores do II Prémio de Actores de Cinema GDA 2008 nas categorias de Melhor Actriz Principal e Melhor Actor Secundário Anabela Moreira, que foi distinguida com o Prémio de Melhor Actriz Principal e Tiago Rodrigues com o Prémio de Melhor Actor Secundário, pelos seus desempenhos no filme “Mal-Nascida”.

Para a atribuição do II Prémio de Actores de Cinema GDA 2008, o júri (constituído pelos actores João Perry, Antonino Solmer e Teresa Madruga), deliberou após análise das 14 obras a concurso (todas as longas-metragens de ficção e origem nacional estreadas durante o ano de 2008) e depois de proceder à avaliação dos desempenhos dos respectivos actores e actrizes.

“A GDA congratula-se por mais uma vez atribuir o Prémio Actores de Cinema GDA e deste modo reconhecer e distinguir o talento e o trabalho dos actores portugueses. Este Prémio que tem um valor particular porque foi criado por artistas, é decidido por um júri que integra apenas actores e distingue os seus pares. Com esta iniciativa, o Fundo Cultural da GDA espera contribuir para o desenvolvimento de uma política cultural e artística no nosso país”, afirma Suzana Borges, responsável pelo Fundo Cultural da GDA.

Para Teresa Madruga, João Perry e Antonino Solmer, membros do Júri do II Prémio de Actores de Cinema GDA 2008: “estes prémios traduzem uma oportunidade de revisitar, com encanto e admiração, o trabalho dos nossos colegas actores. Estamos muito satisfeitos por, mais uma vez, se ter deliberado por unanimidade a atribuição destes prémios da GDA e saudamos vivamente a continuação desta iniciativa, cuja afirmação julgamos poder vir a contribuir grandemente para o reconhecimento do nosso trabalho em Portugal”.

Anabela Moreira, distinguida com o Prémio de Melhor Actriz Principal 2008 afirma a propósito que: “É uma honra e um privilégio ser premiada e distinguida pelos meus pares.”

A primeira edição do Prémio GDA Actores de Cinema distinguiu Ivo Canelas como Melhor Actor Principal, pelo seu desempenho nos filmes “Call Girl” e “ O Mistério da Estrada de Sintra”, e José Eduardo como Melhor Actor Secundário, pelo seu desempenho nos filmes “Julgamento”, “Corrupção” e “Dot.com”.

Órgãos sociais para 2010 e 2011

2010-03-18T10:14:00.000-07:00

Foram eleitos, na Assembleia Geral ordinária de 22 de Fevereiro último, os novos corpos sociais da PLATEIA que têm a seguinte composição:

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: Mário Moutinho
Vice-Presidente: Ana Vitorino
Secretário: Joclécio Azevedo
Suplente: Adelaide Teixeira

DIRECÇÃO

Presidente: Ada Pereira da Silva
Vice-Presidente: Isabel Barros
Tesoureiro: Julieta Guimarães
Secretário: Paulo Calatré
Vogal: Manuel Tur
1º Suplente: Marina Freitas
2º Suplente: Miguel Cabral

CONSELHO FISCAL

Presidente: Carlos Costa
Vice-Presidente: Inês Maia
Vogal: Jorge Mendo
Suplente: Edgard Fernandes

Plano de Actividades para 2010

2010-03-18T09:53:00.000-07:00

Para este mandato, a própria composição dos corpos sociais agora eleitos indicia um dos objectivos internos a que nos propomos: alargar a representatividade da Plateia a uma geração mais nova que interessa trazer para a discussão dos temas definidores das nossas profissões e do nosso sector de actividade. Interessa aumentar e diversificar a massa crítica que forma a opinião colectiva, aumentar a nossa voz/influência nas decisões.

Apresentamos aqui a linhas orientadoras da acção da Plateia que esta nova direcção propõe para 2010 e foram aprovadas na última AG.

Administração Central e Assembleia da República

Estatuto sócio-profissional
- pressionar a criação de quadro legislativo específico de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo e audiovisuais;
- promover a revisão da Lei 4/2008 (Regime de Contrato de Trabalho) nomeadamente no que respeita ao regime de “intermitência” aí previsto e à “Inscrição”/credenciação que deve ser obrigatória;
- promover revisão da listagem das profissões do sector e definição de funções.

Alteração do Regulamento de Apoio às Artes pela DGArtes:
- inclusão da modalidade de apoio “Primeiras Obras” (no sentido do Projecto de Resolução do BE aprovado recentemente na AR);
- recuperar para os apoios pontuais uma “quotização” da sua distribuição por regiões e por áreas artísticas o que obrigatoriamente terá de passar por um aumento dos montantes financeiros a eles consignados;
- recuperar para o processo decisório dos apoios pontuais o critério de valor artístico dos projectos candidatos, repondo um júri com elementos externos ao organismo administrativo DGArtes;
- separar destes procedimentos o apoio à “rede de cine-teatros” que deve basear-se em contratos-programa alicerçados em “cartas de missão de serviço público” que é urgente constituir.

Cartas de Missão de Serviço Público:
- fundamentar a necessidade da constituição de “cartas de missão” que definam finalidades, objectivos, equipas profissionais para o serviço público, à luz do que foi já feito com a rede de bibliotecas, como forma de estancar a replicação do “caso Rivoli”;
- associar, como necessário, à implementação destas cartas de missão, um instrumento de financiamento independente dos restantes mecanismos de apoio às artes.

Relação com outras organizações do sector
- tentar concertar posições, previamente a qualquer negociação, com a REDE, a Plataforma dos Intermitentes, a GDA, os Sindicatos, a ADDICT ou mesmo o IETM, conforme o âmbito do assunto em discussão;
- contribuir para a projectada criação de um sindicato único no nosso sector como está a ser estudado no âmbito da Plataforma do Intermitentes em que a Plateia se inclui;
- continuar a marcar presença e a ter participação activa nas supra-organizações de que a Plateia é membro: Plataforma dos Intermitentes, ADDICT e IETM.

Acções e Comunicação Internas
- promover encontros e acções que incentivem a partilha de práticas de trabalho e de informação relevante entre os associados, tirando partido da diversidade das suas experiências e dos diferentes graus de maturidade e profissionalização das suas estruturas;
- divulgar aos associados, via e-mail, todos os documentos produzidos e consultá-los para a elaboração de documentos definidores;
- divulgar o trabalho da Plateia no seio da comunidade profissional de forma a chegar ao máximo possível de profissionais e de disciplinas, aumentando a representatividade da associação e o seu consequente peso na condução de assuntos relativos à nossa actividade profissional;
- continuar a privilegiar o site da Plateia como forma de comunicação tanto para fora como para dentro.

Encontro informal de empregadores das artes do espectáculo

2010-02-22T07:45:00.000-08:00

A PLATEIA esteve hoje presente num encontro promovido pelo Teatro Nacional S. João, REDE e OPART, em que se discutiu a contratação nos termos do código dos contratos públicos, bem como o estatuto do profissional do espectáculo e as suas implicações.

A iniciativa, que reuniu dezenas de entidades de todo o país, pretendia preparar, informalmente, a representação portuguesa na Conferência sobre o Diálogo Social no Sector das Artes Performativas, organizada pela EAEA (European Arts and Entertainment Alliance) e pela PEARLE (Perfprming Arts Employers Associations League Europe), que irá decorrer na Croácia, no fim desta semana.

Do encontro, que se caracterizou pela procura de plataformas de entendimento, apesar da heterogeneidade dos participantes, resultaram as seguintes conclusões/recomendações:

- Reconhecer a bondade do espírito da Lei 4/2008, no que toca à sua tentativa de promover a integração social de tos os que exercem actividade na área do espectáculo.

- A necessidade de concretização da regulamentação prevista, relativamente à certificação profissional, bem como a urgência na definição dos mecanismos de articulação com os regimes de segurança social.

- A necessidade de clarificar o âmbito de aplicação da lei, nomeadamente através da redefinição do seu artigo nº 1-2 (eleco de actividades)

- A necessidade de clarificar os termos da presunção (da existência de contrato de trabalho) constante do artigo sexto.

Finalmente foi manifestada, pela generalidade dos presentes, a disponibilidade para aderir a uma nova Associação Patronal do sector que possa dar continuidade à discussão das questões aqui levantadas e representar Portugal nos respectivos encontros internacionais.

primeiras obras, finalmente

2010-02-08T09:46:00.000-08:00

Foi aprovado na Assembleia da República o projecto resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a Criação da Modalidade de Apoio a Primeiras Obras no âmbito dos Apoios Directos às Artes atribuídos pelo Ministério da Cultura. O projecto, que promove o acesso dos jovens criadores aos apoios do Ministério da Cultura, foi aprovado com os votos a favor do BE, PCP e PEV e com as abstenções do PS, PSD e CDS.

Ao longo dos últimos dois anos a PLATEIA insistiu repetidamente na necessidade de proteger os criadores mais jovens para assim permitir o seu acesso ao financiamento público da criação artística.É por isso com natural satisfação que recebemos esta noticia.

Consideramos que esta é uma medida fundamental para permitir a regeneração do tecido criativo no domínio das artes performativas e colocar um fim à asfixia a que uma geração inteira de artistas estava a ser sujeita.

primeiro encontro de trabalho na ADDICT

2010-01-28T04:10:00.000-08:00

Depois de um primeiro ano em que a organização interna foi a principal preocupação, a ADDICT - Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas, que a PLATEIA integra, iniciou agora uma relação mais próxima com os associados. A PLATEIA está seriamente empenhada na sua participação neste projecto que consideramos determinante para o desenvolvimento da Região Norte, nomeadamente através do estímulo ao funcionamento em rede. Numa primeira reunião apresentámos os principais problemas que afectam as artes performativas tanto ao nível local (Porto), como regional (norte) e nacional. E a PLATEIA apresentou também uma iniciativa no sentido de dinamizar a indústria audio-visual no norte do país, o que naturalmente poderia ter efeitos positivos na criação e produção no domínio das artes performativas. O trabalho é a longo prazo, mas vamos dando notícias!

novamente a segurança social

2010-01-28T04:02:00.000-08:00

Soliitada pela comunicação social para comentar as intenções do Partido Socialista, e da deputada Inês Medeiros, relativamente ao regime de segurança social dos trabalhadores do espectáculo, a PLATEIA sublinhou os seguintes aspectos:

- o conhecimento da situação real dos trabalhadores
- a consideração da experência em termos de direito comparado
- a adequação da solução à actual pressão social de controlo da despesa pública
- a adaptação das normas às efectivas capacidades dos serviços que terão de as aplicar

E claro, antes de tudo estará sempre a necessidade de acabar com todas as situações em que uma efectiva relação laboral (em termos sociais e económicos) aparece apresentada como uma relação de prestação de serviços (recibos verdes)

concursos DGArtes - segunda sessão de trabalho

2010-01-19T02:28:00.000-08:00

Depois da sessão organizada na semana passada - onde estiveram presentes mais de vinte jovens criadores - vamos agora marcar, tal como combinado com os presentes, uma nova sessão em que já seja possível trabalhar a partir das candidaturas praticamente concluidas. A segunda parte deste processo de trabalho e partilha de boas práticas vai decorrer na Sexta Feira, 29 de Janeiro, às 21.00h, no Espaço do Visões Úteis na Fábrica Social.

Inscrições pelo telefone 22 200 61 44

assimetrias regionais e solidariedade entre gerações no apoio às artes

2010-01-13T04:48:00.000-08:00

Foi com satisfação que a PLATEIA tomou conhecimento do aviso de abertura dos apoios anuais para 2010. Esta será a primeira vez em que a PLATEIA tem de reconhecer um esforço sincero do estado na tentativa de corrigir as assimetrias regionais. A preocupação que a DGArtes agora finalmente demonstrou concretiza uma exigência Constitucional que a PLATEIA tem reclamado nos últimos cinco anos. E estamos certos que a coragem política agora demonstrada – corrigindo a descriminação negativa a que estava sujeita a Região Norte – será mantida quando nos próximos anos se abrirem os concursos para Apoio Bienal e Quadrienal, onde na realidade se concretiza o destino da maior parte do esforço dos contribuintes no apoio às artes.

Mas da mesma forma que reconhecemos este avanço positivo em termos de equilíbrio regional não podemos deixar de chamar novamente a atenção para os desequilíbrios geracionais que – e agora tendo em conta o anúncio de abertura do concurso para apoios pontuais – mais uma vez se aprofundam. De facto os jovens criadores de todo o país continuam a ser obrigados a concorrer no mesmo concurso onde se destacam nomes consagrados do panorama artístico nacional. Esta situação manifestamente injusta tem de ser urgentemente resolvida com a afectação de uma verba pré-determinada a uma categoria de “primeiras obras” (situação que em nada afectaria o esforço dos contribuintes). Se nada for feito neste sentido a DGArtes e o Ministério da Cultura terão que ser responsabilizados pela descriminação de uma geração inteira de artistas e pela não renovação do tecido criativo.

encontro promovido pelo Bloco de Esquerda

2010-01-11T03:17:00.000-08:00

A PLATEIA participou ontem numa reunião promovida pelo Bloco de Esquerda, tendo como tema a política culural. O encontro, organizado pela deputada Catarina Martins, representante do BE na Comissão de Cultura da AR, insere-se numa discussão que irá atravessar todos os distritos do país. Neste arranque estiveram em foco os distritos do Porto e Aveiro. Foi uma excelente oportunidade para partilhar práticas, experiências, preocupações e projectos, enriquecida pela participação de agentes culturais de diversas gerações, áreas e modos de produção.

apoios pontuais e anuais: sessão de esclarecimento

2010-01-08T05:51:00.000-08:00

A DGArtes anunciou hoje a abertura dos concursos anuais e pontuais 2010. Para facilitar a instrução das candidaturas a PLATEIA promove uma sessão de esclarecimento na próxima Quarta-Feira, 13 de Janeiro às 21h, no Espaço do Visões Úteis, na Fábrica Social.

Esta sessão, vocacionada para os criadores mais jovens, está aberta não só aos associados da PLATEIA mas a todos os interessados em geral.

A sessão será coordenada por Jorge Louraço (dramaturgo e crítico que já integrou juris de concursos anteriores) e terá também a presença de Carlos Costa (Director da PLATEIA, responsável pelas Políticas Culturais e Socioprofissionnais).

As inscrições deverão ser feitas através do telefone 22 200 61 44.

preparação de 2010/2012

2009-12-21T07:12:00.000-08:00

Em Fevereiro de 2010 haverá eleições para os orgãos sociais da PLATEIA. Seria importante se pudessemos conhecer a disponibilidade dos associados para assumir algum tipo de responsabilidade (por pequena que seja) no mandato de 2010/2012.

Na segunda feira, 11 de Janeiro tomamos um café no Garça Real, às 18h para fazermos um balanço destes dois últimos anos e tentarmos conjugar as ideias, desejos e disponibilidades de todos para os próximos dois. Apareçam, não demora mais do que uma hora!

Boas Festas e um Feliz Ano Novo!

proposta de lei do BE para a segurança social

2009-12-07T09:54:00.000-08:00

A PLATEIA participou ontem numa reunião promovida pelo Bloco de Esquerda em que ficámos a conhecer as principais linhas de uma eminente proposta de lei para a segurança social dos trabalhadores do espectáculo. Nesta ocasião tivemos oportunidade de discutir algumas questões bastante concretas, nomeadamente a da contagem/soma do tempo de trabalho intermitente, para efeito de atribuição de subsídio de desemprego.

Os sectores culturais e criativos em Portugal

2009-10-22T02:31:00.000-07:00

Está finalmente disponível o estudo do GPEARI – Ministério da Cultura sobre os Sectores Culturais e Criativos em Portugal 2000-2006. O documento delimita o sector em três grandes áreas: sector nuclear (por exemplo as artes do espectáculo), indústrias (por exemplo cinema ou televisão) e actividades criativas (por exemplo design ou publicidade). A elaboração deste estudo resulta das exigências levantadas pela Agenda Europeia para a Cultura, aprovada em 2007, no sentido de as políticas para o sector se fundamentarem numa análise objectiva do mesmo.

Trata-se de um estudo importantíssimo, e inédito em Portugal, porque permite agora confrontar a situação nacional com a média europeia e conhecer com exactidão o verdadeiro peso do sector na economia nacional. Ficamos a saber, por exemplo, que os sectores culturais e criativos têm um peso na economia nacional – em termos de valor acrescentado bruto e emprego – superior ao das indústrias alimentares e de bebidas e são uma via privilegiada de promoção da qualificação profissional. Mas constatamos também o seu peso reduzido em termos de comércio externo.

A leitura é vivamente recomendada!

um café ao fim da tarde

2009-10-16T05:34:00.000-07:00

Hoje às 18.00h estamos no Café Garça Real, junto ao Teatro Rivoli,no Porto, para conversar sobre a participação da PLATEIA no último encontro do IETM - International Network for the Contemporary Performing Arts.

forget about culture

2009-10-14T02:25:00.000-07:00

Entre 8 e 11 de Outubro, realizou-se em Vilnius, capital da Lituânia e actual Capital Europeia da Cultura, uma reunião plenária do IETM – Internacional Network for Contemporary Performing Arts. O IETM, que reúne habitualmente na Primavera e no Outono de cada ano, é uma organização internacional que agrega mais de 400 membros, de todo o mundo, ligados às artes performativos. Os membros são extremamente heterogéneos, entre companhias, empresas de produção, redes privadas e públicas, teatros nacionais e municipais, institutos públicos etc. Em comum todos parecem ter um forte empenho em partilhar práticas, informação, know how e, claro, facilitar eventuais possibilidades de parceria e produção.

E será entre esta imensa contaminação – cultural, disciplinar e produtiva – que se sublinha a importantíssima componente política e de cidadania que marca todo o trabalho da organização. Não admira por isso que neste encontro no Báltico – intitulado “Promessas do Leste” – se dedicasse uma particular atenção às relações Este-Oeste, passados que são vinte anos sobre a queda do muro de Berlim. Assim foram várias as discussões organizadas em torno da ideia de colonização e de alguma desilusão mútua face às expectativas que, de um lado e de outro, se criaram no fim dos anos oitenta. Como se o Ocidente tivesse perdido o fascínio pelo Leste e o Leste já não acreditasse no Ocidente como solução para os seus problemas. Ou talvez como se a mobilidade acelerada nas duas últimas décadas, especialmente nas regiões mais próximas do centro da Europa, tivesse tornado difusa a fronteira que a cortina de ferro tão bem apontava.

Mas onde mais claramente se revela a importância e singularidade do IETM – para as práticas performativas contemporâneas – é no estímulo dado à discussão da política, economia e marketing da cultura. E entre os inúmeros painéis dedicados à arte como produto de mercado, à sustentabilidade das ONGs durante a actual recessão internacional ou às principais técnicas de lobby – agora designado como advocacy para evitar pele de galinha aos espíritos mais sensíveis – são vários os alertas e orientações que importa destacar. Antes de mais a consciência aguda de que as ondas de choque da actual recessão económica deverão demorar cerca de dois anos a atingir em cheio o sector cultural, pelo que só entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro de 2011 é que se farão sentir os principais cortes orçamentais no sector. Vivemos então um momento em que importa, antes de mais, segurar os actuais níveis de investimento público, mesmo que para isso seja necessário reestruturar os institutos públicos, nomeadamente através da redução das suas despesas de funcionamento e pessoal, para que, e sempre que possível, os objectivos do estado possam ser perseguidos directamente pelos privados, isto é pelos artistas sem necessidade de mediação de organismos públicos. Outro factor relevante para amortecer o impacto dos piores dias que se aproximam poderá ser uma colaboração mais próxima com as administrações locais e regionais (onde estas últimas existam, é claro) no sentido de desviar verbas dos fundos estruturais europeus , que estão afectadas ao património, para projectos de criação artística contemporânea.

Naturalmente que todas as acções que os especialistas do IETM vão propondo passam necessariamente por uma fortíssima aposta na capacidade de os criadores comunicarem a mais valia do seu trabalho aos decisores políticos, sejam estes os funcionários do estado ou os representantes eleitos pelos cidadãos. Porque parece ser cada vez mais claro que, na maior parte dos casos, a cultura não se conseguiu afirmar como um bem público com a dignidade da saúde, educação, defesa ou ambiente. Afinal só num caldo cultural deste género, se pode explicar o estigma da “subsidiodependência” que tantas vezes, e por exemplo em Portugal, se associa, ao apoio público à criação artística. Desta forma será imperioso delinear uma estratégia a longo prazo que reclame uma cada vez maior acção directa dos agentes na relação com o próprio eleitorado. Trata-se então de construir uma legitimidade da “criação artística enquanto bem público” através de uma acção continuada junto das forças de quem os decisores dependem, e nomeadamente junto dos media, perante quem os criadores se deverão posicionar cada vez mais como agentes de mudança, reocupando um lugar, na esfera da discussão pública, perdido ao longo dos últimos anos para empresários, comentadores e membros de aparelhos partidários.

Mas a verdade é que este é um processo muito longo, de gerações mesmo, pelo que no curto prazo importa saber como agir para evitar o progressivo desinvestimento que afecta a fatia dos orçamentos dedicados à cultura. E aqui as propostas avançadas no IETM passam sistematicamente pelo “Forget about Culture”, ou seja, se a generalidade dos decisores não se sente ainda convencida do valor intrínseco da cultura, deverá ser então colocada a tónica do discurso no seu valor instrumental, ou seja na capacidade de a cultura promover bens considerados eminentemente públicos como o desenvolvimento económico, o emprego, a educação, a mobilidade, a requalificação urbana, a coesão social ou a integração de minorias. Claro que, e porque sempre haverá quem realize cada um destes objectivos com mais proficiência do que os agentes culturais, não se poderá nunca esquecer a originalidade do valor intrínseco que marca a criação artística. Mas a Real Politik parece impor, cada vez mais, um discurso que constantemente traduza o valor intrínseco da criação artística – maioritariamente impulsionador da actividade dos artistas – para o valor instrumental que os decisores políticos procuram – por ser com este que se comprometeram com o eleitorado e por dependerem deste último para conservar o poder.

Ao longo dos quatro dias que durou o encontro na Lituânia, o fim da tarde suspendia o cansaço das discussões técnicas, e o espaço de encontro alargava-se a variados espectáculos onde se apresentavam as mais diversa facetas das artes performativas do mais meridional dos países bálticos. Teatro, dança, performance , ópera, viagens artísticas, apresentação de processos de trabalho, e tudo isto entre a pompa dos teatros nacionais e a eficácia dos novos espaços de ensaio e apresentação (entre eles o de Eimuntas Nekrosius, bem no centro da capital), sem esquecer um mergulho num bunker soviético da periferia da cidade.

O esforço financeiro das autoridades lituanas, em ano de Capital Europeia da Cultura, para promover a criação contemporânea no país, era patente não só nesta alargada oferta de espectáculos mas também na associação das autoridades municipais e nacionais – tanto ao nível da cultura como dos negócios estrangeiros – ao encontro do IETM. Mas no fim, e porque à cultura mais vale esquece-la, os participantes eram repetidamente lembrados pela equipa do IETM, da importância vital de uma folha A4 que deviam preencher: Tratava-se da descrição pormenorizado dos Euros que cada visitante tinha deixado no país, entre Hotel, refeições, transportes, copos e souvenirs. Para depois fazer ver às autoridades nacionais e municipais que por cada moeda investida ,pelo menos outra, e esperemos que mais, teria sido recuperada para a economia nacional. E assim demonstrar que o investimento na cultura serve o desígnio nacional, e bem público, do desenvolvimento económico. Porque a cultura, só por si, o melhor é esquece-la…

A PLATEIA é membro do IETM – Internacional Network for the Contemporary Performing Arts e da ADDICT – Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas

Adesão da PLATEIA ao IETM

2009-10-06T01:59:00.000-07:00

Ao longo dos últimos anos a PLATEIA tem-se afirmado como um parceiro indispensável na discussão de políticas culturais e socioprofissionais, tanto a nível local como nacional. Assim, e desde 2004, temos participado, a nível nacional, nos processos legislativos relativos às relações laborais, segurança social e apoio às artes. E a nível local, e face à ausência de um diálogo institucional relevante, temos mantido as acções políticas e judiciais indispensáveis à garantia de uma cidade plural e livre.

Agora, e na sequência da proposta apresentada na última Assembleia-geral, chegou também o momento de assumirmos um papel mais dinâmico na discussão das políticas europeias para a cultura, e nomeadamente para as artes performativas. Por isso a PLATEIA é um novo membro do IETM (Informal European Theatre Meeting).

O IETM é uma organização internacional, com centenas de membros espalhados pelo mundo inteiro, e que pretende estimular o desenvolvimento das artes performativas, facilitando o funcionamento em rede, através da partilha de boas práticas.

O próximo plenário do IETM é já esta semana em Vilnius, na Lituânia, e a PLATEIA estará representada. Mais informação em www.ietm.org

Morreu Jorge Vasques

2009-09-27T11:08:00.000-07:00

Jorge Vasques, um dos mais talentosos e versáteis actores da sua geração, e cuja carreira marcou as últimas três décadas do teatro no Porto, faleceu esta madrugada. Reconhecido principalmente pela sua ligação à Seiva Trupe, o actor participou também em diversas produções do Teatro Nacional São João bem como em projectos de várias companhias da cidade, colaborando com diversas gerações de criadores teatrais.
Jorge Vasques faleceu subitamente, no Teatro Helena Sá e Costa, no Porto,no Sábado à noite, após a representação de mais um espectáculo.Tinha 51 anos.

Todas as cidades têm política cultural. Mas umas têm mais do que outras.

2009-09-27T11:03:00.000-07:00

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas - tem vindo a promover debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições. Este ciclo, iniciou-se em Junho com um debate acerca das políticas europeias e teve continuidade, já em Setembro, com um encontro com candidatos à Assembleia da República, dos partidos com assento parlamentar. Prosseguimos agora com um encontro entre candidatos à Câmara Municipal do Porto. Será uma oportunidade única para discutir e comparar as propostas dos vários partidos em termos de política cultural. O debate será moderado pela jornalista Inês Nadais, do jornal “Público” e terá lugar na FNAC de Santa Catarina, no Porto, na Segunda-feira, 28 de Setembro pelas 18h. No debate participam Amélia Cupertino de Miranda (Coligação Partido Social Democrata - Partido Popular), Nicolau Pais (Partido Socialista), Catarina Martins (Bloco de Esquerda) e nome a confirmar (Coligação Democrática Unitária). O texto que segue é da responsabilidade da PLATEIA e será distribuído aos participantes e moderadora com o objectivo de estimular a discussão e a partilha de ideias.

«O património cultural do Porto é, provavelmente, um dos seus
maiores activos.
É rico tanto o seu património material, que a classificação do
centro histórico como Património da Humanidade reconhece
simbolicamente, como o imaterial que se espelha, nomeadamente,
no contributo da cidade para a cultura nacional, nos seus mais
variados domínios, das letras ao cinema, do teatro à
arquitectura. O espírito empreendedor e pioneiro, que
frequentemente se associa ao Porto, manifesta-se neste domínio,
talvez mais do que em qualquer outro. (…)
Aqui viveram/vivem e trabalharam/trabalham alguns dos melhores
criadores nacionais nas mais diversas áreas e algumas das
melhores escolas ‘artísticas’ (…).
São múltiplas as formas pelas quais o capital cultural pode ser
mobilizado (ou pode mobilizar-se) para a renovação das cidades.
No entanto, mais ou menos directamente, a importância da sua
mobilização resulta do reconhecimento de que o capital cultural
e o capital humano são complementares. Os cidadãos da cidade
pós-industrial são cada vez mais exigentes quanto aos padrões de
qualidade de vida dos seus espaços urbanos, enfatizando
preocupações estéticas (Clark et al., 2002). Quanto menor for o
capital cultural de uma localização mais difícil será (maiores
serão os custos de) atrair/reter a classe criativa (Florida,
2004) nessa localização, pelo que também maiores serão os custos
de operar actividades intensivas em conhecimento, como a
investigação e desenvolvimento, os sectores intensivos em
tecnologia ou os serviços avançados, a partir desses locais.
(…)
Ora, o ponto que se pretende estabelecer, é que o Porto dispõe
de um capital cultural capaz de, em articulação com o potencial
de produção de capital humano que o sistema de ensino da cidade
oferece, cumprir esta função de impulsionador do desenvolvimento
da cidade enquanto espaço de trabalho e de residência. Note-se,
aliás, que o Porto dispõe de uma boa oferta de ensino artístico
quer ao nível do ensino secundário, quer do ensino superior. Os
alunos formados por estas escolas estão na origem de muitas das
novas iniciativas que animam a vida cultural da cidade, ainda
que por vezes a sua existência seja efémera. Se é certo que uma
elevada rotação é uma característica deste tipo de iniciativas
(dela dependendo, aliás, alguma da sua valia), também parece ser
verdade que muitos dos recursos formados nestas áreas na cidade
acabam por a abandonar (sem que outros formados externamente os
substituam) por insuficiência/inexistência de estruturas
intermédias de produção/acolhimento que alimentem um mercado de
trabalho suficientemente dinâmico para garantir estruturas
minimamente estáveis, na ausência de fontes de rendimento
complementares (tipicamente, nos meios audiovisuais) muito
concentradas na região de Lisboa. Ora, esta é, precisamente, a
população que, juntamente com outra população muito qualificada,
tem servido frequentemente de motor a experiências bem sucedidas
de regeneração de zonas urbanas em declínio (Lloyd, 2002) e que
o Porto não se deve permitir perder.
(…)
Reconhece-se que o Porto dispõe de um capital cultural capaz de,
em articulação com o seu potencial de produção de capital
humano, funcionar como um factor de atracção de população e
emprego para a cidade. Mas, também, tem que se reconhecer que
este potencial não está a ser plenamente aproveitado. Neste
domínio, como afinal no das infra-estruturas de apoio à
actividade económica e no da qualidade de vida, o que se impõe é
assegurar que os investimentos realizados no passado (a
capacidade disponível) concretizam o seu potencial de produção
de benefícios, evitando-se que, pela ausência de investimentos
marginais, a despesa anterior se revele improdutiva.
(…)
O Porto é (tem condições para ser) um pólo de serviços
especializados que se apoia essencialmente na qualificação dos
seus recursos humanos e na capacidade de formação que possui. O
desenvolvimento de uma lógica de complementaridade com os
restantes concelhos da Área Metropolitana é essencial para
assegurar a afirmação da cidade no seu contexto regional, mas
também para afirmar a Área Metropolitana do Porto no contexto
nacional.»
Excertos de “A Base Económica do Porto e o Emprego” (Junho 2008) José Varejão
(coordenador), Anabela Martins, Luís Delfim Santos e Pilar González (Faculdade de
Economia do Porto), Ed. Câmara Municipal do Porto.

Estas palavras não são nossas, o discurso não é o nosso, o foco
deste estudo não é também o nosso. Mas acaba por ser
incrivelmente coincidente com o nosso o diagnóstico feito sobre
o estado e o papel da cultura, em geral e até no que às artes
cénicas diz respeito, na nossa cidade.
A Plateia teve como fermento para a sua criação precisamente a
existência de um enorme capital humano especializado nas artes
cénicas no Grande Porto (formado localmente via investimento em
escolas artísticas), um grande investimento em equipamentos
culturais, e, apesar disso, o sentimento que se instalava nos
profissionais das artes cénicas de desperdício, de estar numa
cidade que os empurra para fora em vez de puxar para dentro.
É verdade que este estado de coisas se deve bastante à postura
centralizadora e de progressiva marginalização da importância da
cultura e da arte contemporânea por parte da administração
central. Mas não se explica assim que muitas capitais de
distrito do nosso país, com incomparavelmente menor oferta de
formação especializada artística, de equipamentos e capital
culturais, consigam ombrear com o Porto em termos da sua
programação cultural e artística. A Cidade faz-se pelo seu
Governo Local com e para os seus habitantes, convidados,
frequentadores, com ambição e visão de mundo. Na nossa cidade
nada disso se tem feito. Na nossa cidade desperdiçamos
instrumentos simbólicos e estruturantes de uma política cultural
urbana como são o pioneiro Rivoli e o Teatro do Campo Alegre.
Qual o programa que os candidatos ao governo do Porto têm para
estes equipamentos?
Defende a Plateia, como este estudo, que a arte é dinamizadora
da economia e da qualidade de vida de uma população que tem o
direito a fruir de oferta diversificada de propostas mas também
a ser seu promotor; defende a Plateia, como defende este estudo,
que um Porto culturalmente forte e desenvolvido presta um
serviço ao país, democratizando a oferta e a oportunidade de
criação artística, como um pólo cosmopolita que sirva a metade
norte do país.
Considera a Plateia, em parte pela identificada falta de “fontes
de rendimento complementares” para os profissionais desta área
na nossa cidade, que o Porto poderia afirmar-se como a Cidade
das Artes Cénicas. Tem tudo para isso. Tem faltado a vontade
política. Em vez disso é essencialmente um fornecedor de
profissionais qualificados das artes cénicas para o resto do
país. É pouco.

viver e trabalhar como artista

2009-09-21T04:15:00.000-07:00

Solicita-se a colaboração em investigação acerca dos contextos em que se exerce a actividade artítica profissional. Os questionários estão disponíveis para preenchimento on-line:

Músicos e compositores
https://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=6ZLKqjKm1_2bWnowrmqOdXjQ_3d_3d

actores e encenadores
https://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=9JQQHEifgBCOEXvDpA7ELw_3d_3d

bailarinos e coreógrafos
https://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=gk4o_2fe6Eim18L0kCX2KzxQ_3d_3d

Mas em Portugal há política cultural?

2009-09-03T09:57:00.000-07:00

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas - tem vindo a promover debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições. Este ciclo, que se iniciou em Junho com um debate acerca das políticas europeias, prossegue agora com um encontro com candidatos à Assembleia da República, dos partidos com assento parlamentar. Será uma oportunidade única para discutir e comparar as propostas dos vários partidos em termos de política cultural. O debate será moderado pela jornalista Carla Carvalho, da SIC e terá lugar na FNAC de Santa Catarina, no Porto, na Segunda-feira, 7 de Setembro pelas 18h. No debate participam Catarina Martins (Bloco de Esquerda), João Almeida (Partido Popular),Jorge Strecht Ribeiro (Partido Socialista) Manuel Loff (Partido Comunista Português) e Pedro Duarte (Partido Social Democrata). O texto que se segue é da responsabilidade da PLATEIA e será distribuído aos participantes e moderadora com o objectivo de estimular a discussão e a partilha de ideias:

MAS EM PORTUGAL HÁ POLÍTICA CULTURAL?

Ao longo dos últimos sufrágios, o relevo da política cultural nas campanhas eleitorais não parece ter ido muito além de pormenores contabilísticos, mais ou menos conotados com a meta de 1%, como orçamento desejado para a cultura. Deste modo, todos os partidos políticos acabam por subscrever este objectivo, de forma mais ou menos utópica, em termos de previsão orçamental. Mas após cada tomada de posse surgem as imediatas correcções e enquadramentos das afirmações feitas no calor da campanha e explica-se, através de fórmulas contabilísticas, que o que se disse antes não foi exactamente o que se julgou ouvir antes. Seria portanto desejável, no actual processo eleitoral, a clarificação – com rigor contabilístico – das metas orçamentais para a cultura ao longo da legislatura. Porque afinal o orçamento de estado marca precisamente o assumir das opções politicas avançadas para o país.

Contudo – e porque uma política se faz de opções, não só entre recursos orçamentais escassos, mas também entre finalidades alternativas – importa compreender então qual o sentido último das políticas culturais, nomeadamente das políticas de apoio à criação artística e ao acesso à arte. Compreender nomeadamente, a quem se dirigem estas políticas, o que as motiva, como se articulam entre os diversos ministérios e quais os seus agentes. Compreender, enfim, o porquê de se exigir a acção do estado e o esforço dos contribuintes. E a PLATEIA pretende precisamente, com este debate, promover a reflexão acerca dos mecanismos que condicionam as opções da política cultural bem como a sua adequação aos nossos tempos.

A Europa Ocidental habituou-nos, há largos anos, ao reconhecimento da criação artística como um bem de interesse público que o estado deve garantir e salvaguardar da lógica normal de funcionamento do mercado. Ainda assim, e particularmente em Portugal, sempre foi este um reconhecimento tímido e incapaz de colocar a criação artística, e o acesso a esta da generalidade da população, como um bem público com a mesma dignidade da educação, saúde, agricultura ou defesa nacional. Por isso – e ao contrário das políticas culturais de salvaguarda do património – as políticas de apoio à criação artística – que garantem o património de amanhã – tiveram sempre uma imagem pública particularmente frágil. E isto apesar de cada vez mais estudos demonstrarem o impacto económico da criação artística enquanto catalisadora de emprego, turismo e criatividade.

Não admira assim que o recente e louvável interesse de alguns agentes económicos, pelo potencial lucrativo da criatividade artística, tenha vindo a acrescentar um novo factor nesta equação, a que também não é obviamente estranha a preocupação com a recessão internacional, que afecta a generalidade dos orçamentos de estado. Assim, e no fascínio pelo potencial desta nova oportunidade de negócio, parece por vezes deslizar-se para uma perigosa confusão semântica entre arte e indústria criativa. Não se compreendendo então que a indústria criativa se pensa a si própria em função do mercado e por isso em função daquilo que o cliente pretende. Situação que obviamente não é compatível com uma criação artística que quer, precisamente, descobrir os modos de expressão que, por não serem ainda testados, não podem ser reclamados. Pelo que este (cada vez mais) lugar comum, de transformar a arte numa possibilidade de negócio, pode lançar ainda renovada confusão na já de si pouco definida relação entre o estado e a criação artística, contribuindo para que as presentes mutações, no sector cultural e no modo de produção, condicionem, de forma irreflectida, as práticas públicas. E diga-se ainda que esta situação tem sido particularmente sentida no Norte de Portugal, onde os financiamentos públicos às indústrias criativas acabam por lançar alguns dos agentes promotores da criação artística numa busca de recursos – indisponíveis nos quadros tradicionais de apoio – que mais não faz do que alargar as oportunidades de negócio dos mediadores, consultores e gestores de projectos.

Mas ainda assim a verdade é que toda esta movimentação não nos pode deixar de alertar para os novos tempos que atravessamos, e por isso obrigar estado e agentes a uma redefinição de estratégias. Terá então sentido pensar que as políticas culturais cada vez mais terão de envolver todos e não apenas alguns, colocando assim em causa as fronteiras que até hoje tinham sido pedra de toque das políticas culturais, nomeadamente a distinção entre práticas profissionais e amadoras. Isto porque cada vez mais os processos de criação artística terão de ser encarados como um produto em si, num apelo constante ao aprofundamento do envolvimento dos artistas com as suas comunidades, numa busca constante que permita compreender as relações éticas, estéticas e políticas que se estabelecem nas mais variadas experiências colectivas, nomeadamente na criação artística e no acesso à arte.

Igualmente importante poderá ser reequacionar os territórios das políticas de apoio à criação artística e tentar compreender até que ponto é que o esforço dos contribuintes não deverá ser, em parte, redireccionado para os locais e meios onde efectivamente se pode encontrar a generalidade da população, que supostamente é utente deste serviço público - de “acesso à criação artística” - prestado pelo estado. Teríamos assim que considerar a escola, a Internet e a televisão - os locais onde efectivamente está a esmagadora maioria dos cidadãos - como locais privilegiados para uma política cultural ao serviço efectivo da comunidade. Isto naturalmente sem colocar em causa a necessidade de financiar os até aqui habituais circuitos de produção, pois caso contrário ficaria comprometido todo o sistema e a sua capacidade de regeneração. Mas sobretudo, e diga-se desde já, sem cair no apelo fácil, em nome da recessão, para abandonar a ideia de promoção da diversidade cultural, em detrimento de uma qualquer e disparatada promoção da “qualidade”. Porque a única qualidade que cabe ao estado promover é precisamente a diversidade e pluralidade da criação artística. Independentemente dos ciclos económicos. Independentemente da generosidade dos orçamentos.

E se todos os problemas, que até aqui temos apresentado, são partilhados pela generalidade dos países da Europa Ocidental, a verdade é que o contexto português não pode ser devidamente compreendido sem a integração destas questões num atraso de décadas em termos do estatuto profissional dos trabalhadores das artes do espectáculo. De facto, só em 2008, mais de trinta anos passados na vigência da Constituição de 1976, é que a Assembleia da República aprovou legislação que reconhecia as especificidades laborais do sector. E ainda assim ao arrepio dos principais contributos dos agentes e dos seus representantes, marginalizando de forma incompreensível as profissões técnicas e técnico-artísticas, e introduzindo a confusão conceptual relativamente à intermitência laboral. Aguarda-se entretanto a entrada em vigor do novo regime contributivo para a segurança social que finalmente – e após uma luta de vários anos em que a PLATEIA participou activamente – faz depender as contribuições devidas do rendimento efectivamente auferido. Mas infelizmente o projecto, já promulgado pelo Senhor Presidente da República, continua a não prever mecanismos que enquadrem o tratamento justo das relações laborais intermitentes e de curta duração, que caracterizam as áreas do espectáculo e do audiovisual e que não deveriam ser enquadradas no regime do trabalho independente. E mesmo quanto aos efectivamente trabalhadores independentes não nos podemos esquecer que há mais do que uma geração de trabalhadores, nomeadamente na área do espectáculo, completamente desintegrada em termos sociais e para quem o novo modelo chega tarde. Terá assim que se exigir um particular cuidado no enquadramento destes trabalhadores no novo regime, para que a injustiça do passado não impeça a integração social a que todos têm direito.

É pois neste clima de mudança que os representantes dos portugueses na Assembleia da República terão que exercer a sua actividade. Não só recuperando atrasos de décadas mas também reagindo prontamente aos novos desafios da cena internacional. E entre estes não será de somenos a posição a assumir relativamente às tensões entre o Direito de Autor e os novos mecanismos para a partilha de conteúdos. Veja-se a proposta (rejeitada) do executivo francês para a penalização da partilha de conteúdos via Internet. Ou a mais recente eleição, na Suécia, de dois deputados ao Parlamento Europeu, pelo Partido Pirata. Enfim, factores que vêm apenas sublinhar a necessidade de opções políticas claras, que sintetizem os interesses dos artistas, da indústria e dos consumidores. Porque é tempo de os partidos políticos assumirem, com um mínimo de assertividade, as tensões do presente, acabando com este clima de indefinição, em que a dedicação exigida pela coisa pública parece preterida pela necessidade de fixar eleitorados conflituantes e salvaguardar interesses instalados.

Até ao dia 27 de Setembro os eleitores portugueses merecem uma campanha eleitoral em que os Partidos concorrentes expressem, de forma clara, e sem ambiguidades, as suas ideias, dúvidas e propostas relativamente, entre outras, às questões que A PLATEIA aqui levanta. Em 2009, os portugueses merecem representantes capazes de assumir os desafios que marcam, e por vezes fracturam, os nossos tempos, num constante processo dialéctico em que as políticas mudem com o mundo e o mundo mude com as políticas. Para que a democracia, o sufrágio e a Assembleia da República preservam a sua dignidade. Para que o nosso futuro colectivo tenha sentido.

Morreu a Isabel

2009-08-16T09:48:00.000-07:00

Isabel Alves Costa, associada da PLATEIA, Directora Artística do Festival Internacional de Marionetas do Porto e das Comédias do Minho e ex-Directora Artística do Rivoli Teatro Municipal, morreu ontem durante as suas férias em Monção. O Funeral realiza-se a 17 de Agosto com saída da Igreja de Cedofeita para o Cemitério do Prado do Repouso, no Porto às 14.30h.

Já estamos cheios de saudades tuas, Isabel. Até sempre!

contributos internos para as políticas culturais

2009-07-16T02:08:00.000-07:00

Em Setembro a PLATEIA prossegue os debates em torno das políticas culturais, desta vez a propósito das eleições legislativas e autárquicas. Mais uma vez vamos reunir, em dois momentos, os candidatos dos partidos com representação parlamentar para discutir as questões de que, a nível local e nacional, depende a nossa vida quotidiana.

Se tiverem dúvidas, questões, reclamações, desabafos, ideias, propostas concretas... façam chegar os vossos contributos, até ao dia 19 de Julho. Para que esta discussão seja o mais alargada possível.

Para uma melhor compreensão da questão do IVA

2009-07-15T06:29:00.000-07:00

Na sequência de várias dúvidas levantadas, informações cruzadas e pedidos de esclarecimento, vimos informar o seguinte:

- A PLATEIA tem acompanhado esta questão através da informação prestada pela Administração Fiscal e pela GDA, que tem seguido todo este processo.

- O que está em causa é saber quais os serviços que estão isentos de IVA, nos termos do art. 9 do Código do IVA: Isto porque a prática da Administração Fiscal, bem como as suas Informações Vinculativas 2230 e 2342 de Dezembro de 2008, é agora no sentido de só considerar isenta de IVA a prestação de serviço artístico que seja realizada directamente a um promotor de espectáculos artísticos ao vivo.

- A GDA solicitou no mês passado a revisão da referida informação vinculativa e reuniu entretanto com a Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Finanças.

- Estão em discussão duas questões distintas mas inseparáveis: Uma prende-se com a referida interpretação e a sua aplicação posterior a partir do dia 9 de Março de 2009 (data indicada pela Administração Fiscal para entrada em vigor da interpretação em causa). Outra prende-se com a aplicação retroactiva da mesma interpretação.

- Quanto à aplicação retroactiva da interpretação a PLATEIA considera-a uma flagrante violação da lei e da Constituição, que coloca em causa a boa fé de todos aqueles que não pagaram IVA, por não haver, na altura, nada que indicasse essa obrigação.

- Quanto à interpretação que restringe a isenção de IVA, e à sua aplicação posterior a 9 de Março, a PLATEIA considera também que a Administração Fiscal extravasou das suas prerrogativas e invadiu competência exclusiva da Assembleia da República, pelo que a aplicação do novo regime será também ilegal.

- Importa contudo compreender que as posições políticas que aqui assumimos – e que repudiam uma Administração Fiscal que não respeita os princípios básicos do Estado de Direito – não podem ser directamente aplicadas às decisões individuais na relação com o Fisco.

- Trata-se assim de um processo longo e de desfecho incerto, pelo que caberá a cada um dos contribuintes uma decisão pessoal. Mas considerando a actuação do Fisco, intimidatória e paralisante da vida dos contribuintes, nomeadamente através de penhoras, a PLATEIA recomenda que os seus associados sigam, por agora, as indicações em vigor por parte da Administração, e posteriormente, sendo caso disso, exijam a restituição do que tenha sido indevidamente pago.

- E lembramos também que a facturação de IVA deverá ser sempre suportada pelo cliente – que posteriormente a poderá deduzir – e que não deverá ser aceite qualquer tipo de redução dos cachets em virtude da cobrança de IVA.

- Finalmente recordamos que, nos termos gerais do art. 53 do Código do IVA, este só se aplica a quem, no ano transacto, tiver prestado serviços de valor superior a 10.000 euros.

- A PLATEIA solidariza-se com a GDA nesta luta por um sistema fiscal transparente e no repúdio das actuações da Administração Fiscal lesivas do Estado de Direito e da boa fé dos contribuintes.

A União Europeia ao virar da esquina

2009-06-05T16:31:00.000-07:00

Texto que lançou o debate de dia 18 de Maio sobre Europa e Políticas Culturais

Na União Europeia multiplicam-se os estudos e declarações sobre a importância da cultura - e, às vezes, da arte - na construção da Europa. A Cultura, dizem-nos, é o caminho para a criação de uma identidade europeia plural e é motor de desenvolvimento. Ainda bem que assim é.

Obviamente importa-nos apontar o dedo ao que não funciona; é essencial num esforço colectivo de cidadania europeia. Mas, e talvez por trabalharmos na Área Metropolitana do Porto e termos aprendido da pior maneira que em cultura se pode andar décadas para trás sem aviso prévio, temos de repetir: ainda bem que no discurso europeu – e em muitas acções – a cultura importa.

Dito isto, avançamos agora para as ideias – e práticas – que nos inquietam.

Inquieta-nos que a cultura – e a arte – ,para serem legitimadas, sejam sempre e inevitavelmente associadas ora às suas potencialidades económicas ora à sua eficácia social.

As indústrias criativas e o turismo não são arte nem resumem o que é cultura. Uma Europa culturalmente dinâmica e artisticamente forte ganhará muito com as indústrias criativas e o turismo? Certamente. Mas instrumentalizar a produção cultural e a criação artística é uma perversão suicida.

As práticas culturais – e artísticas – são essenciais nas políticas de coesão social, de combate à exclusão e de promoção de uma sociedade plural e com direitos. Todos concordaremos. Mas não as substituem. Exigir aos agentes culturais e aos artistas o que os decisores políticos e económicos não fazem e até, nessas exigências, esconder políticas de sinal contrário, é assustador.

Inquieta-nos que os projectos europeus estejam tão distantes do nosso quotidiano. Inquieta-nos não compreender o jargão europeu e que ele exista. Inquieta-nos que nos digam que precisamos de exércitos de mediadores para compreender o mundo em que vivemos. Inquieta-nos a incapacidade de criar mecanismos reais de comunicação.

A mobilidade dos artistas continua a ser tratada apenas como facilitadora do acolhimento de artistas estrangeiros por grande instituições culturais. Não há ainda uma plataforma em que um artista, ou um grupo de artistas, resolva sozinho e facilmente a logística burocrática relativa à sua circulação pela Europa.

A forma como são analisados e avaliados os projectos de financiamento europeu é extraordinariamente opaca. A sua compreensão – e o sucesso das candidaturas – continua a ser propriedade de um grupo restrito de especialistas em projectos europeus.

A União Europeia parece incapaz de tirar partido dos projectos que surgem espontaneamente; só consegue ver os seus objectivos a serem prosseguidos por projectos criados em gabinete para a convencerem disso mesmo. Algures entre as intenções e as decisões perde-se a realidade.

Inquieta-nos que a cooperação europeia seja tão valorizada e nos seja tão complicada.

Não temos fronteiras com três nem com seis países, mas as lógicas do financiamento da cooperação europeia são iguais para nós ou para os belgas. E, na inexistência de programas que apoiem o simples reconhecimento, acabamos quase sempre reféns dos convites dos promotores de países com mais fronteiras.

Temos fronteiras com um outro país europeu. Mas vivemos num país tão centralizado que não conseguimos sequer ligar o Norte à Galiza (para não falar da ligação do país a Lisboa). A decisão dos caminhos da cooperação que nos é permitida, das partilhas transfronteiriças às redes tão queridas de Bruxelas, está concentrada na região que só tem fronteira com o mar.

Acreditamos que as nossas inquietações são armas de construção. Tentaremos ao longo do período eleitoral dar-lhes mais força, discutindo-as com os candidatos portugueses a eurodeputados. Acreditamos que há soluções ao virar da esquina. Resta saber quanto tempo precisaremos para a virar.

HOJE: Debate "Europa e Políticas Culturais" ACTUALIZAÇÃO

2009-05-18T07:57:00.000-07:00

A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas promove três debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições.

Hoje, segunda-feira, dia 18 de Maio pelas 18h na FNAC de Santa Catarina no Porto, tem lugar o debate a propósito das eleições europeias.

Estarão presentes: Alda Sousa do Bloco de Esquerda, José António Gomes do Partido Comunista Português, Diogo Feio do Partido Popular, Mário David do Partido Social Democrata e Manuel dos Santos do Partido Socialista.

O debate será moderado pela jornalista Inês Nadais do jornal Público.

Debate: Europa e Políticas Culturais

2009-05-15T06:33:00.000-07:00

Segunda-feira, dia 18 de Maio pelas 18h na FNAC de Santa Catarina no Porto, tem, finalmente, lugar o debate a propósito das eleições europeias.

Estarão presentes: Alda Sousa do Bloco de Esquerda, José António Gomes do Partido Comunista Português, Mário David do Partido Social Democrata e Manuel dos Santos do Partido Socialista. Aguardamos a confirmação do representante do Partido Popular. O debate será moderado pela jornalista Inês Nadais do jornal Público.

URGENTE debate "Europa e Políticas Culturais" ADIADO

2009-05-05T07:10:00.000-07:00

Por motivos imprevistos e alheios à nossa vontade o debate programado para hoje foi adiado para dia 18 de Maio.
As nossas desculpas.

Debate "Europa e Políticas Culturais"

2009-04-29T03:01:00.000-07:00

A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas promove três debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições.

É nosso objectivo conhecer as propostas dos cinco partidos com assento parlamentar e contribuir para uma reflexão plural e informada. Os debates decorrerão na FNAC de Santa Catarina no Porto e serão moderados pela jornalista Inês Nadais do jornal Público.

Para cada debate, a PLATEIA elabora um documento em que expõe as suas preocupações e propostas, e que é enviado com antecedência a todos os participantes. Este foi o modelo de debate que estreámos nas última eleições legislativas - em que tivemos o prazer de contar com as presenças de Manuela Melo (PS), Agostinho Branquinho (PSD), José António Gomes (PCP), José Dias Ferreira (PP) e João Teixeira Lopes (BE) - e que se revelou muito interessante.

O primeiro debate será a propósito das eleições europeias e tem lugar já no próximo dia 5 de Maio pelas 18h.

uma perseguição política sem fim

2009-04-16T03:22:00.000-07:00

A Câmara Municipal do Porto não desiste de perseguir e descriminar todos aqueles que se recusam a aceitar que a cidade do Porto seja uma excepção ao estado de direito e à Constituição da República.

Ao contrário de outros festivais agendados para a cidade em 2009 o Fazer a Festa não será apoiado pela autarquia. E a única razão que o justifica é o facto de o Teatro Art`Imagem (promotor do festival) não desistir da sua acção judicial contra o munícipio.

Este executivo municipal cobre de vergonha a memória de uma cidade cuja imagem sempre esteve associada à pluralidade e à liberdade de expressão.

A primeira sessão do julgamento da acção movida pelo Teatro Art´Imagem foi adiada para amanhã, 17 de Abtil de 2009, no TAF do Porto.

Solidários com o Art`Imagem

2009-03-22T16:01:00.000-07:00

Terça-feira, 24 de Abril, pelas 10.00h, inicia-se no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a audiência de julgamento da acção que o Teatro Art`Imagem moveu contra a Câmara Municipal do Porto.

Recordamos que a origem deste processo se prende com o cancelamento do apoio da autarquia ao Festival Fazer a Festa, motivado pela recusa do Teatro Art`Imagem em subscrever uma cláusula que o impedia de posteriormente criticar a Câmara Municipal.

Neste processo julga-se muito mais do que um apoio financeiro a um festival de teatro. Neste processo julga-se o direito à liberdade de expressão e os deveres da Administração num Estado de Direito. E claro, discute-se a ideia de cidade que queremos ter. E aquela que frontalmente e com coragem o Art`Imagem recusou.

Na Terça-feira somos todos do Art`Imagem.

apoios ao cluster de indústrias criativas

2009-03-12T03:06:00.000-07:00

A Comissão de Coordenação da Região Norte abriu o processo de candidaturas a apoios nas modalidades de grandes eventos e infra-estruturas físicas. Mais informação em http://www.ccdr-n.pt/ seleccionando os seguintes items: ON.2 -> Investimento Público -> Candidaturas: Candidaturas Abertas.

A data limite para apresentação de candidaturas é 30 de Julho de 2009

ALCULTUR

2009-03-10T10:38:00.000-07:00

A convite da ALCULTUR, a PLATEIA esteve presente em Lagos, de 4 a 7 de Março, com um stand em que se divulgou o trabalho dos seus associados. O encontro foi muito participado, tanto por criadores como por programadores. Em breve será possível encontrar um resumo dos trabalhos no site da ALCULTUR em www.alcultur.org

acesso ao crédito

2009-03-05T04:01:00.000-08:00

Os atrasos no procedimento de apoio às artes, ainda em curso, vieram sublinhar as dificuldades de acesso ao crédito bancário por parte das estruturas de criação e produção.

De facto, e desde que a DGArtes encerrou a linha de crédito bonificado junto do BES, os agentes do sector, cujas actividades perseguem um fim de interesse público, estão entregues, de uma maneira geral, a modelos de crédito bastante penalizadores.

Esta situação não pode, a maior parte das vezes, ser corrigida através das linhas de crédito bonificado abertas pelo Ministério da Economia já que os agentes do sector estão maioritariamente organizados como “associações” e por isso afastados dessa possibilidade.

Impõe-se desta forma a intervenção daDGArtes junto do Senhor Ministro da Cultura no sentido da reabertura de uma linha de crédito específica para o sector. Ou em alternativa – com a colaboração do Conselho de Ministros e considerando que as estruturas em causa geram emprego e produzem riqueza – a alteração do regime de acesso às linhas de crédito generalistas.

O Ministério da Cultura finge que não vê

2009-02-27T04:06:00.000-08:00

No momento em que as entidades candidatas ao concurso para apoios directos do Ministério da Cultura / Direcção-Geral das Artes à criação, produção e programação de iniciativa privada nas artes performativas e visuais estão a ser notificadas da proposta de decisão final, vem a PLATEIA reiterar a não relevância do presente acto, porque meramente técnico, para a reflexão e debate que importa ter.A decisão crítica, essa sim política, encontra-se a montante: a definição da verba global a afectar a este concurso e sua distribuição por região. Esta decisão foi publicitada no anúncio de abertura dos procedimentos concursais em causa, perpetuando uma discriminação negativa da região Norte no todo nacional, ao invés de, como devia, trilhar o caminho da correcção das assimetrias regionais. Sobre esta decisão política a PLATEIA já manifestou e fundamentou a sua posição (ver mensagens anteriores). A posterior alteração ao aviso de abertura fixada no Desp.6303-A/2009 de 25 de Fevereiro não corrige esta situação antes a agravando.

Assimetrias regionais no investimento na criação, produção e programação artísticas

2009-01-15T16:13:00.000-08:00

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas apela à Presidência da República, à Assembleia da República e ao Governo para que encontrem os meios e mecanismos necessários para superar a intolerável assimetria regional no investimento em criação, produção e programação artística. Nesse sentido, enviou a Sua Excelência o Presidente da República, a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares, aos presidentes das comissões parlamentares do Orçamento e das Finanças, dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e da Ética, Sociedade e Cultura, bem como ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Ministro das Finanças e da Administração Pública, ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Ministro da Economia e da Inovação e ao Ministro da Cultura, a exposição que se segue, tendo-se ainda disponibilizado para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre esta matéria, assumindo com grande sentido de responsabilidade um papel activo na procura de soluções que sirvam o país.

Respondendo ao imperativo constitucional de garantia de acesso de todos os cidadãos à arte e à cultura, o Estado financia a criação artística independente em diferentes áreas. Desde 2004 que este financiamento é determinado por decretos-lei. Neste momento, e no âmbito do Decreto Lei 196/2008 e da Portaria 1204A/2008, decorre o procedimento de concurso para apoio directo do Ministério da Cultura / Direcção Geral das Artes a estruturas privadas de criação, programação e produção em artes performativas e visuais.

Estes apoios são essenciais ao desenvolvimento da arte e à dinamização cultural de todo o país; com orçamentos bastante reduzidos, as estruturas privadas de criação, programação e produção fazem quotidianamente a agenda cultural do país, garantem milhares de postos de trabalho muito qualificados e são agentes essenciais na internacionalização de Portugal e qualificação da população. Com pequenos financiamentos do Estado, companhias, festivais, grupos de artistas e galeristas, que trabalham em teatro, dança, artes plásticas, fotografia, etc., criam todos os dias a nossa identidade cultural, tanto pelo desenvolvimento formal em arte contemporânea como pela difusão do património imaterial.

O financiamento estatal é potenciado e multiplicado por estes agentes e pelas redes de parcerias que formam; por um lado dão retorno directo do investimento à população (pela programação dos seus espaços culturais, intervenção em contextos sociais desfavorecidos, trabalho com escolas, parcerias com agentes turísticos, etc.) e por outro lado convocam inúmeros investimentos privados para um serviço que é publico (desde o apoio mecenático – infelizmente ainda tão complicado – aos apoios em serviços e materiais – que, embora pequenos quando considerados isoladamente, muitas vezes conseguem superar o investimento público inicial e são essenciais na viabilização dos projectos -, passando pelo inevitável e essencial gratuito de quantos trabalham nesta área e aceitam remunerações muito abaixo dos seus níveis de qualificação e produção).

Estudos da União Europeia demonstraram dois dados fundamentais a que não podemos ficar indiferentes; 1. a cultura é uma indústria em expansão na Europa e essencial ao seu desenvolvimento económico, 2. Portugal tem índices preocupantemente baixos de consumo e participação na vida cultural. Facilmente se conclui que um investimento inteligente nesta área é fundamental.

Tradicionalmente o investimento do Estado em Cultura é baixo. Mais baixo ainda se pensarmos em arte. Mas não é essa a razão principal desta nossa exposição. Aquilo para que neste momento queremos alertar é para o completo desequilíbrio regional do investimento e para a grave situação vivida na Região Norte.

A Região Norte é a mais populosa do país e simultaneamente a mais pobre. Certamente todos concordarão que a Cultura é uma aposta fundamental para a região; é essencial como motor de desenvolvimento económico e qualificação da população de uma região que precisa de se reinventar para responder aos desafios do presente.

Infelizmente a tradição é também de investir menos na criação, produção e programação artística nesta região do que em qualquer outra. Quando analisamos os números relativos ao investimento em artes cénicas, chegamos à conclusão que, no biénio 2007/2008, a média de investimento per capita na região foi metade da média nacional, o número de estruturas financiadas por habitante foi inferior em cerca de um terço à média nacional, e nenhuma estrutura foi financiada no patamar mais alto (acima dos 300 mil euros/ano).

Prevê-se que, para o biénio 2009/2010, o Estado invista em estruturas de criação, produção e programação de artes cénicas na Região de Lisboa e Vale do Tejo o equivalente a 3,4 euros por habitante, no todo do território de Portugal Continental cerca de 2 euros por habitante, na Região Norte apenas 1 euro. Em Lisboa e Vale do Tejo existirá uma estrutura de artes cénicas financiada por 33 mil habitantes, no todo do território de Portugal Continental existirá uma estrutura financiada por 57 mil habitantes, na Região Norte apenas existirá uma estrutura financiada por cada 97 mil habitantes.

Consideramos que tem sido feito um esforço considerável de investimento no todo do território - veja-se a rede nacional de cineteatros – e de correcção dos critérios e processos de investimento – veja-se a quantidade de produção legislativa sobre a matéria. Mas sentimos que estamos neste momento num beco sem saída. A razão mais simples é esta: a falta de orçamento tem impedido a correcção das assimetrias regionais, porque as regiões mais financiadas não têm financiamento a mais. Mas a simplicidade da explicação não pode esconder a gravidade da situação.

Na Região Norte as estruturas tradicionalmente mais fortes, mais estáveis enquanto empregadoras e mais implantadas junto dos públicos, têm financiamentos correspondentes a estruturas médias e não podem aspirar a mais do que a uma programação regular (uma conquista já de si complicada). As estruturas médias têm orçamentos correspondentes a estruturas jovens de pequena dimensão e acabam por funcionar, tanto como empregadoras como na relação com o público, como estruturas pontuais. As pequenas e jovens estruturas pura e simplesmente não têm orçamento; são grupos quase informais de gente dedicada que vai trabalhando na quase clandestinidade até ser obrigada a desistir. E, não o podemos esquecer, são muito poucas as estruturas financiadas numa região tão povoada e com tantas carências.

É preciso uma visão não conformada e uma acção séria para corrigir este estado de coisas. A verdade é que falamos de valores tão pequenos que não é preciso nenhuma revolução orçamental. É preciso, acima de tudo, vontade. E o que pedimos é tão simplesmente que os decisores decidam informadamente; que consigam compreender a gravidade do problema mesmo que aparentemente não tenha peso orçamental, que não se conformem com ciclos viciosos, que considerem o país como um todo, e que abordem os seus problemas de forma transversal.

A legislação prevê a correcção dos valores do concurso na fase de apreciação das candidaturas. É nessa fase que nos encontramos. O Ministério da Cultura, através da Direcção Geral das Artes, tem em seu poder todos os dados que documentam a actividade de criação, produção e programação artística em Portugal. Neste momento sabe como ninguém da justiça desta nossa exposição. Até meados de Fevereiro é possível construir um cenário diferente para o nosso futuro imediato comum. É tempo de agir.

Nota: Aqui os gráficos que sustentam a nossa exposição. Aqui e aqui os Estudos Europeus que referimos.

Assimetrias regionais - Resposta à Direcção Geral das Artes

2008-12-11T23:26:00.000-08:00

Ex.mo Senhor Director Geral das Artes,

Embora não tenhamos disso feito destaque no nosso comunicado de 29 de Outubro último, a PLATEIA reconhece e valoriza o esforço de toda a equipa que na Direcção-Geral das Artes, ao longo dos últimos meses, procedeu à reformulação das normas de apoio às artes.

A PLATEIA reconhece nomeadamente que os representantes do sector foram efectivamente consultados num processo dinâmico - em que se partilharam opiniões, perspectivas e documentos de trabalho. E não será demais dizer que foi esta a primeira vez que, neste sector, a consulta aos agentes deixou de ser uma mera formalidade para ter a dignidade a que a lei e a Constituição obrigam. Incluíram-se assim nos documentos finais diversas sugestões da PLATEIA e houve, de facto, um esforço da DGArtes para que os novos diplomas formassem um todo coerente em que os objectivos políticos se concretizassem em critérios de avaliação objectivos e sindicáveis.

Mais, o facto de terem de terem sido consideradas sugestões emanadas pelos profissionais do sector, PLATEIA incluída, e os encómios que Vossa Exa. dirige ao papel por nós desempenhado na resposta que nos endereçou a 31 de Outubro, devolvem aos agentes das artes a dignidade que nem sempre lhes é reconhecida no discurso político. Acredite Vossa Exa. que estamos por tudo
isso reconhecidos e acreditamos que este é mesmo o único caminho possível para um desenvolvimento sustentável das artes em Portugal.

Está certo o senhor Director-Geral quando reconhece nos nossos escritos uma preocupação com os públicos, i.e., com a população da região Norte onde é sedeado o nosso trabalho. Essa é a razão pela qual parametrizamos as nossas reflexões em número de habitantes e razões per capita do investimento.

Entenda ainda que a nossa preocupação com a Região Norte é de facto uma preocupação com o todo nacional. Não pode um país, principalmente com as dimensões do nosso, ter regiões com taxas de investimento tão díspares no desenvolvimento das artes, área actualmente reconhecida como de enorme potencial de crescimento e de dinamização do ambiente socio-económico.

Contudo não podemos agora deixar de manifestar a nossa profunda oposição à leitura que Vossa Exa. faz dos números relativos ao apoio às artes no território nacional. Aliás os números constantes na resposta ao nosso comunicado não se opõem realmente aos números por nós apresentados como abaixo demonstraremos. E não podemos aceitar que essa leitura incorrecta de dados objectivos possa servir para mais uma vez sustentar soluções que são de facto iníquas. E consideramos iníquas as soluções que não avançam devidamente na correcção das assimetrias regionais, não respeitando assim os objectivos consagrados, em particular, no Decreto Lei 225/2006, na versão dada pelo DL 196/2008, e em geral no programa do governo apresentado a sufrágio pelo Partido Socialista.

Alguns esclarecimentos prévios são necessários para desde logo se entenderem os diferentes pressupostos de ambos comunicados, demonstrando, como acreditamos, o maior significado da nossa leitura face à da DGArtes.

Primeiro: O universo considerado

Só pode estabelecer-se comparação entre universos equivalentes. Ora, a DGArtes ao comparar os valores disponibilizados no último aviso de abertura, que pela primeira vez incluem “Artes Plásticas e Fotografia” com os disponibilizados para 2005, que não incluíam esta área, compara o incomparável. A PLATEIA, tanto por esta razão operativa como porque o seu objecto é as artes do espectáculo, utiliza apenas os valores de “Cruzamentos Disciplinares”, “Dança”, “Música” e “Teatro”.

Segundo: O termo de comparação

Utiliza a PLATEIA como termo de comparação os valores decididos para 2007 e 2008, já que é essa a última decisão política e é esse o assunto em discussão. Consideramos de pouco interesse a comparação feita pela DGArtes com os valores referentes a 2005, tanto porque não é de facto a última decisão política como porque, sendo mais longínquos, são valores mais afectados pela inflação. Irrelevante é a comparação com valores de 2008 que diferem dos de 2007 apenas por razões administrativas (incumprimentos por parte de algumas estruturas) e não por qualquer decisão política. Claro que reconhecemos que um e outro termos de comparação produzem números que transmitem uma mais bonita ideia de crescimento.

Terceiro: Factores de correcção

Qualquer valor de crescimento do investimento terá de ser corrigido pelo menos com o factor inflação. Quando a DGArtes usa como termo de comparação valores de 2005 deverá corrigi-los tendo em conta que a média de inflação anual no quadriénio aí iniciado foi superior a 2,5% o que implica que o crescimento real é inferior ao valor apresentado em mais de 10%.

Quarto: Critério de aferição da correcção das assimetrias regionais

O índice populacional, que sempre a PLATEIA tem utilizado nas suas fundamentações, é o factor de referência sempre que, em qualquer instância, se queira discutir seriamente o desenvolvimento e a correcção de assimetrias regionais. Nem a injustificada alteração ao número 2 do artigo 6o do DL 225/2006 que fez desaparecer este factor da sua redacção, retira o valor óbvio do índice populacional como critério de aferição da efectiva correcção das assimetrias regionais.

Tendo em conta os pressupostos atrás enunciados, pedimos a Vossa Exa. atenção para as tabelas que seguidamente apresentamos.

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Como objectivamente pode constatar-se, a região Norte não foi a que mais cresceu e esse crescimento quedou-se pelos 19%, pouco acima da média nacional de 14%. Uma vez que a taxa de inflação nos anos de 2007 e 2008 se situa entre os 2,5 e os 3%, o crescimento real do investimento foi menor em cerca de 6% do que consta na TABELA 1.

É obviamente positivo constatar que, apesar da conjuntura internacional negativa e da redução do orçamento para a Cultura no O.E. 2009, existe, mesmo assim, um aumento real do investimento nas Artes Cénicas. Mas importa avaliar se existe evolução no sentido da correcção das assimetrias regionais. Para isso verificámos a distribuição por região e por habitante, determinando também o número de estruturas que a DGArtes prevê apoiar em função do número de habitantes de cada região.

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O Investimento per capita na Região Norte mantêm-se de longe o mais baixo no todo nacional e pouco acima de metade do Investimento Médio per capita do país (na TABELA 3 é comparada a evolução relativamente a 2007). Também ao nível da oferta potencial aos habitantes de cada região, a Região Norte é de longe a pior posicionada, existindo um número próximo dos 100 mil habitantes por estrutura a apoiar em 2009, o que se cifra em mais do dobro do que em quase todas as regiões. A excepção é a Região Centro, também bastante maltratada neste aspecto. E acreditamos que as políticas têm de servir para deformar positivamente o que no terreno existe, fruto de iniciativa privada, no sentido de uma oferta democraticamente distribuída no todo nacional. E os concursos de apoio agora em curso são o instrumento político por excelência para atingir esse objectivo.

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Verifica-se um aumento do investimento per capita em todas as regiões, sendo o aumento mais significativo na Região do Algarve. Mas, uma vez que o termo de comparação – apoios para o ano 2007 – é de grande desequilíbrio de investimento entre as várias regiões, importa perceber se estes aumentos de investimento correspondem a uma evolução para o equilíbrio. Fazemos uma primeira aproximação a esta avaliação com os dados da coluna “Evolução Necessária para o equilíbrio”, considerando a convergência de todas as regiões para a média nacional de investimento per capita. A comparação destes valores com os constantes na coluna “Evolução Real do Investimento” confirma que essa convergência não existe.

No entanto, considerando que a região capital do país deve ser objecto de um maior investimento público, aperfeiçoamos a avaliação da evolução para o equilíbrio entre regiões nas duas tabelas que seguem.

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Senhor Director Geral das Artes, o tempo profundo, quase geológico diríamos, em que a DGA pretende corrigir as assimetrias regionais, não serve a uma sociedade humana que se deve projectar, pelo menos, para a próxima geração. Por isso a PLATEIA vai alargar agora esta discussão às autoridades de âmbito mais vasto, nomeadamente ao Ministério da Cultura, Gabinete do Primeiro-ministro, Conselho de Ministros, Assembleia da República e respectivos grupos parlamentares e Presidência da República.

Estamos certos de contar com o empenho de Vossa Exa. nesta discussão que tanto importa ao desenvolvimento sustentado de Portugal.

Com os nossos melhores cumprimentos,
A Direcção da PLATEIA

agravam-se as assimetrias de investimento do MC nas artes

2008-10-29T15:46:00.000-07:00

Foi com bastante preocupação que tomámos conhecimento do aviso de abertura relativo aos procedimentos para apoio directo e indirecto às artes.

Ao longo dos últimos anos a PLATEIA tem tentado sensibilizar o Ministério da Cultura para o carácter iníquo da situação gerada pelos procedimentos de apoio às artes abertos em 2004: Procedimentos em que a região Norte, e apesar das correcções ao aviso de abertura, foi negativamente discriminada, sem que para isso existisse qualquer justificação de carácter político.

Posteriormente o DL 225/2006 de 13 de Novembro (na alínea b) do seu nº 3, ainda em vigor) afirmava a correcção de assimetrias regionais como um dos objectivos da nova política de apoio às artes. E ainda há poucos dias, mesmo antes do presente aviso de abertura, o preâmbulo da Portaria 1204-A/2008 de 17 de Outubro afirmava pretender operacionalizar “a distribuição equilibrada da actividade artística pelas diferentes regiões e o acesso à fruição das artes pelos diversos públicos”.

Ficámos naturalmente estupefactos quando, após a declaração destas melhores intenções políticas e preambulares, fomos confrontados com números que traduzem uma actuação da administração ao arrepio dos compromissos políticos assumidos em Diário da República.

De facto os cidadãos portugueses que habitam a Região Norte do país continuam a ser tratados, pelo actual executivo, como sendo de segunda categoria, quer enquanto agentes culturais e artísticos, quer enquanto público. Senão vejamos, e considerando só os números relativos às artes do espectáculo (teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares):

- Quanto ao investimento por habitante: Em 2007/08 o investimento por habitante na Região Norte era o mais baixo de Portugal: 0.88 € contra, no limite, os 3,07 € da Região de Lisboa e Vale do Tejo. E surpreendentemente em vez deste fosso ser corrigido ele é ainda mais acentuado pelo actual aviso de abertura: A Região Norte permanece afundada na cauda do país com 1,04€ de investimento por habitante enquanto Lisboa e Vale do Tejo sobe para os 3,43 € por habitante.

- Quanto ao número de habitantes por estrutura: Em 2007/08 a Região Norte apresentava cerca de 100 000 habitantes por estrutura financiada. Esta situação mantém-se em 2009/10. Também neste índice a Região Norte se apresenta na cauda do país, pretendendo-se que aqui existam três vezes mais habitantes por estrutura do que na região de Lisboa e Vale do Tejo (97 156 contra 33 105)

- Quanto aos índices de crescimento das estruturas apoiadas: O presente aviso de abertura pretende apoiar 38 estruturas na região norte (mais três que nos anos anteriores, ou seja um crescimento de cerca de 10%)). Mas na Região de Lisboa e Vale do Tejo serão apoiadas 82 estruturas. Mais treze que nos anos anteriores (Ou seja um crescimento de cerca de 20%). E mais uma vez também aqui a Região Norte se encontra na cauda do país, em face dos crescimentos entre 30% e 50% das restantes regiões.

Como explicar esta distribuição de recursos em face das orientações legislativas em vigor?

Como aceitar que a definição das políticas do sector (e a afectação de recursos são o mais nítido reflexo dessas opções políticas) seja ditada por critérios que insistem na manutenção de um status quo nada equitativo?

Como compreender um modelo de desenvolvimento que repete os erros do passado e propõe um crescimento que não só não corrige as assimetrias como chega ao absurdo de as agravar, vedando à Região Norte a possibilidade de um crescimento convergente com o resto do país?

Senhor Director Geral, o presente aviso de abertura não persegue as orientações políticas assumidas pelo executivo pois não vai no sentido da correcção das assimetrias regionais, antes pelo contrário, cava mais fundo as desigualdades entre os cidadãos portugueses.

E esta situação é particularmente notória na área do teatro onde novamente as estruturas da Região Norte se debatem com os mais baixos montantes médios de financiamento e onde o número máximo de candidaturas a apoiar não permite a inclusão de todas as estruturas que desenvolvem a sua actividade de forma regular, anual e profissional.

Assim teremos que estes montantes médios de financiamento irão provocar a continuação do estrangulamento económico do sector: Para corresponder às necessidades das estruturas de maior dimensão orçamental será preciso lançar as de menor dimensão para patamares de sub-financiamento neste tipo de concurso (ou seja montantes que não permitem um desenvolvimento continuado e profissional da actividade). E para impedir este tipo de sub-financiamento será necessário baixar os patamares máximos de apoio provocando um sub-financiamento das estruturas de maior dimensão, cortando-lhes um horizonte de crescimento que fica apenas reservado para o resto do país. E de uma forma ou outra, estaremos sempre a não contabilizar várias candidaturas de estruturas que deveriam ter espaço neste tipo de financiamento, o que, como sabemos, gera normalmente reacções que descredibilizam publicamente a política para o sector e, tantas vezes, acabam em processos judiciais cautelares, paralisantes da actividade económica e artística. Situação que se agrava por obrigar essas estruturas a candidaturas a apoios pontuais, ocupando assim um espaço de financiamento que deveria ser reservado às gerações mais novas, e colocando em perigo os normais ciclos de renovação do tecido artístico e económico.

acerca do processo de regulamentação do apoio às artes

2008-09-17T04:07:00.000-07:00

As propostas da DGA, relativas ao novo “Regulamento do apoio directo às artes”, revelam algumas evoluções interessantes – relativamente às possibilidades informalmente avançadas em Julho passado – e que vão no sentido das preocupações suscitadas pela PLATEIA, nomeadamente:

- A necessidade de determinar, no aviso de abertura, montantes financeiros disponíveis e número máximo de entidades a apoiar por região.

- A previsão de, no caso de candidaturas a apoios bienais, os requisitos para o segundo ano e seguintes poderem assumir uma forma sintética.

- A explicitação, para efeitos de avaliação, de um escalonamento da relação entre montante solicitado e orçamento global de despesas.

- Os programas educativos e o acolhimento de projectos/entidades emergentes como factor valorativo.

- O resultado da avaliação anterior das entidades candidatas como factor majorativo.

- A clarificação dos critérios para determinação do factor de distribuição. Consideramos ser este um avanço gigantesco na transparência da actividade da Administração na área do financiamento público das artes. Avanço que não podemos aceitar que se perca nesta fase de discussão, por o considerarmos vital para a transparência dos processos de decisão da DGA.

- O impedimento de apoios cumulativos no âmbito da portaria.

Contudo consideramos que algumas das opções tomadas ainda não serão as mais correctas. E considerando também que a PLATEIA já definiu anteriormente as linhas de acção política que considera relevantes: Apresentamos sinteticamente – pois esta discussão tem agora carácter regulamentar e está já balizada por um Decreto-Lei – as nossas principais preocupações perante as propostas avançadas pela DGA:

- O prazo de apresentação de candidaturas: Este deveria ser de 20 dias úteis tanto no caso dos apoios (pluri)anuais como no caso dos apoios pontuais. Apesar dos volumes de trabalho exigidos aos candidatos serem diferentes não se pode esquecer que os recursos de que estes dispõem também o são. Num caso e noutro 20 dias úteis parece o prazo mínimo para a preparação de uma candidatura. Não se pode cair no erro de tentar resolver o atraso do ano corrente através de uma norma que deverá ser tendencialmente aplicada durante toda vigência do Decreto Lei já aprovado em Conselho de Ministros. Em alternativa pode-se avançar com um prazo de 20 dias úteis mas incluir uma norma transitória (nas disposições finais) que preveja um prazo mais curto para os concursos deste ano (em função do atraso e porque a discussão pública da portaria, agora em curso, já salvaguarda os imperativos de publicidade e o respectivo período de preparação das candidaturas).

- A nomeação das Comissões de Apreciação: Consideramos que “a proposta fundamentada da DGartes” referida no art 7, nº 1, deveria ser feita após parecer não vinculativo das Direcções Regionais do MC. Só esta opção é fundadora de uma relação entre DGartes e Direcções Regionais do MC que co-responsabilize todas as partes pelo sucesso do procedimento em curso.

- As alterações ao aviso de abertura e os montantes disponíveis para cada área artística: O artigo 8, nº 3 da proposta prevê alterações em função das “candidaturas apresentadas” enquanto o artigo 6, nº 2 prevê a distribuição de montantes financeiros por área artística em função das “candidaturas válidas recepcionadas”. Parece-nos mais correcta uma uniformização de critérios com utilização exclusiva do factor “candidaturas validas recepcionadas” pois só este é relevante para os fins do concurso, nomeadamente a correcção de assimetrias regionais.

- A pontuação dos factores de majoração: A redacção do art 8, nº 6 pode ser melhorada para que fique claro que se a majoração é de dois pontos por factor ou de dois pontos pela acumulação de todos os factores.

- O apoio continuado do MC num período superior a dez anos como factor de majoração: Cria-se aqui uma situação estranha em que, em certa medida, um critério de admissão - formulado no art 3, nº 1 a) e que já acautela devidamente o perfil dos candidatos e os investimentos anteriores do estado - é repetido como factor de majoração. E mais ainda por se tratar de um factor de majoração que reporta a factores externos e não às características internas do projecto, não permitindo aferir “qualidade, exemplaridade e representatividade” mas apenas fortalecendo a possibilidade de cristalização do que já não serve estes requisitos. Seria mais correcto não utilizar este “factor externo”como factor de majoração. E utiliza-lo apenas como factor de admissão, podendo aqui a DGA, se assim o entendesse, apertar mais a “malha de entrada” apresentada no artigo 3º.

- A localização fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto como factor de majoração: A inclusão da área metropolitana do Porto neste raciocínio parece-nos completamente ilógica por várias razões, nomeadamente:

- A área metropolitana do Porto faz parte da região Norte que nos últimos quatro anos, e na sequência de erros dos serviços do extinto IA durante a preparação do concurso de 2004, foi claramente descriminada pelo financiamento do estado, que se encontra em patamares muito abaixo da média nacional (cerca de 50%).

- A Região Norte, onde se insere a área metropolitana do Porto, apresenta um PIB per capita de cerca de metade da média da União Europeia. Ao contrária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se insere a área metropolitana de Lisboa, onde o PIB per capita é convergente com a média europeia.

- A área metropolitana do Porto estrutura-se à volta da cidade do Porto, onde nos últimos seis anos se assistiu a um impiedoso ataque autárquico ao serviço público na área da cultura, que levou até ao encerramento do único Teatro Municipal. Ao contrário da cidade de Lisboa, centro da sua área metropolitana, onde a autarquia nunca deixou de investir na dinamização cultural, nomeadamente através dos seus três teatros municipais.

- Na área metropolitana do Porto, ao contrário da de Lisboa, e na sequência do que atrás se disse, o tecido profissional está desgastado, em fuga, e sem uma indústria audiovisual que possa sustentar a sua consolidação; A indústria cinematográfica nunca passou pela cidade e as poucas empresas ligadas à produção para televisão encontram-se também numa situação de crise.

Equiparar Porto e Lisboa, para efeito desta cláusula, é um atentado à igualdade de tratamento dos cidadãos a que a Constituição da República obriga. Verdadeiramente inaceitável.

- A possibilidade de despacho com critérios adicionais: Não nos parece que a possibilidade aberta pelo art 8, nº 8 seja aceitável no âmbito de um Estado de Direito em que se procura uma relação transparente entre Administração e cidadãos (que seria posta em causa pela mudança de regras poucos dias antes do concurso, sem a publicidade e discussão a que está sujeita uma alteração de Portaria).

- Quanto à transição de candidaturas entre modalidades: Seria mais correcto impor à Comissão de Apreciação a obrigatoriedade de propor esta transição. Isto sempre que a pontuação atingida por uma candidatura preveja a sua exclusão de apoio no respectivo concurso mas indique a possibilidade de apoio numa modalidade mais curta.

- Quanto às autorizações relativas a direitos de autor e conexos: A exigência do art 12, 1, c) deveria ser expressamente restrita ao primeiro ano de actividade a que se refere o projecto (isto no caso dos apoio plurianuais). Só assim se respeita a tendência que o art 5, nº 2 parece querer marcar.

- O início dos procedimentos: A opção do artigo 17 é inaceitável. O procedimento deveria arrancar, o mais tardar, no fim do primeiro semestre do ano civil anterior àquele a que se reporta o início da sua atribuição. Só assim pode haver uma planificação e gestão, por parte dos agentes, que faça justiça ao investimento do estado.

- A cumulação de apoios: O artigo 29 peca por não impedir a cumulação de apoios por parte do mesmo director artístico. Consideramos que só a recuperação do impedimento previsto na Portaria 1316/2003 de 27 de Novembro pode dar credibilidade ao sistema de financiamento – impedindo, na prática, o duplo financiamento das mesmas pessoas, ratio legis do referido artigo.

- Quanto às primeiras obras: A proposta persiste em não prever uma consignação, de parte do orçamento disponível para projectos pontuais, a uma categoria de “primeiras obras”. Consideramos que assim se persiste num erro crasso que afunda as novas gerações e impede a normal regeneração do tecido criativo.

- Quanto à não separação de áreas programáticas: Voltamos a chamar a atenção para o facto de a não separação de áreas programáticas levantar sérios problemas de avaliação. Pressupondo este processo de avaliação um carácter marcadamente relativo – isto é, que exige comparação entre candidatos – a não separação de áreas, nomeadamente programação e criação, leva a que se tente comparar o incomparável. Este facto acaba inevitavelmente por ser um dos pontos através dos quais a seriedade do procedimento é posta em causa pelos candidatos insatisfeitos com o resultado final. Compreendemos a dificuldade de resolver esta questão sem aumentar desmedidamente o peso burocrático dos procedimentos; Mas não podemos deixar de chamar a atenção para esta situação.

Este Ministério da Cultura não serve a Portugal

2008-09-10T04:06:00.000-07:00

Em Agosto foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que cria um novo quadro para o financiamento das Artes pelo Estado (o terceiro em quatro anos). No preâmbulo afirma-se que “Apoiar a criação, a produção e a difusão das artes bem como consolidar, qualificar e dinamizar as redes de equipamentos culturais são objectivos inscritos no programa do XVII Governo Constitucional. Um dos principais instrumentos de realização dessas duas dimensões correlacionadas da política cultural é o financiamento público de actividades e projectos que contribuam, quer para projectar nacional e internacionalmente a criatividade e a capacidade de inovação artísticas, quer para desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo a sua qualificação e a coesão social.” E apresentam-se como objectivos estratégicos: “a) Promover o acesso público às artes, contribuindo para a elevação da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações; b) Promover a criatividade e a inovação artísticas.”

Estamos em Setembro e a nova legislação ainda não foi publicada. Não foi ainda sequer discutida publicamente a respectiva Portaria, que deverá regulamentar os concursos em que o regime de financiamento assenta. Em Dezembro de 2008 acabam os contratos de financiamento em vigor e nada se sabe sobre o que acontecerá aos profissionais e públicos da arte.

Nos últimos anos o Estado tem respondido aos atrasos com renovações imediatas dos contratos em vigor, acentuando as assimetrias, desvalorizando o cumprimento de objectivos e fechando as portas às novas gerações.

É tempo de pôr cobro a esta situação.

É inaceitável que o financiamento às artes acentue as assimetrias regionais. A região Norte, a mais populosa do país, conta com um financiamento equivalente a 50% da média nacional.

É inaceitável que o Estado não fiscalize o cumprimento dos objectivos de interesse público que determina. Nos últimos quatro anos a única comissão de acompanhamento e fiscalização do Ministério da Cultura que funcionou foi a do Norte. Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que absorve metade do investimento nacional, pura e simplesmente não existiu fiscalização.

É inaceitável que há já quatro anos nenhuma nova estrutura tenha sequer a possibilidade de concorrer a um financiamento sustentado.

Acima de tudo é inaceitável que o Estado mantenha uma situação de facto intolerável, escudando-se no não cumprimento de prazos e objectivos que são da responsabilidade exclusiva do próprio Estado.

É inaceitável que o Estado crie constantemente situações limite e confusas para esconder o seu desinvestimento na Arte, no todo do território nacional e nas novas gerações.

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas exige que o Estado divulgue já a solução pensada para ultrapassar a situação de iminente suspensão da actividade artística em Portugal, e que essa solução seja capaz de corrigir assimetrias regionais, de retirar consequências dos processos de acompanhamento e fiscalização e de dar oportunidades reais às novas gerações.

Para consultar a análise da PLATEIA ao novo Decreto-Lei veja: http://plateia.info/2008/07/sobre-as-alteraes-em-preparao-ao-regime.html

Para consultar análise e gráficos relativos ao investimento nacional e por região veja:
http://plateia.info/2008/06/regime-e-programas-de-apoio-s-artes.html

Sobre as alterações em preparação ao regime de financiamento da criação e produção artística

2008-07-04T10:18:00.000-07:00

COMUNICADO URGENTE SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA RELATIVAS AOS CONCURSOS PARA FINANCIAMENTO À CRIAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA DO MINISTÉRIO DA CULTURA/DIRECÇÃO GERAL DAS ARTES

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas só ontem, 3 de Julho de 2008, teve acesso às propostas de alteração ao DL 225/2006 de 13 de Novembro. A nova legislação será previsivelmente aprovada no Concelho de Ministros no dia 15 de Julho. Hoje reunimos com o Director Geral das Artes e manifestámos-lhe as considerações que se seguem. Não há muito tempo, mas o Governo tem ainda a possibilidade de aprovar uma legislação séria e consequente, que possa assegurar, de forma transparente, sustentada e continuada, o melhor uso do investimento do Estado na criação e produção artísticas.

Desde já manifestamos o nosso apoio às seguintes alterações, que vão no sentido das opiniões que temos exprimido desde o anterior processo legislativo:

A generalização do princípio do concurso, abrangendo assim os apoios quadrienais;

A previsão de contratos-programa anuais;

A abertura aos projectos de formação artística, estágios e residências em contexto não escolar;

A previsão da figura da “entidade mista”;

A possibilidade de criação de um programa de empréstimos;

A salvaguarda do carácter nacional das actividades apoiadas e dos respectivos júris.

Contudo não podemos deixar de criticar veementemente os seguintes pontos:

Quanto aos jovens criadores
Continua a não estar prevista, no âmbito dos contratos-projecto, uma sub-categoria de “primeiras obras”. Esta situação implica uma concorrência desleal que estrangula as possibilidades de acesso dos mais jovens aos apoios do estado e a respectiva renovação do tecido criativo. Consideramos fundamental a previsão da sub-categoria “primeiras obras” com a consequente afectação orçamental.

Quanto às assimetrias regionais
Sendo o apoio directo aos criadores uma forma de, nas palavras do legislador, “Assegurar o acesso público aos diversos domínios da criação” é incompreensível que o factor “índice populacional” e a ponderação dos “tecidos culturais locais” que eram expressamente referidos no Art. 6, 2, a) do DL 225/2006, sejam esquecido na nova versão do diploma. Esta ponderação é fundamental para corrigir assimetrias regionais e fundamentar a decisão política de investimento em termos nacionais. A afectação de recursos pelas várias regiões do território – em função do factor população e do factor tecido criativo – é uma exigência básica de equidade que não podemos aceitar ver cair no esquecimento.

[A este propósito, e sobre os erros gravíssimos do último concurso, vejam-se os seguintes quadros e gráficos: investimento por região e habitante, patamares de investimento por região, investimento por categorias e por região, estruturas e investimento por categoria e região]

Quanto ao rigor na proseecução do interesse público:
Diga-se finalmente, e em geral, que as novas formulações normativas apresentam uma tendência excessiva para a criação de “válvulas de escape” dentro dos próprios diplomas legais. Não duvidamos da bondade de tais formulações – que com certeza pretendem não manietar a actividade artística por factores burocráticos. Mas não podemos deixar de lembrar ao legislador que o universo da criação artística em Portugal apresenta já hoje um relativo peso e carácter institucional que reclamam uma maior responsabilidade na afectação de verbas públicas e consequente gestão.

O Estado não pode passar para as Comissões de Apreciação a responsabilidade, que é politica, de decidir quais os factores considerados determinantes na prossecução do interesse público que fundamenta o financiamento público à actividade de criação e produção artística.

As propostas de alteração configuram, além disso, uma desvalorização do papel das Comissões de Acompanhamento que consideramos em nada contribuir para a transparência das relações entre a administração, agentes e contribuintes. O Estado não se pode demitir da obrigação de acompanhar o investimento efectuado. As Comissões de Acompanhamento não podem ser desvalorizadas por dificuldades práticas de funcionamento. O legislador tem que impor a sua existência e relevância. Neste contexto, e no actual clima de contracção da despesa e investimento público, é inaceitável que o Estado se demita de uma fiscalização rigorosa da concretização das suas políticas e da gestão que os agentes fazem do dinheiro público.

A PLATEIA acompanha todo este processo de alteração legislativa com preocupação, mas com total disponibilidade para colaborar com o Estado. Sempre criticámos a legislação em vigor e a sua alteração era necessária. Porém esta alteração só tem sentido se acontecer em tempo útil (e já é muito tarde…) e se servir para criar um quadro capaz de gerar o, há muito desejado, clima de estabilidade, sustentabilidade, transparência e rigor nas relações entre Estado, públicos, criadores e produtores artísticos. É já tempo de normalizar os procedimentos, para que a notícia seja a arte e não os procedimentos usados para seu financiamento. O direito à criação artística e o acesso quotidiano da população portuguesa à arte dependem destes procedimentos. É já tempo de criar um quadro legislativo à altura desta responsabilidade.

Capital Cultural - Estudo "A Base Económica do Porto e do Emprego"

2008-07-03T09:04:00.000-07:00

3. CAPITAL CULTURAL

O património cultural do Porto é, provavelmente, um dos seus maiores activos. É rico tanto o seu património material, que a classificação do centro histórico como Património da Humanidade reconhece simbolicamente, como o imaterial que se espelha, nomeadamente, no contributo da cidade para a cultura nacional, nos seus mais variados domínios, das letras ao cinema, do teatro à arquitectura. O espírito empreendedor e pioneiro, que frequentemente se associa ao Porto, manifesta-se neste domínio, talvez mais do que em qualquer outro. Recorde-se, a título de exemplo, que foi na cidade que foi fundado, em 1833, o primeiro museu de arte do País (o Museu Portuense de que o actual Museu Nacional de Soares dos Reis é herdeiro juntamente com o Museu da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto), como também foi no Porto que surgiu, em 1762, o primeiro teatro lírico nacional (o Theatro do Corpo da Guarda). É também no Porto que se realizam, anualmente, o primeiro festival de teatro de expressão ibérica do mundo (o FITEI), há 30 anos e, há 27 anos, um dos sessenta mais importantes festivais de cinema do mundo e o melhor na sua categoria, de acordo com a revista ‘Variety’ – o Festival de Cinema do Porto (Fantasporto). Aqui viveram/vivem e trabalharam/trabalham alguns dos melhores criadores nacionais nas mais diversas áreas e algumas das melhores escolas ‘artísticas’, de que a escola de arquitectura é, provavelmente, o exemplo mais completo.
Se se apresentam aqui alguns exemplos das realizações do Porto no domínio das artes e da cultura é apenas para sublinhar a importância do ‘capital cultural’ da cidade definido como o conjunto de activos (materiais ou imateriais) que incorporam, armazenam ou providenciam valor cultural para além do próprio valor económico que possam possuir (Throsby, 2001). Ora, é precisamente este capital cultural que vem crescentemente sendo reconhecido como crucial em processos de regeneração urbana que se pretendam bem sucedidos. São múltiplas as formas pelas quais o capital cultural pode ser mobilizado (ou pode mobilizar-se) para a renovação das cidades. No entanto, mais ou menos directamente, a importância da sua mobilização resulta do reconhecimento de que o capital cultural e o capital humano são complementares. Os cidadãos da cidade pós-industrial são cada vez mais exigentes quanto aos padrões de qualidade de vida dos seus espaços urbanos, enfatizando preocupações estéticas (Clark et al., 2002). Quanto menor for o capital cultural de uma localização mais difícil será (maiores serão os custos de) atrair/reter a classe criativa (Florida, 2004) nessa localização, pelo que também maiores serão os custos de operar actividades intensivas em conhecimento, como a investigação e desenvolvimento, os sectores intensivos em tecnologia ou os serviços avançados, a partir desses locais. Entre os grandes ‘empregadores’ da classe criativa estão, naturalmente, as indústrias criativas como a moda, os media, o design, a produção de suportes de imagem e som, etc., que integram o núcleo super-criativo (super-creative core) e contribuem, directamente, para a renovação das zonas urbanas problemáticas por, de forma orgânica ou induzida, tenderem a localizar-se em espaços amplos, mas de baixo custo, como são, tipicamente, os espaços em áreas em declínio industrial ou os espaços expressamente reservados para o efeito pelas entidades gestoras dos processos de regeneração urbana. Finalmente, o desenvolvimento do capital cultural das cidades, complementando outros investimentos no domínio da qualidade de vida urbana, dá-lhes coerência, potenciando os seus benefícios.
Ora, o ponto que se pretende estabelecer, é que o Porto dispõe de um capital cultural capaz de, em articulação com o potencial de produção de capital humano que o sistema de ensino da cidade oferece, cumprir esta função de impulsionador do desenvolvimento da cidade enquanto espaço de trabalho e de residência.60 Note-se, aliás, que o Porto dispõe de uma boa oferta de ensino artístico quer ao nível do ensino secundário, quer do ensino superior. Os alunos formados por estas escolas estão na origem de muitas das novas iniciativas que animam a vida cultural da cidade, ainda que por vezes a sua existência seja efémera. Se é certo que uma elevada rotação é uma característica deste tipo de iniciativas (dela dependendo, aliás, alguma da sua valia), também parece ser verdade que muitos dos recursos formados nestas áreas na cidade acabam por a abandonar (sem que outros formados externamente os substituam) por insuficiência/inexistência de estruturas intermédias de produção/acolhimento que alimentem um mercado de trabalho suficientemente dinâmico para garantir estruturas minimamente estáveis, na ausência de fontes de rendimento complementares (tipicamente, nos meios audiovisuais) muito concentradas na região de Lisboa. Ora, esta é, precisamente, a população que, juntamente com outra população muito qualificada, tem servido frequentemente de motora experiências bem sucedidas de regeneração de zonas urbanas em declínio (Lloyd, 2002) e que o Porto não se deve permitir perder.
Apesar do capital cultural acumulado na cidade, a verdade é que os indicadores disponíveis quer de oferta, quer de procura de actividades culturais, imprecisos como eles são, sugerem uma situação relativamente desfavorável à cidade, claramente, quando comparada com Lisboa em todas as áreas da actividade cultural para a qual se dispõe de informação (Quadro 15), mas também relativamente ao País (no caso da exibição do cinema, ainda que com o matiz da periferização desta actividade na área metropolitana do Porto).

Ao contrário do que acontece do lado da oferta e, reflectindo em parte a sua escassez, os indicadores de frequência dos vários equipamentos/espectáculos são menos desfavoráveis ao Porto ou são-lhe até favoráveis (frequência de espectáculos ao vivo e visitas a galerias de arte e outros espaços). As duas excepções dizem respeito à frequência de cinemas (apesar da reduzida oferta) e ao número de visitantes dos museus (embora, neste caso, a média esconda grandes diferenças entre museus) – Quadro 16.

Da pouca informação quantitativa sobre a oferta e frequência de actividades culturais no concelho do Porto fica a sensação de alguma sub-utilização da respectiva capacidade de oferta e fruição, isto é, de insuficiente rentabilização do capital cultural acumulado. Âncoras para essa rentabilização existem e vão desde os recursos humanos, a estruturas criadas ou beneficiadas recentemente. Se é verdade que algumas dessas estruturas parecem já estar a desempenhar esse papel (caso da Fundação de Serralves, da Casa da Música e do Teatro Nacional de S. João), outras, se dotadas dos meios próprios, poderão caminhar no mesmo sentido (caso do Museu Nacional Soares dos Reis). Merecem referência outras instituições que enfrentam manifestamente dificuldades, pelo menos, de relacionamento com o público – caso dos museus privados (nomeadamente, os museus da Universidade do Porto) e dos museus municipais existentes na cidade. De referir, também o Centro Português de Fotografia, instalado desde 1997 na Cadeia da Relação sub-financiado e aquém do seu contributo potencial para a vida cultural da cidade.
Ainda no domínio do património material, a cidade é também, depositária de um conjunto valioso de arquivos privados cuja permanência na cidade importaria acautelar e cuja utilização importaria dinamizar. Arquivos de arquitectos da escola do Porto, escritores ou outras figuras da cidade com projecção internacional, se devidamente articulados com projectos de investigação desenvolvidos pelos centros das Universidades da cidade, poderiam constituir um factor adicional de atracção para o Porto, à semelhança do que já acontece com os centros de investigação nas áreas das ciências da saúde. O recente projecto de dinamização do Instituto Marques da Silva é, a este nível, um bom exemplo do que pode ser feito neste domínio. Recorde-se que este é um dos casos em que a eficácia de uma iniciativa depende da existência de ‘massa crítica’ que o Porto poderia facilmente reunir.
Um sinal de que todo este potencial existe e é mobilizável no quadro de uma estratégia de desenvolvimento da cidade é o projecto patrocinado pela Fundação de Serralves denominado ‘INSERRALVES’ que promoveu a criação de uma incubadora de iniciativas no domínio das indústrias criativas junto dos restantes equipamentos da Fundação.
Este projecto, ainda numa fase relativamente inicial, tem um potencial de sucesso e de retorno para a cidade que importa acompanhar. O objectivo último é o de caminhar para o desenvolvimento de um cluster de indústrias criativas na Região Norte. Outras instituições e outros domínios da actividade cultural poderão, se devidamente enquadrados, originar projectos semelhantes. Alguns, localizados até no centro histórico da cidade, estão já também ou em projecto, ou em fase inicial de concretização. Importante, em todos os casos, é criar as condições para que estas iniciativas possam, a médio prazo, sobreviver autonomamente.

in estudo "A Base Económica do Porto e o Emprego" (pp. 77 a 81), elaborado pela Faculdade de Economia do Porto. Este estudo pode ser descarregado na íntegra no site da Câmara Municipal do Porto.

Regime e Programas de Apoio às Artes

2008-06-27T09:36:00.000-07:00

A PLATEIA tem desde o início do ano manifestado a sua preocupação relativamente à regulamentação, orçamentação e abertura dos concursos de apoios às artes previstos pelo DL 225/2006 e pela Portaria 1321/2006. Chamámos a atenção, quanto ao programa de apoio a projectos pontuais, para a necessidade de criação de uma categoria de “Primeiras Obras”; Para que os recursos disponíveis possam estar ao alcance das novas gerações de criadores. E chamámos a atenção, quanto aos programas de apoio quadrienais para a necessidade de clarificar conceitos normativos (seriação e respectiva publicitação, contagem de prazos, núcleo profissional, instalações próprias) para que o processo decorresse de forma transparente e célere.

Entretanto passaram-se vários meses sem que MC e DGA tenham dado aos agentes qualquer tipo de sinal que inequivocamente aponte o caminho que a Administração pretende seguir. E já em pleno Verão não podemos deixar de afirmar que neste momento a situação é grave e que a indefinição do MC e da DGA, quanto à alteração das normas vigentes e quanto à abertura dos concursos, ameaça lançar o sector numa crise de repercussões muito sérias.

PRIMEIRO - QUANTO A PORTUGAL

Os concursos relativos ao ano de 2009 e seguintes já deveriam estar abertos neste momento. Se é lamentável que assim não seja é assustador que o Estado ainda preveja alterações de regulamentação (a discutir, aprovar, publicar) que atiram uma decisão final, na melhor das hipóteses para o fim de 2008. A verificar-se tal situação haverá uma paralisação generalizada da actividade no domínio das artes performativas durante o primeiro semestre de 2009. Mas diga-se também que uma eventual prorrogação do actual quadro de apoio seria uma iniquidade que prolongaria os vícios descritos no ponto segundo deste documento. E claro, um assumir da falta de responsabilidade e inépcia de toda uma tutela, da DGA ao MC, que em 20 meses – tempo que decorreu desde a publicação em DR da lei vigente – não conseguiu aplicar e/ou corrigir o quadro normativo criado no âmbito do mesmo governo.

SEGUNDO – QUANTO À REGIÃO NORTE

Estamos certos que o Estado português não esqueceu o erro cometido pelos serviços do extinto Instituto das Artes quando, no primeiro semestre de 2004, procederam à recolha de dados acerca da actividade teatral na região norte. Nessa altura o número de estruturas foi claramente subavaliado tendo resultado assim uma média de financiamento em que a região norte é incompreensivelmente descriminada em relação ao resto do país. De facto, e quer se considere o apoio por estrutura ou o apoio por habitante, o financiamento da região norte é muito inferior à média nacional sem que nada o justifique. Afinal os critérios que presidem à ponderação dos financiamentos terão necessariamente que passar pelo equilíbrio entre o factor população, porque os apoios visam permitir o acesso desta aos bens culturais, e o factor tecido criativo, porque os apoios visam a dinamização deste. Assim pode compreender-se que uma região com um tecido criativo reduzido seja particularmente apoiada por apresentar uma população elevada; E que uma região com uma população reduzida seja particularmente apoiada por apresentar um tecido criativo especialmente dinâmico e com um peso preponderante na actividade económica regional. O que não se pode admitir é que a uma região com a população e o tecido criativo da região norte sejam destinados financiamentos tão baixos relativamente à média nacional. Trata-se aqui, pura e simplesmente, da exigência do tratamento equitativo que a Administração deve a todos os cidadãos. Não se trata de desafectar verbas de outras regiões para as afectar à região norte. Trata-se simplesmente de afectar a verba total, dividindo-a pelas várias regiões, em função de critérios objectivos. E nunca recorrendo ao facilitismo da aplicação de “uma regra de 3” entre as verbas totais actuais e as averbas de há quatro anos. Chamamos a atenção para os dados constantes do ANEXO, e referentes ao último quadro de apoios sustentados, onde a situação que descrevemos é facilmente perceptível.

TERCEIRO – QUANTO À CIDADE DO PORTO

O Estado Central não pode ignorar que na segunda cidade do país – cidade com um tecido especialmente dinâmico ao nível da criação e da formação – a autarquia não só abandonou o seu papel de apoio à cultura como estigmatiza e persegue os criadores que persistem em exercer a sua actividade de forma plural e livre. Hoje as artes performativas na cidade do Porto debatem-se com problemas logísticos (de espaço e outros) e financeiros que atiram os criadores para condições de trabalho que são um retrocesso de mais de dez anos. O Porto, segunda cidade de Portugal, é a capital de distrito sem um Teatro Municipal (porque hoje o Rivoli é apenas um edifício sem qualquer programa). O Porto é a cidade em que jovens artistas são processados judicialmente pelo Executivo Municipal acusados de injúrias à honra e dignidade da cidade e do seu “máximo comandante”.

E uma cidade que tem infra-estruturas como o Teatro Nacional, a Casa da Música ou a Fundação de Serralves tem naturalmente dinâmicas diferentes de uma cidade com apenas um Cine-Teatro. Uma cidade como o Porto não pode deixar de ser um motor de desenvolvimento regional. Mas sem os meios adequados o Porto corre o risco de se tornar numa montra ridícula e perigosa do que se faz “lá fora”, uma cidade sem qualquer tipo de identidade.

Neste Rivoli Não

2008-06-27T09:25:00.000-07:00

A "Todos ao Palco" iniciou um processo de consulta junto das estruturas de criação da cidade do Porto, no âmbito das artes performativas.

Pretende a Todos ao Palco que as estruturas apresentem propostas de espectáculos para o Pequeno Auditório do Rivoli. As propostas devem ser dirigidas a Filipe La Feria.

Naturalmente a decisão de aceitar ou não este convite cabe a cada estrutura. E sabemos bem como é difícil encontrar espaços de apresentação na cidade do Porto.

Mas a Direcção da PLATEIA não pode deixar de apelar, não só aos seus associados mas também a todos os criadores em geral, para que não aceitem este convite. Dizer que sim a esta proposta seria contribuir para a legitimação da política cultural da CMP e do actual modelo de gestão do Rivoli.

orgãos sociais para 2008 e 2009

2008-06-27T09:19:00.000-07:00

Os órgãos sociais da PLATEIA para 2008 e 2009 têm a seguinte constituição:

DIRECÇÃO (com os pelouros a seguir indicados)

Presidente: Mário Moutinho (relações institucionais e relações Galiza)
Vice-Presidente: Inês Maia (comunidade técnico-artística e produção de eventos)
Tesoureiro: Carlos Costa (politicas culturais e socio-profissionais)
Secretário: Igor Gandra (comunidade virtual e novas gerações)
Vogal: Cristiana Rocha (comunidade dança e relações com associações congéneres)
1º Suplente: Vânia Cosme (coordenação financeira e logística de comunicação)
2º Suplente: Miguel Cabral

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL (com as colaborações a seguir indicadas)

Presidente: Catarina Martins (debate interno e política europeia)
Vice-Presidente: Júlio Moreira (comunicação interna)
Secretário: Marina Freitas
Suplente: Adelaide Teixeira

CONSELHO FISCAL

Presidente: Ada Pereira da Silva
Vice-Presidente: Pedro Carvalho
Vogal: Francisco Leal
Suplente: António Júlio

Ponto de situação: estatuto e certificação

2008-06-10T03:23:00.000-07:00

Acta da Reunião Geral realizada a 26 de Maio de 2008
Estatuto e Certificação dos profissionais do espectáculo
Ponto de situação, reflexão e contributos para a acção da PLATEIA

Esta foi a primeira Reunião Geral, convocada pela Mesa da Assembleia Geral da PLATEIA, no cumprimento do programa dos corpos sociais recentemente empossados, em que é proposta a reunião periódica aberta a todos os associados para reflexão sobre temas concretos do interesse dos associados.

Nesta reunião, os documentos base propostos pela Mesa da Assembleia Geral foram:

1- Proposta legislativa sobre "O Regime Especial de Segurança Social dos Profissionais de Espectáculos e Audiovisual e Pessoal Técnico e Auxiliar" elaborado em parceria CIJE/PLATEIA/GDA;

2- Lei nº 4/2008 de 7 de Fevereiro que aprova o regime de contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos;

3- Documentos de registo de intervenções públicas da PLATEIA sobre o tema em agenda, produzidas este ano.

Num ponto de situação global, todos os presentes foram unânimes em reiterar o que já noutros fóruns tem vindo a ser dito:

1- Não há por parte do poder legislativo (Governo e AR) intenção de produção de um Estatuto Profissional, mas antes a intenção de produção de enquadramentos fragmentários e especializados das nossas profissões;

2- Que a haver um Estatuto este deverá ter um âmbito abrangente e coerente, numa obrigação de poupança de gestos legislativos e de tratamento não discricionário para situações de elevado grau de coincidência de condições e condicionantes, que será o dos profissionais do espectáculo e do audiovisual, incluindo profissões e prestações artísticas, técnicas e auxiliares; igual lógica de abrangência terá de incidir sobre a opção de legislar segmentada e especializadamente sobre estas profissões;

3- Considerando obviamente positivo o acto legislativo de Fevereiro passado que, sintomaticamente, revoga legislação de 1960, considera-se a Lei nº 4/2008 pouco clara e objectiva nas definições que comporta, inútil nuns pontos (art.º 9) e perigosa noutros (art.º 18º);

4- Que a não existência de um "Regime Especial de Segurança Social" destas profissões torna a aplicação do regime de contratos de trabalho publicado um agravamento financeiro injusto que recai sobre os profissionais e não sobre as estruturas contratantes.

O grupo reunido efectuou seguidamente a leitura analítica da Lei nº 4/2008, incidindo as críticas principalmente nos seguintes artigos:

Art.º 1º
- pouco claro; parece querer incluir os profissionais do audiovisual mas sabemos que as empresas da área têm considerado que a elas se não aplica; devem estar incluídas: é frequente um mesmo profissional exerça a mesma valência (actor, técnico de som, cenógrafo, etc.) tanto em espectáculos como no audiovisual;

- incorrecta a exclusão de aplicação ao pessoal técnico e auxiliar de grande parte do articulado (inscrição, trabalho de estrangeiros, modalidades e formas de contrato, exercício intermitente, entre outros), aspectos que são genericamente coincidentes entre as profissões artísticas e as técnicas e auxiliares; considera-se ainda que, nomeadamente a "inscrição", pode ser até mais importante no caso das profissões técnicas do que nas artísticas;

- a definição apenas por enumeração das "actividades" consideradas no diploma não é feliz, deixando de fora "actividades artísticas" como designer de luz e de som, figurinista e outras como as especificamente ligadas ao audiovisual; a enumeração para poder ser exemplificativa e não exaustiva deveria ser precedida de uma definição.

Art.º 3º
a inscrição, a existir, deve ser obrigatória e abranger também as profissões técnicas e auxiliares, sob pena de ser completamente inútil não podendo funcionar como critério nem como recenseamento dos profissionais.

Art.º 8º
as percentagens fixadas como compensações retributivas para os períodos de inactividade, principalmente para o regime de exclusividade, terão de ser escalonadas tendo em conta a retribuição estabelecida em contrato como base;

Art.º 18º
este artigo abre de novo a hipótese de prescindir dos devidos direitos de autor o que torna vulneráveis os profissionais em exercício de actividade criativa.

Em conclusão o grupo propôs o seguinte plano de acções, disponibilizando-se para nele se empenhar directamente:

1- Colocar na ordem do dia a urgência de um enquadramento especial de segurança social, divulgando a proposta legislativa elaborada pelo CIJE a dois níveis:
a) poder legislativo: pedir reuniões com comissão e grupos parlamentares;
b) no interior da classe: fornecer e promover discussão junto da REDE e da Plataforma dos Intermitentes;

2- Simultaneamente pedir formalmente à AR a aclaração do art.º 1º da Lei nº4/2008 no que respeita ao âmbito da sua aplicação (abrange ou não o audiovisual?);

3- Ainda em simultâneo exercer pressão na AR para que a revisão da Lei n.º 4/2008 seja antecipada (está prevista apenas para daqui a 4 anos);

4- Estudar a forma de promover actualização das profissões/funções consideradas como autorais para justa aplicação dos respectivos benefícios fiscais (IVA e IRS);

5- Estudar e promover a regulamentação dos recursos humanos técnicos necessários numa sala de espectáculos aberta a público e sua creditação.

O grupo decidiu ainda propor à Direcção tornar rotina o envio de documentos síntese de reuniões da Plateia, como o presente, a uma mailing list seleccionada que inclua personalidades da comunicação social e dos partidos políticos, contribuindo para o estabelecimento da Plateia como interlocutor crítico nos assuntos das profissões e das
políticas culturais.

Justiça e Teatro - Afinidades Electivas

2008-06-09T02:52:00.000-07:00

A PLATEIA esteve presente este fim de semana em mais um colóquio internacional organizado pelo CETUP - Centro de Estudos Teatrais da Universidade do Porto.

Participámos no atelier " Os profissionais artistas - Os desafios legais", juntamente com Suzana Borges/GDA, Liberal Fernandes/FDUP e Sérgio Silva/CIJE/FDUP). A PLATEIA foi aqui representada por Ada Pereira da Silva.

DIA MUNDIAL DO TEATRO 2008

2008-03-27T14:30:00.000-07:00

algumas reflexões

(1)

«(…) É verdade que ao brincar demasiado com o fogo, o homem arrisca queimar-se, mas ganha igualmente a possibilidade de deslumbrar e iluminar.»

Assim termina Robert Lepage a Mensagem Internacional que marca o Dia Mundial do Teatro em 2008.

O Teatro será tão antigo quanto o Homem; mas são reconhecidamente tão antigos como o Teatro a paixão e o medo que ele desperta no Homem.

Sabemos bem que o poder ama e usa o teatro como postal ilustrado vistoso com final feliz, sala engalanada ou animação do povo ;teme e combate o teatro arte, o teatro crítico, o teatro que inova, que confia na inteligência do espectador, o teatro que pode queimar mas também iluminar.

(2)

No Porto temos esse tipo de poder, o pior dos poderes personificado pelo Presidente do executivo, Rui Rio. Conflui com a sua acção segregativa de tudo o que é arte, um displicente e continuado esquecimento do Porto enquanto pólo de criação por parte da administração central. Com montantes de financiamento praticamente “congelados” desde 1998, estanca-se o crescimento das estruturas de criação da cidade, mantendo-as num patamar de puberdade perpetuada. Promove-se o centralismo –só Lisboa tem direito a uma urbanidade cosmopolita - remetendo-se a letra morta o desiderato do combate às assimetrias regionais.

O Porto culturalmente repensado e construído, pelos cidadãos e pelas administrações local e central, nos anos noventa, tinha como um dos seus pilares basilares o Rivoli Teatro Municipal. Às inúmeras escolas superiores e profissionais, fundadas por cidadãos do Porto, cabe formar profissionais qualificados nas várias áreas envolvidas; ao Teatro Nacional de S. João cumpre apresentar programação diversificada nacional e internacional essencialmente na área do teatro. Ao Rivoli cabia a programação de espectáculos nacionais e estrangeiros principalmente no domínio da dança e do novo circo (isto mesmo foi tido em conta na sua reconstrução e equipamento) e o acolhimento da produção artística da cidade.

Rui Rio, por meios que configuram abuso de poder, falta de respeito pelos cidadãos e pelos preceitos da democracia, com enorme falta de urbanidade e visão estratégica, eliminou um dos pilares do tripé, desequilibrando-o. Num só acto prejudicou duplamente a população da cidade: privou-a da programação de dança e novo circo de excelência, privou-a de palco condigno para a produção própria. A cidade está mais pobre artisticamente e está também mais pobre em equidade e transparência democráticas.

Mas apesar da política local de desconfiança ou mesmo aversão face aos agentes culturais da cidade, munícipes também, o Porto continua e continuará a existir como pólo de criatividade e criação artística significante.

(3)

Portugal, país que se quer “europeu”, não tem ainda uma política cultural, transversal, que permita a qualificação e o desenvolvimento social global da sua população.

São desperdiçadas as capacidades educativas e pedagógicas do teatro - promotor de criatividade, do conhecimento e relacionamento inter-pessoais, do trabalho em equipa, da expressão oral e corporal, da capacidade de crítica e de escolha, o conhecimento, leitura e interpretação de textos - ao não tornar normal a sua prática nas escolas desde o ensino básico.

É desperdiçado o investimento na construção de inúmeros Teatros Municipais, que a administração central abandona um ano após a sua construção, muito antes da sua consolidação.

É desperdiçada a produção teatral nacional quando o estado não faz o esforço inicial de cobrir os custos de periferia – geográfica e de língua – possibilitando a entrada nos canais de programação internacional.

É um absurdo que o estado promova e/ou financie a formação de profissionais das artes cénicas sem lhes fornecer enquadramento legal. Existiu no ano transacto um primeiro gesto de reconhecimento da situação. Mas em vez de um Estatuto Profissional o governo propôs um Regime Laboral, elaborado essencialmente na perspectiva do empregador, ficando de fora o que mais importa nestas profissões: um regime adequado de segurança social que tenha em conta especificidades como a intermitência.

Cientes desta lacuna, a Plateia, associada à GDA e ao CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito do Porto), elaborou um estudo de direito comparado e uma proposta legislativa concreta que foi entregue no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em Novembro passado.

Enorme absurdo será não aproveitar o trabalho feito, desperdiçando este acto de cidadania pró-activa tantas vezes reclamado à sociedade civil. Não deveria ser estimulado?

Nova acção judicial contra a Câmara Municipal do Porto

2008-02-19T02:24:00.000-08:00

A PLATEIA avançou com nova acção judicial, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, contra a Câmara Municipal do Porto.

Recordamos que em acção anterior o TAFP já reconheceu a ilegalidade do acto administrativo que atribuía a gestão do Rivoli Teatro Municipal a Filipe La Féria. Contudo esta decisão acabou por não ter o alcance prático desejado pois a CMP manteve o actual modelo de funcionamento do Teatro Municipal invocando agora um contrato de direito privado.

A PLATEIA veio agora solicitar ao TAFP a declaração de nulidade de todos os actos administrativos que levaram à celebração de contratos de direito privado entre a CMP e Filipe La Féria. Solicitando ainda que o Tribunal impeça a CMP de continuar a atribuir a gestão do Teatro Municipal através de contratos privados e fixe um prazo para abertura de concurso público para a gestão do Rivoli.

A CMP já contestou a acção movida pela PLATEIA. Aguarda-se agora pela decisão do TAFP.

preocupações para 2008 expressas à DGA e à DRN do MC

2008-02-19T02:22:00.000-08:00

Quanto ao programa de apoio a projectos pontuais:

Já o ano passado solicitámos à DGA informação acerca da média de idades dos criadores apoiados pontualmente em 2007. Infelizmente os serviços não nos deram resposta. Ainda assim voltamos a lembrar que o actual modelo está lentamente a asfixiar uma geração de novos criadores que não deveria ser forçada a competir no mesmo concurso onde figuram nomes há muito consagrados. Isto porque os critérios legais,e as próprias circunstâncias, como sejam a maior experiência de uns em relação a outros, conduzem forçosamente à exclusão dos mais jovens dos apoios atribuídos. Diga-se, a título de exemplo, que no Porto há uma nova geração de criadores que pura e simplesmente não se candidata a apoios da DGA por considerar que não se destinam ao seu trabalho…

Esta situação é grave e põe em causa, a par com o insuficiente investimento do estado neste programa, o desenvolvimento sustentado do tecido criativo nacional. Ainda assim acreditamos que uma parte deste problema pode desde já ser resolvida sem que haja necessidade de mais recursos públicos. Apenas se pede que o estado subdivida os montantes e projectos a apoiar, criando uma categoria de Primeiras Obras: Esta estratégia é vital na cidade do Porto/região Norte e deverá ser ponderada nas restantes regiões, sempre que os dados recolhidos o justifiquem.

Quanto aos programas de apoio quadrienais :

É essencial que este programa seja um exemplo de transparência e boas práticas da Administração. Só assim encontraremos a credibilidade necessária para evitar novas acções judiciais que não só paralisam a actividade dos agentes mas também contribuem para desprestigiar a actividade do estado, as políticas culturais e o papel dos artistas. Mais do que o conteúdo da decisão importa agora salvaguardar o processo de formação da vontade da administração.

Consideramos por isso essencial que desde já se defina o seguinte:

1 A seriação das entidades de criação (prevista no artigo 3 da Portaria 1321/2006) será publicitada antes ou depois da definição do número de entidades a apoiar (prevista no artigo 5 do DL 225/2006?

2 É necessário clarificar a forma de contagem do prazos previstos nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 8 do DL 225/2006, indicando quais os momentos precisos para início e fim da contagem dos prazos.

3 Quanto ao mesmo artigo é também necessário clarificar o que se entende por:

núcleo profissional permanente (indicar nomeadamente se a caracterização em causa deve ser jurídica ou económica).
instalações próprias (indicar nomeadamente se as instalações têm de ser sempre as mesmas ou se podem variar consoante as exigências da criação/produção).

E finalmente quanto aos montantes/nº máximo de projectos apoiar por região:

Estamos certos que o Estado português não esqueceu o erro cometido pelos serviços do extinto Instituto das Artes quando, no primeiro semestre de 2004, procederam à recolha de dados acerca da actividade teatral na região norte. Nessa altura o número de estruturas foi claramente subavaliado tendo resultado assim uma média de financiamento em que a região norte é incompreensivelmente descriminada em relação ao resto do país. De facto, e quer se considere o apoio por estrutura ou o apoio por habitante, o financiamento da região norte é muito inferior à média nacional sem que nada o justifique. Afinal os critérios que presidem à ponderação dos financiamentos terão necessariamente que passar pelo equilíbrio entre o factor população, porque os apoios visam permitir o acesso desta aos bens culturais, e o factor tecido criativo, porque os apoios visam a dinamização deste. Assim pode compreender-se que uma região com um tecido criativo reduzido seja particularmente apoiada por apresentar uma população elevada; E que uma região com uma população reduzida seja particularmente apoiada por apresentar um tecido criativo especialmente dinâmico e com um peso preponderante na actividade económica regional. O que não se pode admitir é que a uma região com a população e o tecido criativo da região norte sejam destinados financiamentos tão baixos relativamente à média nacional. Trata-se aqui, pura e simplesmente, da exigência do tratamento equitativo que a Administração deve a todos os cidadãos.